Coluna CARF
Distorção do instituto do vício formal: uma tentativa de salvar lançamentos fiscais
Inovação
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Direito Internacional
Políticas Tributárias
Controvérsias envolvendo a dedutibilidade dos pagamentos de ‘royalties’ às controladoras indiretas
Em meio a crescente valorização dos intangíveis, digitalização dos negócios e globalização das estruturas empresariais, um dos temas mais debatidos no Brasil diz respeito a dedutibilidade de valores pagos por empresas brasileiras a título de licenciamento de software para empresas do mesmo grupo econômico localizadas no exterior. Sem entrar nas questões técnicas relativas à natureza […]
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