Coluna Carf

Fundo de Previdência e Assistência Social

A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS

A necessidade de os contribuintes terem pleno conhecimento dos negócios que exercem e os impactos legislativos que os atingem

TR, recuperação judicial
Crédito Pixabay

Ao examinar recurso interposto contra decisão da Delegacia Regional de Julgamento que concluiu pela procedência de lançamento levado a efeito contra contribuinte, empresa do ramo de industrialização de insumos de origem animal (proteínas), uma vez que a mesma não teria promovido o correto enquadramento de seus empregados para o Fundo de Previdência e Assistência Social […]

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