Coluna Carf

Supremo Tribunal Federal

A ADI 2446 e a jurisprudência do Carf

Voto de Cármen Lúcia traz importantes objeções à atual interpretação que vem sendo conferida pelo Carf

mulher
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em decisão recente, a ministra Cármen Lúcia analisou a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. O referido dispositivo já foi muito debatido e discutido na jurisprudência e na doutrina nacionais. Não é necessário repetir os argumentos e as visões sobre o referido dispositivo. No entanto, a manifestação da excelentíssima ministra […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.