A importância das provas para o lançamento tributário

O CARF foi criado com a missão de promover justiça fiscal com imparcialidade, sendo que a relevância deste papel institucional torna-se transparente com a formalização e publicidade das decisões proferidas, com reflexos para a sociedade, o direito tributário e a economia. Exemplo do importante papel reflexivo dessas decisões pode ser verificado em decisão recente, proferida […]