Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
Iniciamos fazendo breve apresentação sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), no sentido deste ter como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel notadamente fora da zona urbana do município e que procura, como um de seus objetivos, estimular o uso mais sustentável da propriedade agrícola e, sobremaneira, desestimular a manutenção […]