A investida tributária e direitos autorais no Streaming

O streaming tornou-se o foco do momento para os atores reguladores. Em virtude de recentes alterações da jurisprudência e da legislação, as empresas que exploram o streaming terão que se sujeitar ao pagamento de tributos e direitos autorais pela transmissão. A primeira grande novidade veio com a promulgação da Lei Complementar nº 157/2016, aprovada na […]