Opinião & Análise

Igualdade de gênero

‘Notorious R.B.G.’ e o poder de um voto divergente

As incríveis histórias da ministra da Suprema Corte dos EUA Ruth Bader Ginsburg e de Lilly Ledbetter

RBG Super Diva 2020 Calendar - divulgação
RBG Super Diva 2020 Calendar - Divulgação

Recentemente, em virtude dos filmes “A Juíza” e “Suprema”, o público brasileiro passou a conhecer melhor a incrível história de vida de Ruth Bader Ginsburg, que completará 87 anos no próximo mês e se mantém em plena atividade como Ministra da Suprema Corte dos EUA.

História de vida

Na década de 50, Ginsburg estudou Direito em Harvard, onde se destacou como uma das melhores estudantes, apesar de muito preconceito e de todas as dificuldades enfrentadas numa turma que contava com cerca de quinhentos homens e apenas nove mulheres. Nesse período, tinha uma filha pequena e seu marido Martin (também aluno de Direito em Harvard) foi surpreendido com um câncer nos testículos.

Em meio aos cuidados prestados à bebê e ao marido, a jovem Ginsburg conseguiu trabalhar na Harvard Law Review (algo possível apenas para alunos com excelente desempenho), embora tenha decidido dedicar boa parte de seu tempo às aulas e à realização de trabalhos acadêmicos do adoentado Martin.

Após a recuperação do marido, ela precisou mudar-se para Nova Iorque, onde o recém-formado Martin havia conseguido emprego na área tributária de um grande escritório. A fim de acompanhar a família, solicitou ao então diretor da faculdade autorização para cursar o último ano na Universidade de Columbia, porém mantendo a emissão de seu diploma por Harvard (um requerimento nada incomum à época). Seu pedido, contudo, foi negado em tom de deboche, por alguém que jamais imaginou aonde aquela jovem poderia um dia chegar.

A solução encontrada foi transferir-se, de vez, para a também tradicional Faculdade de Direito de Columbia (em Nova Iorque), que hoje orgulhosamente estampa a imagem de sua ex-aluna logo no saguão de entrada.

Crédito: Wikimedia Commons

Após a formatura, Ginsburg teve atuação profissional de destaque – como professora, ativista e advogada – em causas relacionadas à igualdade de gênero e não discriminação baseada no sexo. Em 1980, foi nomeada pelo Presidente Jimmy Carter como Juíza da Corte Federal de Apelações do Circuito de DC, na capital federal. No ano de 1993, chegou ao cargo de Juíza da Suprema Corte dos EUA, indicada pelo então Presidente Bill Clinton.

Atualmente, dos nove Juízes que compõem a Corte, cinco foram indicados por presidentes republicanos e quatro (nestes incluída Ruth Ginsburg), por presidentes democratas. Os indicados por republicanos vêm conseguindo manter-se em maioria há mais de cinquenta anos e os dois últimos Juízes nomeados por Donald Trump – Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que substituíram respectivamente Antonin Scalia [1] e Anthony Kennedy [2] – possuem ambos perfil ultraconservador.

Tudo isso tem contribuído para que o Tribunal possua hoje – segundo relata Michael Klarman, Professor da Harvard Law School – a composição majoritária mais conservadora dos últimos noventa anos.

Saúde de ferro

Durante seus quase 27 anos como Juíza da Suprema Corte, Ginsburg já superou um câncer de cólon (tratado com cirurgia, quimioterapia e radioterapia) e um câncer de pâncreas. No ano de 2014, precisou implantar um stent em sua artéria coronária direita, em virtude de cardiopatia grave. Em todas as ocasiões, evitou afastar-se do trabalho e sempre procurou seguir suas atividades sem interrupções.

Em novembro de 2018, sofreu um tombo em seu gabinete e fraturou três costelas. Na mesma ocasião, foi necessário remover parte de um pulmão, face à descoberta de novos nódulos cancerígenos. Recentemente, anunciou ter completado, com êxito, mais uma série de radioterapia por conta do reaparecimento do antigo câncer no pâncreas.

Durante vários desses episódios, e mesmo nas ocasiões em que esteve hospitalizada, ela seguiu trabalhando e proferiu votos decisivos de seu leito hospitalar, inclusive em alguns casos cruciais e de ampla repercussão.

Na academia de ginástica existente no último andar da Suprema Corte, Ginsburg segue realizando exercícios físicos diários com o auxílio de um personal trainer, cujo livro – com os segredos para manter o vigor físico da Juíza – também já se tornou best seller.

Crédito: Divulgação

“Super Diva”

Todos esses fatos, somados a uma bela história de amor com o marido Martin (falecido em 2010), contribuíram para que Ruth Bader Ginsburg se tornasse um verdadeiro ícone pop e recebesse o apelido de “Notorious R.B.G.” (em alusão ao famoso cantor de rap “Notorious B.I.G.”).

No ambiente universitário, não é raro ver alunos com camisetas, cadernos ou canecas da “Notorious R.B.G.”, artigos facilmente encontrados em lojas ou sites de vendas online. Há meias, calendários, mouse pads e uma vasta coleção de livros infantis sobre sua história, além de diferentes colares que ela popularizou pelo uso nas sessões. Moletons com os dizeres “Super Diva” – usados em exercícios físicos na academia – também viraram moda.

Crédito: Divulgação

Embora permaneça ainda em plena atividade, a trajetória de Ginsburg (a primeira mulher judia a ter assento na mais alta corte do país) já é objeto de uma exposição no Museu de História Judaica Americana.

Os votos divergentes: “I dissent…”

A consolidação de uma maioria republicana e a recente chegada de novos juízes ultraconservadores contribuíram para que Ginsburg – de perfil liberal-progressista – tenha passado a se notabilizar por votos divergentes enfáticos, especialmente em matérias que envolvem direitos de grupos minoritários, discriminação, igualdade de gênero, direitos sociais e, por certo, direito do trabalho.

Nos EUA, não há aposentadoria compulsória em toda a magistratura federal. A Constituição prevê que “os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem” (“during good Behavior”). Tal fato, somado à eleição de Donald Trump, em 2016, fez com que Ginsburg abandonasse qualquer plano de aposentadoria, já que eventual assento vago na Corte seria possivelmente preenchido, neste momento, por um jovem juiz ultraconservador indicado por Trump, o que ampliaria ainda mais a maioria de perfil conservador no tribunal.

Em meio a esse cenário, Ginsburg passou a vestir um colar especial quando pretende anunciar posição divergente em relação à decisão majoritária da Corte. [3] O jargão “I dissent” (“eu divirjo”) é também constantemente associado à sua imagem.

Crédito: Divulgação

O caso Ledbetter v. Goodyear (2007)

Entre múltiplas decisões que se notabilizaram, abordaremos brevemente a história do voto divergente de Ginsburg no julgamento do caso Ledbetter v. Goodyear (2007), que envolvia discussão sobre consecutivos pagamentos de salário de forma não isonômica, actio nata e renovação do prazo prescricional, temas bastante conhecidos também na realidade brasileira. [4]

Em 1979, Lilly Ledbetter iniciou seus trabalhos num fábrica de pneus da Goodyer localizada em Gadsden, estado do Alabama. Inicialmente, ela recebia o mesmo salário de seus pares do sexo masculino. No entanto, quase 20 anos mais tarde, descobriu que ganhava US$ 3.727 por mês, enquanto 15 homens em idêntica função recebiam valores médios de US$ 4.286 a US$ 5.236, diferenças decorrentes de múltiplas avaliações e promoções realizadas ao longo dos anos.

Ledbetter só tomou conhecimento dessa diferença em virtude de um bilhete deixado na sua caixa de correio, razão pela qual somente em julho de 1998 decidiu ingressar com uma reclamação perante a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (Equal Employment Opportunity Commission – EEOC), agência administrativa federal responsável pela investigação e análise de casos de discriminação no ambiente de trabalho. Alguns meses mais tarde, propôs também uma ação judicial, que chegou até a Suprema Corte.

Em decisão tomada por uma apertada maioria (5-4), a mais alta Corte dos EUA não chegou a analisar se houve efetivamente discriminação por gênero nas avaliações e promoções realizadas pela Goodyer. Limitou-se a pronunciar a prescrição, pois decorrido lapso temporal superior a 180 dias entre os atos alegadamente discriminatórios dos quais decorreria a diferença salarial e a apresentação de reclamação na esfera administrativa perante a EEOC (ou seja, a Corte somente confirmou a extrapolação do prazo previsto no Título VII do Civil Rights Act de 1964).

Em voto divergente que fez questão de ler da bancada, a juíza Ginsburg acolheu a tese defendida pela autora, no sentido de que a actio nata e o prazo prescricional se renovariam a cada contracheque recebido com valores desiguais.

A aprovação de uma lei baseada no voto divergente de Ginsburg

Apesar de não ter prevalecido na Corte, o entendimento de Ginsburg inspirou a edição, no Congresso, de diploma que ficou conhecido como Lilly Ledbetter Fair Pay Act (Lei Lilly Ledbetter de Pagamento Justo), a primeira sancionada por Barack Obama como presidente da república, em 2009. O texto dessa lei federal passou a estabelecer que o prazo para a apresentação de reclamação perante a EEOC, em questões envolvendo desigualdade no pagamento de salários, é renovado a cada contracheque afetado por ações discriminatórias.

Barack Obama sanciona o Lilly Ledbetter Fair Pay Act em janeiro de 2009 – Crédito: Divulgação

A isonomia salarial (especialmente relacionada a questões raciais e de gênero) é tema com grande destaque na agenda política norte-americana. Em redes sociais, é frequentemente referida com as hashtags #equalpay (igualdade salarial) e #equalpayforequalwork (salário igual para trabalho igual).

Recentemente, o tetracampeonato mundial feminino de futebol dos EUA intensificou o debate sobre isonomia salarial entre homens e mulheres no esporte, em razão da existência de uma ação coletiva movida pelas 28 jogadoras da seleção feminina em face da federação norte-americana (U.S. Soccer). Após vitória sobre a Holanda na final da Copa do Mundo feminina de 2019, a torcida dos EUA chegou a entoar cântico de “equal pay” (igualdade salarial) nas arquibancadas.

Por suas histórias pessoais e profissionais, tanto Ruth Bader Ginsburg (que completará 87 anos em 15 de março) quanto Lilly Ledbetter (82 anos no próximo dia 14 de abril) tornaram-se verdadeiros símbolos do empoderamento feminino e da promoção de igualdade de gênero.

 


[1] O juiz Antonin Scalia (de perfil conservador) faleceu em 13.02.2016, quase um ano antes do término do segundo mandato presidencial de Barack Obama (do Partido Democrata). Os republicanos, contudo, contavam com maioria no Senado Federal e se recusaram a apreciar qualquer indicação que fosse feita pelo Presidente da República. Em 13.03.2016, Obama indicou um juiz federal de perfil moderado, Merrick Garland, mas sua indicação sequer foi votada pelo Senado. Somente após as eleições presidenciais (cujo desfecho foi favorável ao Partido Republicano), em 01.02.2017 o recém-empossado Presidente Donald Trump indicou o conservador Neil Gorsuch para a vaga e, em 07.04.2017, o Senado confirmou sua indicação, naquilo que é considerado por muitos como a “usurpação” de uma cadeira da Suprema Corte e a violação de uma norma democrática. Segundo Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, “o Partido Republicano, GOP, pisoteara uma norma democrática básica – na verdade, roubara uma cadeira da Suprema Corte – e saíra ileso” (LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 142).

[2] Anthony Kennedy, aposentado em 2018, era um juiz de perfil moderado e que esporadicamente se transformava num swing vote dentro da Corte, por vezes compondo maioria com os juízes de perfil liberal-progressista. Seu sucessor Brett M. Kavanaugh é tido como mais conservador.

[3] No sistema deliberativo da Suprema Corte dos EUA, um juiz é designado pelo presidente para redigir a decisão adotada pela maioria e os demais apenas aderem ao voto majoritário, apresentando, se quiserem, diferentes fundamentos em apartado (concurring opinions). Em caso de divergência, um juiz é designado para redigir suas respectivas razões (dissenting opinion), também com a possibilidade de adesão por seus pares. Em caso de empate na votação – hipótese verificada especialmente quando há algum cargo vago na Corte –, mantém-se eventual decisão proferida pelo juízo a quo.

[4] No Brasil, o entendimento judicial prevalecente sobre prescrição parcial encontra-se sedimentado na Súmula nº 294 do TST, que assim dispõe: tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.