Beatriz Pravato Roldi

Hugo Schneider Côgo

<h3>O que é a Tabela TIPI?</h3>
A Constituição de 1988 confere ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/poder-executivo" target="_blank" rel="noopener">Poder Executivo</a> a faculdade de alterar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde que atendidas as condições e limites estabelecidos em lei<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Os parâmetros para a alteração das alíquotas do IPI se encontram no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1199.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto-Lei nº 1.199/71</a>.
Para o fim de atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade do produto, ou ainda para corrigir distorções, o Poder Executivo pode<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>:
<ul>
<li>reduzir alíquotas até 0;</li>
<li>majorar alíquotas, acrescendo até 30 unidades ao percentual de incidência fixado pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4070.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 4.070/01</a>.</li>
</ul>
Portanto, a função extrafiscal — isto é, uma finalidade além da meramente arrecadatória — de controle da economia por intermédio do IPI é concretizada pelo Poder Executivo com a edição de decretos que mantêm ou alteram as alíquotas básicas previstas no Decreto nº 4.070/01<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Atualmente, as alíquotas do IPI se encontram definidas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8950.htm" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 8.950/16</a>. A tabela relaciona os produtos sujeitos à incidência desse imposto e estabelece as alíquotas aplicáveis a cada um deles<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
<h3>Qual sua estrutura?</h3>
A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de modo que os produtos estão distribuídos na Tabela em Seções, Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
Essa distribuição se dá por meio da atribuição de códigos específicos para cada produto, que se encontram ordenados em níveis de posição (primeiros 4 dígitos), subposição (5º e 6º dígitos), item (7º dígito) e subitem (8º dígito)<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. A partir do código NCM, a TIPI confere uma alíquota para cada produto.
Apenas para exemplificar, no Capítulo 36 da TIPI (“Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis”), podemos encontrar o seguinte:
<table style="border-collapse: collapse; width: 99.9999%; height: 392px;" border="1">
<tbody>
<tr style="height: 22px;">
<td style="width: 18.5868%; text-align: center; height: 22px;">NCM</td>
<td style="width: 58.986%; text-align: center; height: 22px;">DESCRIÇÃO</td>
<td style="width: 22.4271%; text-align: center; height: 22px;">ALÍQUOTA (%)</td>
</tr>
<tr style="height: 91px;">
<td style="width: 18.5868%; height: 91px;" width="89">36.04</td>
<td style="width: 58.986%; height: 91px;" width="354">Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.</td>
<td style="width: 22.4271%; height: 91px;" width="131"></td>
</tr>
<tr style="height: 47px;">
<td style="width: 18.5868%; height: 47px;" width="89">3604.10.00</td>
<td style="width: 58.986%; height: 47px;" width="354">- Fogos de artifício</td>
<td style="width: 22.4271%; height: 47px;" width="131">30</td>
</tr>
<tr style="height: 47px;">
<td style="width: 18.5868%; height: 47px;" width="89">3604.90</td>
<td style="width: 58.986%; height: 47px;" width="354">- Outros</td>
<td style="width: 22.4271%; height: 47px;" width="131"></td>
</tr>
<tr style="height: 69px;">
<td style="width: 18.5868%; height: 69px;" width="89">3604.90.10</td>
<td style="width: 58.986%; height: 69px;" width="354">Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes</td>
<td style="width: 22.4271%; height: 69px;" width="131">10</td>
</tr>
<tr style="height: 47px;">
<td style="width: 18.5868%; height: 47px;" width="89">3604.90.90</td>
<td style="width: 58.986%; height: 47px;" width="354">Outros</td>
<td style="width: 22.4271%; height: 47px;" width="131">30</td>
</tr>
<tr style="height: 69px;">
<td style="width: 18.5868%; height: 69px;" width="89"></td>
<td style="width: 58.986%; height: 69px;" width="354">Ex 01 - Foguetes e artigos semelhantes para sinalização</td>
<td style="width: 22.4271%; height: 69px;" width="131">10</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Para a determinação do código NCM dos produtos, a TIPI traz em seu corpo regras interpretativas, cuja observância é fundamental para a correta classificação fiscal. As regras gerais estão localizadas antes da Seção I e, dentro das Seções e Capítulos, devem ser consultadas as notas eventualmente existentes com orientações mais específicas para o enquadramento dos produtos.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 153, IV e § 1º, da CF/88.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Art. 4º, I e II, do Decreto-Lei nº 1.199/71, e art. 7º da Lei nº 10.451/02.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Art. 69 do Decreto nº 7.212/10.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> A partir de 01.04.2022, entrará em vigor a TIPI aprovada pelo Decreto nº 10.923/21.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Art. 15 do Decreto nº 7.212/10.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Art. 16 do Decreto nº 7.212/10.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ferramenta é responsável por relacionar os produtos sujeitos à incidência do IPI a suas alíquotas

Tabela TIPI: o que é e como consultar

Este artigo é uma colaboração especial do SGMP Advogados

WikiJOTA

A TIPI é responsável por relacionar os produtos sujeitos à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a suas alíquotas