Advocacia Pública em Estudo

Análise

Quando 70% de 100 é igual a 100: cálculo da pensão por morte e teto constitucional

Como se pode chegar a tal resultado?

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Imagem: Pixabay

Há 17 anos, quando em 2003 propunha-se uma nova Reforma da Previdência, um de seus alvos eram as mais altas pensões do serviço público. Na Exposição de Motivos da PEC 40/2003, que se transformou na EC 41/03, lia-se que o pagamento de pensões no mesmo valor da remuneração do servidor era um “equívoco conceitual”. Se […]

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