A verdade material como princípio instrumental do processo administrativo

Embora a aplicação do princípio da verdade material já tenha sido objeto de análise neste espaço em mais de uma oportunidade[1], entendemos pertinente trazer novamente este tema à tona tendo em vista a sua relevância, tendo em vista tratar-se de um dos princípios instrumentais do processo administrativo-tributário. Como já destacado em outras ocasiões[2], verificamos a […]