Ainda sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS

Depois de quase vinte anos em trâmite na esfera judicial, poucos imaginavam que a controvérsia envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS pudesse suscitar tantos desdobramentos após o julgamento da tese pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal – STF, em meados de março de 2017 (RE 574.706/PR […]