Opinião & Análise

STF

Monopólio do ECAD no streaming musical na pauta do STF

Violações ao direito à liberdade, à livre iniciativa e à livre concorrência

Crédito: Pixabay

No final de 2016, a 2ª Seção do STJ proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.559.264, em que afirmou que o monopólio do ECAD na arrecadação e distribuição de direitos autorais e conexos também se estende ao streaming de músicas, em todas as suas modalidades, inclusive na interativa. Como se sabe, o streaming é tecnologia […]

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