Opinião & Análise

OCDE

Regulamentação do lobby e princípio da igualdade de acesso

É necessário uma regulação que prima pela transparência, princípio defendido pela OCDE

MP 808
Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

Desde a redemocratização brasileira, o Congresso Nacional debate a regulamentação da prática de lobby, sem ter alcançado uma lei específica ainda. Diante dessa omissão legislativa, persiste o estigma relacionado à atividade, equivocadamente confundida com o pagamento de propinas, como se deu nas recentes operações da Polícia Federal e do Ministério Público. Embora ainda não regulamentado, […]

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