Igor Pereira Oliveira
Em 30 de março de 2021, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandados de Segurança impetrados por 4 construtoras para suspender atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que as declararam inidôneas em razão de fraudes licitatórias, tendo em vista acordos de leniência celebrados, inclusive com a Controladoria Geral da União […]