Coluna Carf

Carf

A distribuição disfarçada de lucros

Relevância da instrução probatória

A hipótese legal de presunção da distribuição disfarçada de lucros exige, para seu aperfeiçoamento, (i) a aquisição de bem de pessoa ligada (assim definida nos termos do art. 465, I a III do RIR/99); e (ii) o valor desse bem superior ao de mercado. Tais exigências legais foram reafirmadas no entendimento exposto pela Turma Ordinária […]

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