Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro diga se o ex-presidente consentiu com a produção do vídeo feito por inteligência artificial apresentado na convenção do PL.
Segundo o ministro, a resposta pode repercutir na manutenção da prisão domiciliar ou em punição eleitoral à campanha de Flávio Bolsonaro.
Em paralelo, em uma ação ajuizada pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, o PL argumenta que o uso de IA generativa não configura necessariamente deepfake — uma vez que o vídeo alerta já no início se tratar de mídia sintética e não tem a intenção de ludibriar os eleitores.
Leia mais na nota a seguir.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Jair autorizou?</h3>
O consentimento ou não de Jair Bolsonaro para a produção do vídeo vai definir se ele descumpriu as proibições da execução penal ou se foi a campanha do filho que infringiu as regras do TSE sobre o uso de deepfakes, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Caso Bolsonaro responda que deu consentimento, Moraes afirma que a ação “constituiria nova e grave transgressão” à decisão judicial, que pode gerar a reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.
<ul>
<li>Segundo Moraes, seria o segundo descumprimento à ordem judicial neste mês, sendo o primeiro a elaboração da “Carta aos Brasileiros” divulgada por Flávio Bolsonaro.</li>
<li>O magistrado reiterou que está vedada a Bolsonaro a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.</li>
<li>Por outro lado, se não houve autorização de Bolsonaro para a utilização de sua imagem e voz, Moraes diz que o desrespeito à ordem judicial é de Flávio e do PL e que o conteúdo poderá ser classificado como “deepfake”, prática proibida pela Lei Eleitoral.</li>
<li>O ministro destacou ainda que a conduta pode evidenciar abuso do poder político e econômico.</li>
</ul>
Na ação ajuizada pelo PT no TSE, o PL argumenta que a oposição confunde o uso de IA generativa e deepfake.
<ul>
<li>Para a sigla, o vídeo deixa claro desde o início que trata-se de uma representação digital de Bolsonaro — seguindo, portanto, a resolução da Justiça Eleitoral que obriga a identificação de conteúdo produzido por IA, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/ao-tse-campanha-de-flavio-compara-video-de-ia-de-bolsonaro-a-caricatura-e-fantoches" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes escreve no JOTA</a>.</li>
<li>Para o PL, a IA “apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”.</li>
<li>Dessa forma, para o partido, o vídeo tem a mesma função de fantoches, animações, caricaturas, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas, que sempre integraram a comunicação política.</li>
<li>Os advogados do escritório Bucchianeri Advocacia defendem que o vídeo de Bolsonaro não é deepfake porque, ao avisar o espectador que se trata de conteúdo gerado por IA, fica claro que a intenção não é enganar o eleitor.</li>
<li>Na avaliação do partido, deepfakes se caracterizam pela manipulação de fatos, fotos, vídeos e falas reais a partir da mistura entre realidade e tecnologia, “com falseamento profundo e inescapável induzimento em erro”, o que não teria ocorrido na convenção.</li>
</ul>
Aliás… A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou ontem (28) uma manifestação por escrito à Polícia Federal negando que ele tenha caluniado Lula.
<ul>
<li>Segundo a petição, o interrogatório é um meio de defesa e a versão do senador sobre o caso está “integralmente exposta” na manifestação. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/em-manifestacao-enviada-a-pf-defesa-de-flavio-bolsonaro-nega-calunia-contra-lula" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)
<h3>Embarcação do SESI leva saúde a comunidades ribeirinhas no Pará</h3>
[caption id="attachment_620101" align="aligncenter" width="799"]<img class="size-full wp-image-620101" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/29.jpg" alt="" width="799" height="533" /> Crédito: Divulgação/Conselho Nacional do SESI[/caption]
A Embarcação Saúde Conectada SESI – Copaíba leva atendimento de saúde a trabalhadores e comunidades ribeirinhas da Amazônia. Desenvolvida pelo <a href="http://www.portaldaindustria.com.br/sesi/" target="_blank" rel="noopener">Serviço Social da Indústria (SESI)</a>, pelo Conselho Nacional do SESI e pelo SESI Pará, a unidade conta com estação de telessaúde e conexão via satélite.
Com essa estrutura, a embarcação consegue levar serviços de saúde a localidades onde o acesso regular a equipes médicas ainda é limitado, permitindo a realização de teleconsultas, telediagnósticos e a integração dos atendimentos com profissionais em outros locais.
Os serviços incluem consultas, ações de prevenção, acompanhamento clínico e controle de doenças crônicas. Entre maio e julho, a embarcação passou pelas cidades paraenses de Barcarena, Abaetetuba, Vila Maiuatá, em Igarapé-Miri, e Cametá, com atendimentos de clínica geral, ginecologia e pediatria.
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<h3>2. ‘Necessidade estratégica’</h3>
[caption id="attachment_620099" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620099" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/int7428-1024x682.jpg" alt="" width="1024" height="682" /> Alckmin cumprimenta representante sul-coreano em evento da ApexBrasil em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agencia Brasil[/caption]
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aproximação com a Coreia do Sul é uma “necessidade estratégica” neste momento internacional de fragmentação, tarifas unilaterais e incertezas nas cadeias de suprimento, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>“Brasil e Coreia são duas democracias abertas, comprometidas com o multilateralismo e com um comércio internacional baseado em regras”, declarou Alckmin.</li>
<li>“Nesse cenário, aproximar-nos não é uma opção conveniente: é uma necessidade estratégica.”</li>
</ul>
Por que importa: Ao destacar o potencial da relação bilateral, afirmou que os dois países podem processar, industrializar e investir juntos na cadeia dos minerais críticos.
<ul>
<li>Nesta semana, foi assinado um memorando de entendimento sobre o tema.</li>
<li>Ao todo, os países assinaram sete memorandos de cooperação nas áreas de minerais críticos, educação, audiovisual, esportes, energia, tecnologia industrial, atividades espaciais e segurança de redes.</li>
<li>“A Coreia é o segundo maior produtor mundial de semicondutores e líder em memórias e baterias; o Brasil dispõe de reservas expressivas de minerais críticos”, disse Alckmin.</li>
<li>“Não queremos apenas exportar minério bruto: queremos processar, industrializar e investir juntos ao longo da cadeia.”</li>
<li>O assunto também foi levado à pauta da conversa telefônica entre Lula e Xi Jinping na noite de domingo (26).</li>
</ul>
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<h3>3. Dá milhão</h3>
[caption id="attachment_620096" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620096" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/47484903832-b85b6069f8-k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Espiga de milho em plantação no Centro-Oeste / Crédito: Wenderson Araujo/Trilux[/caption]
O governo Lula estuda flexibilizar regras ligadas ao mercado de crédito e à cobertura de perdas para agricultores, Fábio Pupo e Gabriel Shinohara escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>As mudanças podem facilitar a concessão de empréstimos mais baratos para pequenos produtores e ampliar o uso de garantias no campo.</li>
</ul>
Por que importa: As alterações são analisadas por diferentes ministérios e podem se transformar em um aceno da gestão petista a um tipo de eleitor tradicionalmente mais ligado ao bolsonarismo.
<ul>
<li>Em ao menos parte dos casos, a visão é que pode ter havido um exagero no aperto das regras para esse público nos últimos anos — o que justificaria uma revisão das normas agora.</li>
<li>A iniciativa se soma a dois esforços recentes do governo na tentativa de agradar aos agricultores.</li>
<li>O Plano Safra deste ano foi lançado com valor recorde, de R$ 525 bilhões.</li>
<li>Além disso, o governo cedeu ao Congresso e destinou recursos à renegociação de dívidas rurais com impacto de R$ 3 bilhões ao ano para o Tesouro Nacional.</li>
</ul>
A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, disse ao JOTA que uma das frentes que o governo estuda ajustar é o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
<ul>
<li>Ele funciona como uma espécie de seguro com recursos da União que protege os produtores, cobrindo suas dívidas quando perdem a safra por causa de secas, chuvas extremas ou pragas.</li>
<li>Recentemente, diante dos altos custos do Proagro e de suspeitas de fraudes recorrentes, a gestão adotou algumas medidas para reduzir possíveis irregularidades.</li>
<li>Entre elas, a exclusão de beneficiários com muitas comunicações de perda, o desincentivo ao plantio em locais com histórico de prejuízos para aquele tipo de cultura e a substituição de peritos responsáveis pelas avaliações.</li>
</ul>
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<h3>4. Unanimidade</h3>
[caption id="attachment_620094" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620094" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/img-3710-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro do Trabalho, Luiz Marinho / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil - 30.dez.2025[/caption]
O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 13 bilhões para 138,2 milhões de trabalhadores em reunião ontem (28), <a href="https://www.jota.info/trabalho/conselho-curador-do-fgts-aprova-distribuicao-de-r-13-bilhoes-a-trabalhadores" target="_blank" rel="noopener">Gabriel Shinohara registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>Os valores são referentes ao lucro do fundo registrado em 2025.</li>
<li>O valor distribuído representa 89% do lucro, e a distribuição foi aprovada por unanimidade.</li>
<li>O crédito na conta dos trabalhadores deve ser feito até 31 de agosto.</li>
</ul>
🔭 Panorama: O conselho é formado por representantes do governo, com seis cadeiras, dos trabalhadores (CUT, UGT e Força Sindical) e dos empregadores (CNI, CNC e Fin), que têm três cadeiras cada.
<ul>
<li>O primeiro representante a falar foi o da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Abelardo Campoy Diaz, que levantou pontos de preocupação.</li>
<li>Ele ressaltou a necessidade de manter o volume de recursos no patrimônio líquido e apontou preocupação com projetos que “ameaçam a sustentabilidade” do fundo e sobre o crescimento dos saques, embora tenha lembrado que a arrecadação se manteve positiva.</li>
<li>Por outro lado, representantes da Força Sindical e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) defenderam uma elevação da distribuição de 89% para 90%.</li>
<li>Depois das falas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a distribuição proposta era de um valor “expressivo”, que o governo tem um papel similar ao de um moderador no conselho e pediu que se mantivesse o valor de 89%.</li>
<li>“A prudência indica que a gente mantenha esse voto”, defendeu.</li>
<li>Após as exposições, os representantes dos trabalhadores concordaram em apoiar a proposta e a votação foi unânime.</li>
</ul>
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<h3>5. Segurança e ‘estado de coisas inconstitucional’</h3>
[caption id="attachment_620095" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620095" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/gettyimages-2243423775-1024x687.jpg" alt="" width="1024" height="687" /> Policiais em operação no Alemão, no Rio de Janeiro / Crédito: Fabio Teixeira/Anadolu via Getty Images - 28.out.2025[/caption]
O partido Missão apresentou uma ação no Supremo em que aponta omissão do Estado no combate ao crime organizado e pede que seja ordenada a elaboração de um plano para retomada de territórios controlados por facções, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/partido-missao-pede-ao-stf-plano-para-retomada-de-territorios-de-faccoes" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>A sigla também demanda a criação de um plano de segurança em presídios federais com objetivo de isolar lideranças das facções.</li>
<li>Segundo o Missão, a União e os estados são omissos e não tomaram medidas concretas para eliminar as facções ou reaver o controle de áreas dominadas por esses grupos.</li>
<li>A legenda pede, no mérito, que o STF reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública em relação ao domínio territorial de facções criminosas e à infiltração do crime organizado no Estado.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Lance a lance</h3>
[caption id="attachment_620100" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620100" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/gettyimages-2270411627-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Jogadores de Inter e Grêmio disputam a bola em jogo pelo Brasileirão / Crédito: Pedro H. Tesch/Getty Images - 11.abr.2026[/caption]
A Advocacia-Geral da União defendeu a derrubada da lei estadual 16.508/26, do Rio Grande do Sul, que restringe a publicidade de bets no estado, Carolina Maingué Pires escreve no JOTA PRO Tecnologia.
<ul>
<li>O órgão se manifestou nos autos da ADI 7.971, movida pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que questiona a norma gaúcha.</li>
</ul>
🎲 Panorama: A lei proíbe a publicidade de plataformas de jogos de azar em certos locais e horários, além de determinar que as empresas emitam alertas específicos sobre riscos de dependência e superendividamento.
<ul>
<li>A manifestação assinada pelo advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, corrobora os argumentos da ANJL de que a lei usurpa a competência da União para legislar sobre diversos assuntos previstos no art. 22 da Constituição.</li>
<li>Em relação à propaganda, a AGU sustenta que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de vedar aos estados a edição de normas sobre o assunto, “ainda que invoquem a proteção ao consumidor como fundamento”.</li>
</ul>
O órgão cita como precedentes as decisões nas ADIs 4.761 e 5.432.
<ul>
<li>Na primeira, o Supremo julgou inconstitucional lei paranaense que impunha às operadoras de telefonia a obrigação de incluir “advertência sobre riscos do uso excessivo do celular”.</li>
<li>Na segunda, a Corte declarou a inconstitucionalidade de lei catarinense que proibia a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação estaduais.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: A relatora da ADI 7.971 no Supremo, Cármen Lúcia, intimou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar nos autos.

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JOTA

Ministro determinou prazo para que a defesa diga se o ex-presidente consentiu com a produção do conteúdo

JOTA Principal: Vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA pode gerar punição a ele ou a Flávio, diz Moraes

Ministro determinou prazo para que a defesa diga se o ex-presidente consentiu com a produção do conteúdo