Terras indígenas
Diálogo transjudicial pode contribuir para o aprimoramento da deliberação do Supremo
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o RE 1.017.365/SC, em que foi reconhecida a repercussão geral do tema do marco temporal de ocupação das terras indígenas. A questão espera uma definição do STF desde o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388), no qual o tribunal adotou a “teoria do fato […]
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