Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

STF

O zap e a toga

Mapeamento do debate sobre bloqueio de aplicativos e criptografia no STF

Audiência pública que discute bloqueio judicial do WhatsApp. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (02/06/2017)

Nos dias 2 e 5 de junho foi conduzida no Supremo Tribunal Federal uma audiência pública que visava debater aspectos técnicos e jurídicos relativos a bloqueio de aplicativos por descumprimento de ordem judicial. A audiência pública contou com diversos especialistas das áreas jurídicas e técnicas, além dos principais envolvidos nos bloqueios: órgãos de investigação e […]

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