Movimentar-se em uma metrópole como São Paulo é um problema. Todos sonhamos com um trânsito mais rápido, seguro e barato. Foi olhando para esse cenário que surgiram plataformas que tenham (ou sonham) em resolver todos estes problemas. Esta é a luta de 99, Uber, Cabify, EasyTáxi, Rappi, iFood, Loggi, Urbano, CityMapper, Buser, BlaBlaCar etc: facilitar o deslocamento das pessoas, com a maior segurança possível e com o custo adequado.

A mobilidade urbana funcionava, na década passada, de forma totalmente carrocêntrica e com escassas opções de locomoção. Praticamente uma escolha binária entre o carro próprio – sonho de qualquer jovem nascido até o fim dos anos 80 – ou o precário transporte público.

Imagine-se, no ano de 2005, querendo se deslocar, na cidade de São Paulo durante o horário do rush. O racional e habitual seria procurar o melhor caminho no guia Quatro Rodas, lista de páginas amarelas ou perguntar para alguém no trânsito. Felizmente, a tecnologia nos trouxe opções e flexibilidade.

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Hoje, em 2019, para fazer o mesmo percurso, o indivíduo pode utilizar aplicativos de trânsito e geolocalização (Waze, GoogleMaps etc), os quais indicarão o melhor caminho e forma de se deslocar de acordo com o destino do usuário e as condições do trânsito. Mas não é só. Os aplicativos ainda indicam paradas estratégicas, como shoppings centers, pontos turísticos e postos de gasolina.

Para além deles, você ainda poderia escolher ir de carona com algum colega, utilizar os serviços e aplicativos de carona compartilhada (BlaBlaCar, por exemplo), organizar um fretamento coletivo de ônibus via aplicativo Buser ou, querendo ir mais longe, até mesmo socorrer-se de um jato particular na plataforma Flapper.

A mobilidade urbana, nos dias de hoje, assegura a autodeterminação da mobilidade de que cada cidadão detenha o poder de escolhas para chegar ao seu destino, seja por um dos inúmeros inovadores meios, seja por uma combinação deles. Trata-se da mobilidade urbana tailor made às necessidades do cidadão. De carona nessa onda – com o perdão da piada -, os patinetes e as bicicletas compartilhadas chegaram ao Brasil: Yellow, Grin, Lime e Tembici são os principais exemplos de empresas em nosso país. Apostando na sistemática da economia compartilhada, por meio de um aplicativo, tais empresas oferecem patinetes e bicicletas para aluguel, que podem ser encontrados (e entregues) em estações pré-estabelecidos ou em qualquer lugar (sistema dockless).

Elas oferecem facilidade no deslocamento curto, propiciando, principalmente complementar o modal público; investem na resolução da questão da última milha¹, i.e. o último ou o primeiro trecho do deslocamento do cidadão poderá ser feito por esses novos modelos de transporte, substituindo o espaço que viria a ser ocupado por um carro.

Em uma cultura que escondeu seus rios para que os carros pudessem passar², qualquer iniciativa que possa reverter o movimento do carrocentrismo deve ser valorizado e incentivado, principalmente porque o uso de bicicletas e patinetes compartilhados ainda reduz a poluição ambiental e sonora, proporciona economia para os usuários e ajuda a melhorar a saúde da população. O Poder Público deve abraçar esta causa e criar políticas públicas que atinjam este fim.

No afã de regulamentar o aluguel de bikes e patinetes, no sistema de estações ou no sistema dockless, o regulador deve estar atento às novas formas de utilização do espaço público. E isso é um movimento irreversível nas cidades, as pessoas já têm tomado de volta o espaço público que antes era tomado pelos carros: a abertura da Avenidas Paulista, do Elevado João Goulart aos finais de semana e feriados, além das dominicais ciclofaixas de lazer, são exemplos positivos da nova ocupação do espaço urbano.

Ao regular, a Administração Pública deve privilegiar e defender a livre concorrência e iniciativa, a autodeterminação do cidadão e, sobretudo, coibir o avanço do uso irracional dos carros nas cidades. Afinal, o movimento do compartilhamento de patinetes e de bicicletas integra a revolução digital, um movimento irreversível que incorpora a mudança da tecnologia mecânica e eletrônica analógica para a eletrônica digital. A nova tecnologia permite a escalabilidade, via smartphone, por meio da rede mundial de computadores.

As patinetes e bicicletas de Yellow, Lime, Grin e Tembici inserem-se na sistemática da economia do compartilhamento, em que a propriedade é substituída pelo uso. A economia de compartilhamento supera a lógica de consumo de massa e acúmulo de bens, e volta-se para iniciativas de sustentabilidade e uso racional dos bens. A tecnologia serve apenas como fator propulsor. Ao julgar o RE nº 1.054.110, que tratou da legalidade de aplicativos como 99 e Uber, em voto paradigmático, o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “a maneira como se realiza uma pesquisa, se fazem compras, se chama um táxi ou um carro, reserva-se um vôo ou ouve-se música, para citar alguns exemplos, foi inteiramente revolucionada. Nós vivemos sob a égide de um novo vocabulário, uma nova semântica e uma nova gramática.”. É este o racional que deve ecoar e guiar o regulador.

Portanto, qualquer tipo de mecanismo legal ou regulatório que venha afetar as liberdades dos cidadãos, econômicas ou de escolha, será um tiro pela culatra daquilo que a sociedade tem indicado que quer: mais flexibilidade, mais facilidade, menos custos e mais segurança. Vivemos na era da autodeterminação da mobilidade.

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Giovani dos Santos Ravagnani – Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da POLI/USP. Gerente Jurídico em 99. Advogado atuante na área cível e empresarial, com foco em resolução de conflitos. Professor em Future Law, Instituto New Law e em ST Law. @giorava | twitter e instagram.
Daniel Becker – Sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados, Pós-graduando em Direito Público pela FGV Direito Rio, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Diretor de Novas Tecnologias do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Membro da Silicon Valley Arbitration and Mediation Center (SVAMC) e Co-fundador do portal LEX MACHINÆ.