Opinião & Análise

Reflexão

Prova ilícita: instrumento de contenção apenas para o Estado

Dois homens, um processo e uma gravação que prova a inocência do filho de um deles

Imagem: Pixabay

Dois homens, que não se gostam muito, se encontram na rua. O filho de João está preso, acusado de estupro, fazendo os familiares – que acreditam na sua inocência – passarem por um verdadeiro inferno na terra, não apenas vendendo bens para custear sua defesa, como passando pelas humilhações características do antro que é o sistema prisional. E todos nós sabemos como acusados ou condenados por estupro são tratados na cadeia. Renato ao encontrar seu inimigo se decide pela provocação horrenda. Este diz ao pai desesperado: “Tenho a gravação que prova ser o seu filho, inocente”. E completa: “Nas imagens da câmera de segurança do meu comércio fica evidente ser outra pessoa quem estuprou a pobre moça”.

João, desesperado e humilhando-se diante de seu inimigo, pede pelo amor de Deus que este lhe entregue tais imagens. Renato sorri e por motivos que não somos capazes de compreender, lhe nega a entrega.

João desesperadamente se ajoelha, novamente clama aos céus, promete permanecer em dívida eterna com Renato, mas este não mostra um átimo de humanidade para com a dor alheia.

Então o pai, desesperado, afugenta-se dali em direção ao escritório do advogado e a este informa todo o que ocorreu minutos antes. A solução jurídica?

Informar ao juiz de direito, por petição simples, o ocorrido. Isso é feito em presteza incomum, sendo a informação acompanhada de pedido de busca e apreensão da prova infalível de inocência.

O juiz, com base na Lei, logo, acertadamente, não admite a expedição de cautelar de busca e apreensão contra a casa de Renato, baseando-se na simples justificativa que a palavra de uma pessoa – e exclusivamente ela, interessada na causa – permita a violação do domicílio de terceiro.

Sabiamente o nosso ilustre Juiz se decide por ouvir, como testemunha do juízo, o astuto Renato.

Agendada a audiência para a oitiva, João e Renato se encontram nos corredores do Fórum. João está uma pilha de nervos, realmente desesperado. Renato, impávido como um cancro, apresenta-se ao oficial de Justiça e em poucos minutos está na frente do Juiz, negando que tenha estabelecido qualquer conversa inicial com João e consequentemente, que tenha a prova que inocentaria seu filho.

João volta ao ponto zero. Sua dor lhe consome o espírito. Sua esposa, mãe do jovem preso, está em frangalhos e nada mais consegue fazer, afirmando, dia sim dia não, que não suportará mais tanto tempo sem seu jovem filho, para quem todos os sacrifícios foram feitos para que tivesse a boa educação, a honestidade e o senso humano que lhe característicos. A família está mobilizada não apenas financeiramente pelo bem do filho, mas também em cuidados para aquela mãe – o suicídio é uma possibilidade real.

Pobre João, miserável pai vivendo a angústia da injustiça, do modo parcial e mesquinho de Renato ver a vida, verdadeiro bandido por saber que uma pessoa inocente está presa apenas por seu capricho. Miserável homem que negou ao juiz qualquer inimizade!

João não existe mais. Descaracterizado pela dor e pelo medo de não perder apenas o filho, mas sua própria família, ele se decide pelo desespero.

Arma-se com uma arma de fogo e vai em direção à casa de Renato. Pouco antes de tocar a campainha, tenta recobrar seu espírito calmo e conciliador pelo qual conseguiu reunir sua família e ter algum sucesso profissional. Mas a dor fez seu passado ficar em vão.

Ao tocar a campainha, Renato abre a porta e a arma é apontada para seu rosto. A ordem é expressa: “Me entregue o vídeo”. Renato nega e recebe uma coronhada, o que o faz perceber que João estava disposto a tudo.

O vídeo é entregue. Antes de ser apresentado ao juiz de direito, o advogado o assiste e comprova: o filho de João era nitidamente, inocente.

Que alguém, então, com base nesse exemplo simples, tenha a desfaçatez de afirmar que uma prova conseguida por meio ilícitos não seja apta a absolver alguém.


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