SEM PRECEDENTES
Ministério da Economia
Esteves Colnago aceita convite para assumir secretaria especial do Tesouro
LGPD
LGPD e terceiro setor: oportunidade de regulamentação mais adequada
Setor elétrico
Consumidor deve pagar tarifas pelos custos do fio na geração distribuída?
Advocacia Pública em Estudo
Transação tributária tem se consolidado como importante instrumento de resolução consensual de conflitos
A transação tributária sempre foi um tema de pouco interesse doutrinário. Embora já houvesse previsão no Código Tributário Nacional (art. 171), os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público serviam como limitadores da atuação do administrador público nesse ponto, e negava-se a possibilidade de transação sem lei autorizativa, única forma jurídica por meio […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
