Ricardo Fenelon Junior
Lívia Herdy
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 05 de agosto de 2020, a Lei nº 14.034, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, em razão da pandemia gerada pela Covid-19. A grande novidade, no entanto, são as alterações feitas no Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986, especialmente no que diz respeito à […]