A não-cumulatividade e o essencial debate sobre o conceito de insumos

Em sessão de julgamentos de turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF os conselheiros julgadores retomaram o exame sobre as contribuições sociais não-cumulativas (PIS/COFINS); as possibilidades de aproveitamento de crédito; e, a extensão do princípio da essencialidade aplicável ao conceito de insumo. E, na oportunidade, por votação majoritária, concluíram que não haveria […]