Concessões rodoviárias
Não há como prevalecer óbice à cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias administradas pelo Poder Público
A discussão que envolve o uso remunerado de faixas de domínio de rodovias por agentes econômicos já se estende há alguns anos na academia e na jurisprudência. Quanto ao tema, alcançou especial repercussão o debate relativo à possibilidade de concessionárias de rodovias cobrarem pelo uso das faixas de domínio que componham os complexos rodoviários por […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Leonardo Cocchieri Leite Chaves