Antitruste Law and Economics

Governos estaduais

A gente não quer só comida

Realidade em diversos estados acena para uma situação calamitosa

contribuinte
@flickr/Quinn Dombrowski

A música dos Titãs “Comida” do final dos anos 80, escrita por Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto, em muito se assemelha ao sentimento de terra arrasada lamentado pelos cidadãos em alguns estados brasileiros após as eleições de 2018. Afinal, fazendo uma analogia à música, a população “não quer só comida” (ter o básico para sobreviver), quer “comida, diversão e arte” (viver com qualidade).

Apesar desse desejo social, a realidade em diversos estados acena para uma situação tão calamitosa, que nem “comida” os novos governantes conseguem oferecer no curto prazo. É fato que há um problema estrutural na ótica das despesas orçamentárias estaduais, mas, em vários casos, observou-se uma irresponsabilidade ímpar no uso do dinheiro público por alguns governantes até 2018, enquanto a sociedade carecia de serviços essenciais.

No caso de Goiás, por exemplo, aos municípios, o governo anterior olvidou de repassar por 13 meses recursos da saúde; 7, de transporte escolar e 4, de merenda para o ensino básico, dentre outras rubricas, que juntas somam um rombo ao redor de R$ 185 milhões. Ao Ipasgo (plano de saúde dos servidores públicos), o governo tomou para si os recursos retidos destes colaboradores, os quais deveriam ter sido repassados para o instituto. Por isso, mais uma monta semelhante àquela foi deixada para o novo governo pagar. As ações sociais relativas ao Fundo Protege formam outros exemplos descabidos. Com atrasos sucessivos dos repasses aos beneficiários antes de 2018, os restos a pagar por este governo somam mais outro montante parecido. E assim vai. Buracos e mais buracos que, no total, resultaram em um déficit conjuntural de R$ 3,4 bilhões no orçamento de 2019, com 14 folhas a ser paga. Uma frustração para os mais necessitados. Um desalento para o contribuinte goiano.

Os novos governantes que chegaram em 2019 lançam esperança, é verdade, mas têm um estrondoso problema fiscal a ser enfrentado: parte estrutural, parte conjuntural. Para lidar com essa adversidade, muitos governadores primaram em formar equipes técnicas, imbuídas do verdadeiro espírito público: aquele que preza por servir ao público e não por se servir dele. Ainda assim, diante de tal situação, o desafio é monumental.

No caso de Goiás, há muito trabalho a fazer, mas o time do novo governo já arregaçou as mangas e está agindo. Já foi anunciada a programação de pagamento do salário de dezembro de 2018 dos servidores públicos, que o governo anterior ignorou existir. Ao mesmo tempo, iniciou-se estudos sobre formas de aumentar a receita, diminuir a despesa e renegociar a dívida, para cobrir o deficit total (conjuntural e estrutural) de mais de R$ 6 bilhões, que, em um orçamento de ao redor de R$ 20 bilhões, é um valor representativo.

Do ponto de vista estrutural, o contexto é, também, periclitante. Atualmente, a folha de pessoal goiana consume 83% da receita do Tesouro e as dívidas, 14%. Se acrescer o repasse obrigatório aos demais poderes (1,5%) e aqueles constitucionais, chega-se a mais de 133% da receita! Inexiste, assim, recursos para os gastos fulcrais.

Esse descalabro estrutural orçamentário é compartilhado por outros estados e a sua solução nem é simples, nem rápida. Mudanças na lei deverão ocorrer para que a economia dos estados volte a respirar, na antiga simbiose do law and economics, lembrando que leis alteram os incentivos dos agentes econômicos. O legislativo e o judiciário, portanto, precisam dar as mãos ao executivo.

Mais ainda: aos 3 poderes, os empresários também devem se juntar. Ledo engano que governos estaduais falidos conseguirão gerar competitividade para as suas empresas pela via dos benefícios fiscais. É uma estratégia antiga, que não necessariamente trouxe os resultados esperados e que, certamente, não é sustentável no cenário atual para a maioria dos estados brasileiros. É, indubitavelmente, uma nova realidade a que o Brasil se depara. Enfatiza-se: todo o Brasil, não um estado ou outro.

Cabe, consequentemente, o empresário brasileiro aceitar, compreender e ajudar os governos, não exigindo mais benefícios fiscais. Há, por sua vez, que buscar a almejada eficiência produtiva de outra forma, especialmente sendo todos nós atores ativos da chamada 4a revolução industrial, onde a inteligência artificial, a robótica, a nanotecnologia, entre outros temas podem auxiliar sobremaneira no aumento de competitividade das empresas. É aí que o governo deve envidar seus esforços, além de fomentar a entrada destas firmas em novos mercados no exterior. Os governos precisam dos empresários, assim como a sociedade também os querem. Só que os esforços conjuntos precisam contemplar medidas que não sejam renuncias fiscais.

Neste contexto, diversos governantes estão buscando alternativas. Paciência de todos, assim, será fundamental, pois nenhum status quo é alterado rapidamente, ainda que seja esse o desejo. Arrumar a casa demora, mas vale a pena, pois, como bem sabe o agricultor, é somente semeando com qualidade que a colheita será exitosa e gratificante.

Governos não podem existir com o objetivo de manterem a sua própria existência. Governos devem existir para darem oportunidades aos que não têm, para tirarem as pedras do caminho dos empresários, para eliminarem as falhas de mercado e para aumentarem o bem-estar social. Devem ser, assim, enxutos e eficientes.

Neste aspecto, uma coisa é certa: conquanto almejar o equilíbrio fiscal não seja um fim em si mesmo, sem este, nenhuma política pública poderá ser implementada e, aí, todos sairão perdendo. Perquire-se, destarte, maneiras eficientes e sustentáveis de viabilizar que as necessárias ações sociais possam ser implementadas com sucesso, aquelas que modificam vidas e lares, em especial referente as dos menos favorecidos. Em uma sociedade desigual, com péssima distribuição de renda, bolsas de estudo, por exemplo, devem ser ofertadas aos cidadãos de menor renda, jamais aos ricos [aqueles que pertencem a classe B – renda domiciliar entre 10 a 20 salários mínimos (lembrando que o salário mínimo de 2019 vale R$ 1.006,00) – e a classe A – renda domiciliar acima de 20 salários mínimos].

Fazendo uma analogia à musica do Titãs, destarte, a partir de 2019 e ao longo dos próximos 4 anos, espera-se que os novos governantes, se responsáveis forem, trabalhem com vigor para lograrem oferecer, além de “comida”, “diversão e arte”, de forma sustentável, para todos os seus cidadãos. Goiás certamente é um destes estados, mas há outros nesta empreitada. Oxalá sejam todos. Deveras, se cada estado fizer a sua parte, no médio prazo, teremos um Brasil melhor e mais justo.


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