Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

Privacidade

LGPD e sistema de Justiça: a voz e a vez das Defensorias Públicas

Para o setor público, a a LGPD representa um desafio particular

Política Criminal
Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ JR/A2 FOTOGRAFIA

Desde sua entrada em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido uma questão amplamente discutida tanto no setor privado como no público. A Lei, promulgada em 2018, despertou nos agentes que realizam o tratamento de dados pessoais a necessidade de adequarem suas atividades, o que vai desde […]

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