Já tivemos a oportunidade neste espaço de tratar de acórdãos do CARF cujo enfrentamento pelos conselheiros julgadores estavam direcionados ao exame de planejamentos tributários levados a efeito pelos contribuintes; sendo importante destacar nosso entendimento no sentido de que planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, uma vez […]
Coluna Carf
A importação fracionada ‘planejada’ com a finalidade de burlar o Fisco
Fiscalização laborou de forma zelosa no sentido de comprovar a ilicitude de operação aduaneira
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