Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Com a campanha eleitoral ganhando tração, o Tribunal Superior Eleitoral espera enfrentar logo as duas principais controvérsias que emergiram até aqui.
O uso de avatares de IA, como o de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, e os limites para questionários de pesquisas eleitorais, suscitados a partir da rodada em que a AtlasIntel incluiu um áudio de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, são temas levantados no cerne da disputa presidencial e com potencial para afetá-la.
Flávia Maia analisa na nota de abertura os caminhos que esses debates podem tomar.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. As polêmicas da vez</h3>
O TSE pretende definir nas próximas semanas dois temas que emergiram no debate eleitoral: o uso de avatares feitos com IA e as ferramentas que institutos de pesquisa podem usar em seus questionários, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A ideia é evitar que os assuntos fiquem pendentes e contaminem as campanhas.</li>
</ul>
No caso do uso de IA, o que está em jogo é se o TSE deve proibir o uso de avatar, mesmo com a indicação de que se trata de mídia sintética.
<ul>
<li>A definição pode surgir no julgamento da ação do PT que contestou o uso do vídeo ao sustentar que se trata de deepfake, proibida na legislação eleitoral, além de propaganda eleitoral antecipada.</li>
<li>O JOTA apurou que uma das ideias é formular uma tese no julgamento dizendo como partidos e candidatos devem agir em relação ao uso de avatar e da geração de imagens de terceiros.</li>
<li>Quanto ao caso concreto, envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, há a interpretação de alguns membros da corte de que não houve propaganda eleitoral antecipada por ser um ato intrapartidário, mas não está descartada a possibilidade de uma multa.</li>
</ul>
Em relação aos institutos de pesquisa, uma proposta é liberar o uso de vídeos e áudios no questionário desde que sejam protocolados no sistema da Justiça Eleitoral no registro da pesquisa.
<ul>
<li>Dessa forma, quem se sentir prejudicado pode questionar o TSE antes que a pesquisa circule.</li>
<li>Outra solução seria a proibição.</li>
<li>O assunto entrou em debate depois que a AtlasIntel fez uma pesquisa em que trazia um bloco de perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao escândalo do Master e a Daniel Vorcaro.</li>
<li>Após as respostas, o entrevistador reproduzia um dos áudios revelados pelo Intercept Brasil do diálogo entre o senador e o ex-banqueiro.</li>
<li>Nunes Marques suspendeu a pesquisa mesmo após a divulgação.</li>
<li>O julgamento chegou a começar no colegiado, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: O presidente do TSE vai se reunir amanhã (12) com o colegiado — o objetivo é aproveitar o quórum dos ministros presentes na sessão plenária.
<ul>
<li>A ideia é promover um debate e tentar chegar a algum consenso.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA 99FOOD
<h3>Novos investimentos fortalecem a concorrência no delivery</h3>
[caption id="attachment_621597" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-621597" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/image2-1024x670.png" alt="" width="1024" height="670" /> Crédito: Hispanolistic/Getty Images[/caption]
Na visão de especialistas e empresários, a chegada de novos investimentos ao delivery está diretamente ligada à capacidade de novos competidores construírem escala em um mercado historicamente concentrado. Acordos de exclusividade podem ser importantes para viabilizar a entrada de novos players, estimular investimentos e ampliar a concorrência.
<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/restaurantes-e-especialistas-destacam-o-papel-da-exclusividade-no-delivery" target="_blank" rel="noopener">Leia o texto completo no JOTA.</a>
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<h3>2. Agora vai?</h3>
[caption id="attachment_621782" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-621782" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/seguranca-esplanada-mc-abr-01092025-8-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Policiais em esquema de segurança especial na Praça dos Três Poderes / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
O programa de governo da campanha de Lula renova a promessa de criação do Ministério da Segurança Pública — algo que o petista já vinha falando em seus discursos, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Sim, mas… Para isso, na avaliação do governo, é necessária a aprovação da PEC da Segurança Pública.
<ul>
<li>Parada há meses no Senado, a proposta deve avançar caso Lula seja reeleito.</li>
<li>Nesse cenário, o petista estará fortalecido para avançar sua agenda na Casa com a perspectiva de mais quatro anos no poder.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A proposta não trata, em si, da criação da pasta, mas consolida o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
<ul>
<li>Sem isso, uma eventual criação do ministério significaria estrutura, mas sem poder efetivo.</li>
<li>Não há consenso no PT quanto à recriação da pasta.</li>
<li>A promessa já constava no programa de 2022, mas o presidente foi convencido durante a transição a manter o tema sob o guarda-chuva da Justiça.</li>
<li>Contudo, interlocutores de Lula avaliam que agora, se o petista for reeleito, a proposta deve sair do papel.</li>
<li>A expectativa de um eventual Lula 4 é de continuidade na atual configuração administrativa, sendo a recriação do ministério da Segurança Pública a principal novidade apresentada até o momento.</li>
</ul>
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<h3>3. O olhar para a caserna</h3>
[caption id="attachment_621784" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-621784" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/lula-tomas-paiva-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Lula conversa com o general Tomás Paiva, comandante do Exército / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
O programa de governo de Lula faz uma clara escolha política na relação com os militares, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-mura/com-militares-fora-do-jogo-eleitoral-lula-evita-vespeiros-e-prioriza-reequipamento" target="_blank" rel="noopener">Fabio MuraKawa escreve em sua coluna no JOTA</a>.
Por que importa: Com a caserna fora do jogo eleitoral de 2026, o documento evita mexer em “vespeiros” e foge de temas capazes de reabrir um confronto direto com os quartéis.
<ul>
<li>O programa concentra-se em reequipamento, capacidade de dissuasão, autonomia tecnológica e fortalecimento da indústria de defesa.</li>
<li>A geopolítica também contribuiu para mudar o ambiente em relação a 2022.</li>
<li>O novo olhar da Casa Branca para a região, somado à decisão de Donald Trump de classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, passou a alimentar no governo brasileiro preocupações com soberania, intervenção nas eleições e com o risco de uma ação americana mais direta.</li>
</ul>
O que o texto não diz é igualmente revelador.
<ul>
<li>Não há a proposta amplamente defendida por setores no PT de alteração do artigo 142 da Constituição, cuja interpretação como autorização para um suposto poder moderador das Forças Armadas foi rejeitada pelo STF.</li>
<li>Não há reforma institucional das Forças, mudança na formação das academias militares, revisão de salários, pensões ou do sistema de proteção social dos militares, nem proposta de redução de efetivos.</li>
<li>O programa tampouco retoma o debate sobre escolas cívico-militares.</li>
</ul>
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<h3>4. Caminho do meio</h3>
[caption id="attachment_621780" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-621780" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/img-6214-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Petroleiros conversam em plataforma da Petrobras / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil[/caption]
A privatização de empresas federais perdeu espaço na campanha presidencial, Fábio Pupo nota no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Oito anos após o enxugamento do Estado e a venda de estatais terem dado o tom na economia do projeto vencedor de Jair Bolsonaro, os dois candidatos à frente da corrida dão sinais de maior ponderação sobre o tema.</li>
</ul>
🔭 Panorama: As posições apresentadas pelos dois lados indicam um afastamento dos extremos: não há uma aversão total a parcerias com a iniciativa privada, mas tampouco a disposição de privatizar ou liquidar todas as empresas públicas.
<ul>
<li>No caso de Flávio, a orientação é vender empresas que não sejam consideradas estratégicas.</li>
<li>Agora, aliados do senador têm dito que a Petrobras, por exemplo, não será vendida — o máximo que poderia ocorrer, no caso da maior empresa brasileira, seria a União se desfazer de participações em subsidiárias da companhia.</li>
<li>O debate ganha importância adicional diante do cenário de instabilidade geopolítica, que tem provocado oscilações nos preços do petróleo no mercado internacional e gerado reflexos nas condições de oferta doméstica.</li>
<li>No PT, aliados afirmam que o presidente não tem a mesma ojeriza histórica de outros quadros tradicionais do partido às privatizações.</li>
<li>Segundo essa visão, Lula estaria disposto a avançar no debate a ponto de considerar até mesmo a venda de uma fatia minoritária dos Correios.</li>
<li>A empresa enfrenta uma sequência de prejuízos, e uma série de iniciativas é cogitada para reverter o quadro.</li>
</ul>
Com Flávio mais ponderado no assunto, quem encarna o espírito privatizador em 2026 é Romeu Zema (Novo).
<ul>
<li>Carlos da Costa, coordenador do plano econômico do candidato e ex-integrante da equipe de Paulo Guedes, diz que a ideia é vender Petrobras e Banco do Brasil já no primeiro ano de governo.</li>
<li>“A gente tinha a medida provisória pronta para vender no governo Bolsonaro. Estava tudo prontinho para apertar o botão”, disse ele ao JOTA.</li>
<li>“É o que a gente vai ter que fazer. Aproveitar que quando o governo começa tem muito mais capital político e fazer isso.”</li>
</ul>
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<h3>5. Constante evolução</h3>
[caption id="attachment_621783" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-621783" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/qr-code-payment-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Pessoa escaneia QR code / Crédito: freepik[/caption]
O Banco Central elencou funcionalidades do Pix que estão em desenvolvimento — como o Pix por aproximação offline e aprimoramentos no Pix Automático — ao apresentar o relatório de gestão do sistema de pagamentos, <a href="https://www.jota.info/executivo/bc-apresenta-relatorio-do-pix-e-elenca-funcionalidades-em-desenvolvimento" target="_blank" rel="noopener">Gabriel Shinohara registra no JOTA</a>.
💸 Panorama: O BC destaca que o Pix exerce o papel antigamente desempenhado pelo dinheiro em espécie, mas de forma mais eficiente.
<ul>
<li>“A evolução do Pix reflete, assim, um esforço contínuo e coletivo, orientado por objetivos públicos e pela busca permanente por soluções que ampliem a eficiência do mercado de pagamentos e gerem valor para a sociedade brasileira”, diz o relatório.</li>
<li>Segundo o documento, o BC avança com a regulamentação da cobrança híbrida no boleto, permitindo a cobrança no mesmo documento pelo Pix.</li>
<li>Essa possibilidade já é prevista desde 2024 e ofertada pelo mercado, mas a ideia é padronizar a experiência do usuário.</li>
<li>O pagamento por Pix aproximando o celular da maquininha de cartão já é possível desde fevereiro do ano passado, mas exige conexão à internet, e o BC estuda um modelo para possibilitar o pagamento sem acesso à rede.</li>
<li>De acordo com o relatório, a expectativa é que as transações possam ser iniciadas por meio de qualquer dispositivo com tecnologia NFC, como celulares, cartões, tags e tecnologias vestíveis, como relógios inteligentes.</li>
</ul>
Aliás… O BC também avalia instituir regras para o uso do campo de mensagens do Pix.
<ul>
<li>Segundo o regulador, o campo tem sido usado, em alguns casos, para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.</li>
<li>Um grupo de trabalho foi instituído neste ano para discutir o tema, e o BC deve avaliar se estabelece medidas para “coibir” o uso inadequado do campo.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Cada vírgula importa</h3>
[caption id="attachment_621779" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-621779" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/raf1032-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Foto ilustrativa com app de calculadora, cédulas, moedas e contas a pagar / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil[/caption]
Os bancos defendem que o governo institua um novo mecanismo para o consignado do INSS, fazendo com que o teto deixe de seguir a Selic e passe a usar como referência os juros de médio prazo, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O JOTA apurou que a ideia é criar uma fórmula fixa, composta por uma combinação de custos e margem de retorno, e reanalisar os números após cada reunião do Copom.</li>
</ul>
💰 Panorama: Hoje, as mudanças no teto do consignado são em geral sugeridas pelo governo e discutidas no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
<ul>
<li>Na visão dos bancos, o modelo atual fica muito sujeito a decisões do Executivo, quando deveria ter uma regra objetiva — com dados e periodicidade definidos.</li>
<li>A proposta foi feita pela Febraban em meio a estudos do governo sobre o tema e assegura um retorno mínimo para as instituições financeiras.</li>
<li>Para elas, só assim vai ser possível tornar rentável o crédito para determinados públicos entendidos como de maior risco.</li>
<li>A fórmula proposta usaria um percentual fixo de 0,94% ao mês mais o juro DI de dois anos (1,11% em meados de julho).</li>
<li>O resultado nesse caso seria um teto de 2,05% ao mês.</li>
<li>Atualmente, o valor máximo permitido é de 1,85% ao mês.</li>
</ul>

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