![tributação de combustíveis](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/alesat-posto-de-combustivel-1024x613.jpg)
Mais de duas décadas se passaram entre a promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 e a edição da Lei Complementar 192/2022. Nesse intervalo, no que se refere à tributação de combustíveis derivados ou não de petróleo – aqui, em especial a ICMS –, administrações fazendárias e contribuintes tiveram que conviver com diversas regras: substituição para frente […]