Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Com a expectativa de que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anuncie hoje o resultado da investigação contra o Brasil, o governo Lula se mobiliza ainda pela disputa fiscal no Congresso — fator que também pode afetar a economia e, por consequência, a perspectiva eleitoral do petista.
No âmbito internacional, o governo espera que Washington aplique tarifas sobre exportações nacionais que podem chegar a 37,5%. A recomendação do USTR trata de uma tarifa compensatória de 25%.
Ontem à noite, após conversa entre os ministros Mauro Vieira (Itamaraty) e Márcio Elias Rosa (MDIC) com a equipe do chefe do USTR, Jamieson Greer, o governo reiterou que considera injustas as razões apontadas na Seção 301 para aplicação de tarifas.
Em Brasília, horas antes de o Senado aprovar a PEC dos agentes de saúde, o ministro Dario Durigan disse que “é provável que o governo vá ao Supremo” questionar o texto sem indicação de financiamento.
Apesar dos percalços para o governo, a sétima rodada da Genial/Quaest, divulgada hoje, mostra que o ambiente político continua favorável a Lula.
Depois de abrir dez pontos de vantagem sobre Flávio Bolsonaro em junho, Lula manteve a liderança no primeiro turno e ampliou a vantagem no segundo.
O levantamento mostra que Lula continua encontrando espaço para além de sua base tradicional, Daniel Marcelino analisa no JOTA PRO Poder.
Na rodada anterior, Lula havia saltado de 29% para 37% no segmento de eleitores classificados como “independentes”, enquanto Flávio recuou de 31% para 24%.
Agora a pesquisa de julho mostra que esse movimento foi amplificado: Lula passou de 37% para 40% enquanto Flávio passou de 24% para 27% neste segmento.
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Agora, só depois</h3>
A aplicação definitiva de tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos impedirá mudanças no curto ou médio prazo, mesmo se negociações bilaterais forem mantidas, conforme o JOTA noticiou nesta semana.
<ul>
<li>O processo de revogação seria burocrático, sem perspectivas para alterações antes das eleições.</li>
<li>Estima-se que uma resposta brasileira para a aplicação das tarifas seja dada entre dois a três meses, segundo mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade.</li>
<li>Estão previstas consultas públicas para que os setores da economia nacional sejam ouvidos, a fim de evitar que as eventuais retaliações se tornem prejudiciais para o país.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A equipe econômica se prepara para o possível anúncio do USTR, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Dario Durigan disse que o governo trata o assunto com “muita tranquilidade” e cautela, mas classificou uma eventual sobretaxa como uma “medida despropositada” e um “ataque” à economia brasileira.</li>
<li>O governo deve fazer um levantamento dos setores afetados para definir medidas de apoio.</li>
<li>Entre as alternativas em estudo está a ampliação da lista de exceções e a edição de uma medida provisória para socorrer empresas atingidas pela tarifa.</li>
<li>Outra frente de reação envolve a política comercial. Durigan afirmou que o governo poderá retomar o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DO SINDICOM
<h3>Margem estreita das distribuidoras garante abastecimento</h3>
[caption id="attachment_618492" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-618492" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/image3-3-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Foto: William dos Santos/Getty Images[/caption]
A composição do preço nos postos sofre impacto direto da volatilidade do petróleo e da variação cambial, dada a dependência de importação do diesel, de 30%. Nesse contexto, a margem bruta das distribuidoras de cerca de 5% é mantida pela alta competitividade, financiando a infraestrutura e a gestão de riscos necessárias para evitar o desabastecimento nacional.
Apesar de ser uma fatia estreita, esse recurso é o que viabiliza a continuidade da operação, cobrindo os riscos de mercado e os investimentos em infraestrutura necessários para garantir que o combustível esteja disponível de forma ininterrupta em todo o território nacional.
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<h3>2. Alô, papai?</h3>
[caption id="attachment_618494" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-618494" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/2-flavio-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Flávio Bolsonaro ao telefone no plenário do Senado / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado[/caption]
A OAB pediu ontem (14) que o ministro Alexandre de Moraes autorize Flávio Bolsonaro a falar com Jair Bolsonaro, já que o filho consta na lista de advogados do ex-presidente, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/oab-requer-que-moraes-autorize-flavio-a-falar-com-bolsonaro-por-senador-ser-advogado-do-pai" target="_blank" rel="noopener">Marianna Holanda escreve no JOTA</a>.
<ul>
<li>O pedido da OAB afirma que Flávio tem prerrogativas profissionais que devem autorizá-lo a fazer visitas diárias ao pai.</li>
<li>O ofício fala em “comunicação pessoal e reservadas” para finalidades “estritamente profissionais”.</li>
</ul>
🕵️ Nos bastidores: Uma ala do STF avalia que Bolsonaro estaria cavando uma falta nas medidas cautelares — ou seja, buscando uma forma de desrespeitar as regras e ser enviado de volta para a Papudinha.
<ul>
<li>Com isso, o bolsonarismo teria o discurso da vitimização, que tende a fortalecê-lo.</li>
<li>A proibição de Moraes no início da semana já foi suficiente para unir a base em torno de Flávio após uma série de crises na pré-campanha.</li>
</ul>
Aliás… A federação formada por PT, PV e PC do B acionou o TSE alegando que Flávio cometeu propaganda eleitoral antecipada na transmissão ao vivo em que leu a carta do pai.
<ul>
<li>A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.</li>
</ul>
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<h3>3. Em breve, no Supremo</h3>
[caption id="attachment_618498" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-618498" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/55394229019-351224570b-k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Agentes de saúde comemoram a aprovação da PEC no Senado, ontem (14/7) / Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado[/caption]
O governo estuda questionar no Supremo a PEC dos agentes de saúde, aprovada pelo Senado sem indicação de fonte de financiamento, Fábio Pupo relata no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A afirmação foi feita ontem (14) pelo ministro Dario Durigan, que alertou para o risco fiscal.</li>
<li>“A Constituição sempre previu que, quando você cria um benefício previdenciário, é preciso ter indicação de fonte de receita”, disse.</li>
<li>Segundo ele, a equipe econômica avaliará o texto aprovado pelo Congresso e, se a proposta for sancionada sem apontar a origem dos recursos, contrariando a jurisprudência do STF, “é provável que o governo vá ao Supremo”.</li>
</ul>
🧑‍⚕️ Panorama: O Senado aprovou em dois turnos a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
<ul>
<li>A proposta — classificada como “pauta-bomba” pelo governo Lula, que estima impacto de R$ 3 bilhões por ano na Previdência — foi aprovada com 73 votos favoráveis e um contrário, tanto no primeiro como no segundo turno.</li>
<li>Nota técnica enviada pelo Ministério da Previdência Social à Câmara estima que a proposta provoque um acréscimo de R$ 24,72 bilhões nas despesas dos dois regimes previdenciários ao longo de dez anos.</li>
<li>A proposta prevê critérios específicos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos agentes de saúde. <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-pec-da-aposentadoria-especial-para-agentes-comunitarios-de-saude-em-dois-turnos" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
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<h3>4. Devo, não nego</h3>
[caption id="attachment_618495" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-618495" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/4-endividamento-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Pessoa segura celular e papéis / Crédito: Getty Images[/caption]
O governo Lula começou a estudar novas regras para coibir o que classifica como endividamento predatório, Fábio Pupo, Daniel Marques Vieira e Luísa Carvalho escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O objetivo é impedir que instituições financeiras autorizem a contratação de operações de crédito em série em um curto espaço de tempo e sem justificativa.</li>
<li>Esse tipo de operação aponta para um uso deturpado dos recursos, disse ao JOTA o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.</li>
<li>Segundo ele, em vez de quitar dívidas mais caras ou pagar contas, os tomadores podem estar usando os empréstimos até para gastos impulsivos, como apostas esportivas e jogos de azar.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A iniciativa é mais uma voltada ao combate ao endividamento da população — tema que passou a ser visto pelo governo como um calo na popularidade da gestão petista e, em consequência, para a disputa eleitoral.
<ul>
<li>Depois de medidas como o Desenrola para MEIs e novas linhas de crédito, a intenção agora é olhar para os pequenos empreendedores.</li>
<li>A ação se soma a outras medidas em estudo, como a criação de um fundo voltado a pequenos negócios e um aporte de R$ 2 bilhões do Tesouro ao fundo que garante recursos ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, voltado a pequenas e médias empresas.</li>
<li>Com as iniciativas, o governo tenta se contrapor ao discurso da oposição de que não está sintonizado com as demandas dos empresários e que, em vez disso, tributa demais a sociedade e não elimina burocracias.</li>
</ul>
Sim, mas… Apesar das ações, o governo Lula despertou tarde para a importância de disputar essa fatia da população.
<ul>
<li>As medidas não foram concluídas a tempo do início do chamado defeso eleitoral, em 4 de julho, quando a legislação eleitoral limitou o anúncio de novas iniciativas.</li>
</ul>
Aliás… O número de processos na Justiça que discutem empréstimos consignados cresce há pelo menos cinco anos — e, só no ano passado, 728 mil novos casos sobre o assunto foram ajuizados, Lucas Mendes registra no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Em 2026, até maio, já entraram nos tribunais do país quase 300 mil processos.</li>
<li>O estoque pendente de solução definitiva chegou a 938 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).</li>
<li>O estoque de consignados no país atingiu R$ 771 bilhões em abril de 2026, segundo o Banco Central.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. ‘Bola de cristal’</h3>
[caption id="attachment_618496" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-618496" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/5-tse-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro Kássio Nunes Marques se reúne com institutos de pesquisa / Crédito: Antonio Augusto/TSE[/caption]
A proposta do TSE de criar um “selo de acurácia eleitoral" para institutos de pesquisa gerou divergências e foi chamada de equivocada por representantes das empresas em reunião ontem (14), <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/selo-do-tse-para-pesquisa-eleitoral-gera-divergencia-entre-institutos" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>O selo premiaria os institutos cujas estimativas “apresentem maior aderência aos resultados oficiais” da Justiça Eleitoral.</li>
</ul>
🔮 Por que importa: A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) rejeita a possibilidade e disse que “exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”.
<ul>
<li>A instituição destacou que as pesquisas medem a intenção de voto no momento em que são realizadas — não são previsões nem promessas de resultado.</li>
<li>O presidente do TSE, Nunes Marques, disse que nenhuma providência será implementada sem diálogo.</li>
</ul>
Aliás… O TSE vai editar nos próximos dias uma portaria com regras para a propaganda eleitoral que obriga as plataformas digitais a formularem um plano para prevenir riscos à eleição, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/portaria-do-tse-sobre-planos-de-conformidade-abre-metodologias-de-plataformas" target="_blank" rel="noopener">Edoardo Ghirotto escreve no JOTA</a>.
<ul>
<li>As plataformas terão que detalhar as medidas que tomarão para cumprir deveres divididos em dez categorias.</li>
<li>As obrigações valem para empresas que tenham serviços com mais de 5 milhões de usuários ativos por mês no Brasil.</li>
<li>Além das redes, serviços de mensagens — como o WhatsApp —, hospedagem de vídeo, mecanismos de busca e chatbots de IA também deverão respeitar as regras.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Self-service</h3>
[caption id="attachment_618497" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-full wp-image-618497" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/6-ibs.jpeg" alt="" width="1024" height="682" /> Reunião do Comitê Gestor do IBS / Crédito: Caio Santana/Comsefaz[/caption]
A proposta de pagamentos e gratificações para os conselheiros do Comitê Gestor do IBS gerou um impasse no colegiado, que vai decidir os valores das próprias remunerações, Katarina Moraes escreve no JOTA PRO Tributos.
<ul>
<li>A previsão inicial é de adicional de até R$ 64,6 mil mensais para servidores públicos cedidos para o conselho e gratificações de até R$ 46 mil para os conselheiros.</li>
</ul>
💸 Panorama: Parte dos conselheiros argumentou que os valores são altos demais para um órgão em fase de estruturação.
<ul>
<li>Essa ala argumenta que os valores propostos superam os tetos remuneratórios de diversos municípios.</li>
<li>A proposta estabelece, porém, que a remuneração de origem e os adicionais e gratificações não poderão ultrapassar o teto constitucional.</li>
<li>Pela proposta orçamentária atual, o Comitê Gestor estima receitas e despesas de R$ 981,5 milhões para o exercício de 2026.</li>
<li>Desse total, R$ 282,9 milhões estão previstos para despesas com pessoal e encargos sociais.</li>
</ul>
Sim, mas… Como o IBS ainda não começou a ser arrecadado, o orçamento de 2026 será financiado principalmente por uma operação de crédito da União, no valor de R$ 950 milhões.
⏩ Pela frente: A expectativa é que o tema volte à votação em 17 de julho, na tentativa de construir consenso entre os conselheiros.

1.trump

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JOTA

Ministros reiteraram que o governo considera injustas as razões apontadas pelo USTR

JOTA Principal: Governo aguarda anúncio dos EUA sobre tarifas e avalia reação à PEC dos agentes de saúde

Ministros reiteraram que o governo considera injustas as razões apontadas pelo USTR