Tribuna da Advocacia Pública

A advocacia pública na era da consensualidade

É preciso perder o receio de que o mecanismo de autocomposição seria uma renúncia de receita

Imagem: Pixabay

A Constituição da República exige um novo atuar para a Administração Pública. Seu texto reúne uma multiplicidade de direitos por ela tutelados, e consequentemente de interesses públicos a serem protegidos. Os interesses públicos não são, portanto, unicamente interesses das pessoas jurídicas de direito público; ao contrário, a proteção a interesses dos administrados individual e coletivamente […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.