CADE
O fato do Cade gostar de concorrência e o INPI de monopólio não justifica a condenação pelo Cade a quem recebeu pelo INPI direito de usar a PI
O Cade existe de fato desde 1994, com a promulgação da 1a lei da concorrência (Lei 8.884/94), mas passou a ter notoriedade a partir de 2014, com a Lava Jato e a Lei Anticorrupção. Seu nome, assim, se popularizou no âmbito dos Processos Administrativos Sancionadores (PA), devido às leniências e aos acordos nos casos carteis, […]
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Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt