Retomando os debates sobre questões de cunho processual no âmbito administrativo-fiscal, tópico este já objeto de linhas neste mesmo espaço1, abordaremos hoje a antiga discussão acerca da renúncia da disputa na esfera administrativa em face do ajuizamento de demanda judicial, mas agora levando em consideração os efeitos de tal situação quando diante de ação coletiva […]
Coluna Carf
Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF
CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login