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O prisioneiro Daniel Vorcaro viveu um dilema.

Até assinar o termo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, na semana passada, o ex-dono do Master precisava decidir entre cooperar com as autoridades ou guardar o silêncio — e os desdobramentos indicam que ele escolheu a primeira alternativa.

Com o avanço das investigações, diferentes atores da política e das finanças se verão diante do mesmo dilema. Eles precisarão decidir entre manter uma estratégia comum de silêncio ou contar aos investigadores algo que ainda não saibam, em troca de benefícios.

A questão é que, como mostra a teoria dos jogos e a prática desde a Operação Lava Jato, quem fala primeiro tende a fechar acordos melhores e quem fica para depois pode acabar sem nada a oferecer.

Esse é o pano de fundo para todas as discussões da República — dos penduricalhos no Supremo Tribunal Federal à contenção do preço do diesel no governo Lula, passando, claro, pelas pesquisas eleitorais.

E é este o clima de desconfiança que impera em Brasília.

Boa leitura.

1. O ponto central: Extrateto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram nesta quarta (25) quais verbas indenizatórias podem ser pagas a magistrados e a membros do Ministério Público e quais são os limites a serem observados, Flávia Maia registra no JOTA.

As regras valem a partir do contracheque de maio deste ano e têm vigência enquanto o Congresso não editar uma lei específica sobre o tema.

💸 Panorama: De acordo com a tese aprovada por unanimidade, podem ser pagas as verbas expressamente autorizadas pelo Supremo e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cada uma no limite de 35% do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Ou seja, as verbas indenizatórias listadas pela tese podem somar até R$ 16.228,16.
Além desse valor, os magistrados e os membros do MP também podem receber o ATS, sendo 5% a cada cinco anos, no limite de 35%.
Por esses cálculos, o máximo a ser recebido por um magistrado com carreira avançada é de R$ 78.528.
Hoje, a média de remuneração é R$ 95 mil mensais.
A economia a ser realizada pela mudança, segundo o STF, será de R$ 7,3 bilhões somente no período de transição.

⏩ Pela frente: Enquanto não for editada a lei ordinária das verbas indenizatórias pelo Congresso, somente poderão compor a remuneração da magistratura e do Ministério Público:

diárias;
ajuda de custo em caso de remoção, promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio legal;
pro-labore pela atividade de magistério;
gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento;
indenização de férias não gozadas, no máximo de 30 dias;
gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição;
e eventuais valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026.

Aliás… O Senado aprovou ontem (25) um projeto de lei que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral.

O PL 4/24 prevê 232 novos cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, distribuídos entre o TSE e os tribunais regionais. Leia mais.

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO

Delação premiada volta ao centro do debate

A colaboração premiada retornou ao centro do debate político e jurídico no Brasil. Investigações de grande repercussão — casos Master, INSS, Carbono Oculto — recolocam o instituto, previsto na Lei 12.850/13, em protagonismo. Na Lava Jato, a delação gerou intensas controvérsias e a advocacia viveu processo gradativo de aceitação. "A Lava Jato foi o grande laboratório da colaboração premiada no Brasil. Houve excessos cometidos pelos atores do sistema de Justiça, mas a curva de aprendizado se traduziu em importantes precedentes do STF e nas reformas da Lei Anticrime, em 2019", avalia Rogério Taffarello, sócio da prática penal empresarial do Mattos Filho.

Desde então, o recurso consolidou-se em investigações diversas — Americanas, Marielle, atentados ao Estado Democrático. A lei passou a conter parâmetros mais claros de aplicação, e PF e PGR têm se mostrado mais exigentes, com critérios mais rigorosos de corroboração de fatos narrados pelo colaborador.

Os casos atuais testarão se esse rigor se sustenta, mas a relevância da delação como instrumento de investigação e meio de defesa é indiscutível. "O instituto já se incorporou ao processo penal brasileiro. Cabe ao Ministério Público, à advocacia e à magistratura zelar para que evolua com equilíbrio, integridade e respeito às garantias fundamentais, que tem relevância constitucional", destaca Taffarello.

2. Combustível de discurso

[caption id="attachment_603390" align="aligncenter" width="1024"] Lula batiza o primeiro caça supersônico produzido no Brasil / Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República[/caption]

Integrantes do governo Lula ainda veem risco de as negociações em torno da proposta para conter o preço do diesel não prosperarem apesar dos ajustes feitos com o objetivo de facilitar a adesão dos estados, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Auxiliares de Lula já estudam alternativas e ensaiam nos bastidores um discurso que culpa os governadores por uma eventual inação.

O tema é prioritário para a equipe econômica neste momento e é sensível devido às eleições.
A interpretação entre aliados do petista é que o esforço do governo federal sobre o tema sem uma contrapartida dos gestores estaduais exigirá deles explicações ao eleitor e à sociedade em meio a um momento de necessidade.
A interpretação entre os membros da equipe econômica é que União, estados e municípios precisam fazer a sua parte, inclusive porque arrecadarão mais com a valorização do petróleo.
De acordo com essa visão, é necessário dividir os ganhos com a população.

⏩ Pela frente: A reunião entre representantes da Fazenda e dos estados está marcada para amanhã (27), mas conversas técnicas têm acontecido com frequência maior, com o objetivo de buscar um entendimento.

Membros da pasta dizem ter alternativas caso a negociação com os entes não prospere e que novas iniciativas também podem ser anunciadas caso a crise do petróleo se agrave, salientando que agirão sempre com responsabilidade fiscal.
Mas acreditam que os governadores vão aderir devido, inclusive, ao risco político de terem que prestar contas à população sobre o tema.
Entre os pontos ainda em negociação, está uma participação maior do governo federal nos custos com a medida — principalmente para estados que ganham menos com petróleo.

Enquanto isso, em outra frente, o ministro Guilherme Boulos se reuniu com lideranças dos caminhoneiros para tratar da MP do Piso Mínimo do Frete (MP 1.343/26), Daniel Marques Vieira registra no JOTA PRO Poder.

Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, a categoria entrou em entendimento com o Planalto e não deve fazer uma paralisação.
“Greve se faz quando a gente perde e não quando a gente tá ganhando”, avaliou.
Segundo ele, o entendimento da categoria é que uma paralisação poderia ter contornos políticos, em vez de ajudar a avançar com as demandas do grupo.
Para evitar o movimento grevista, o governo firmou o compromisso de atuar junto aos caminhoneiros no Congresso para garantir que o texto da MP não seja alterado.

3. O filme, não a foto

[caption id="attachment_603393" align="aligncenter" width="1024"] Os senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Jayme Campos conversam no plenário / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado[/caption]

A rodada de março da pesquisa mensal AtlasIntel/Bloomberg divulgada ontem (25) aponta avanço em um cenário altamente competitivo e hoje favorável a Flávio Bolsonaro, Daniel Marcelino analisa no JOTA PRO Poder.

O senador aparece em empate técnico com Lula, mas numericamente à frente, com 47,6% contra 46,6% das intenções, enquanto 5,8% se declaram indecisos.
Na comparação mensal, Flávio sobe 1 ponto percentual, ao passo que Lula não apresenta variação.

Por que importa: Mais do que o número em si, o mais relevante é a trajetória — houve convergência ao longo dos últimos meses, culminando na virada marginal, sinal de mudança no equilíbrio da disputa.

O resultado consolida a tendência pró-Flávio em um momento de maior pressão para Lula, que enfrenta desgaste de imagem associado a investigações de desvios envolvendo aposentadorias do INSS em sua gestão.

O levantamento também mostra que Lula deixou de ter vantagem evidente e passou a enfrentar um ambiente mais competitivo.

Isso aparece não só contra Flávio, mas também em outros cenários de segundo turno, em que candidatos do campo bolsonarista ficam próximos ou à frente, enquanto Lula mantém vantagem apenas contra nomes menos consolidados.
Ou seja, há um reordenamento de preferências, não um resultado isolado.

4. Procura-se inquilino; curta temporada

[caption id="attachment_603394" align="aligncenter" width="1024"] O Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro / Crédito: Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro[/caption]

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pautou no plenário virtual o julgamento sobre as regras para a eleição indireta ao governo do Rio, Lucas Mendes registra no JOTA.

O plenário analisará a liminar do ministro Luiz Fux em que ele suspendeu o voto aberto na eleição indireta e o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos no Executivo.
O julgamento está previsto para terminar às 18h de segunda (30).

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou à Justiça Eleitoral fluminense que providencie as eleições indiretas.

Além disso, devem ser retotalizados os votos para deputado estadual. Leia mais.

5. ‘O Brasil precisa ter regras’

[caption id="attachment_603395" align="aligncenter" width="1024"] Aliel Machado, relator do projeto de regulação concorrencial de mercados digitais / Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados[/caption]

O deputado Aliel Machado, relator projeto de regulação concorrencial dos mercados digitais (PL 4.675/25), é o entrevistado desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa do JOTA que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil.

Na semana passada, o parlamentar conseguiu aprovar o requerimento de urgência para a proposta — possibilidade que estava fora do radar tanto do governo como da oposição.
O texto busca regular sobretudo o poder das big techs.
“Hoje as plataformas detêm mais recursos do que o PIB brasileiro. O poder delas no mundo é incalculável; têm condições de ter poder político”, disse o deputado.
“O Brasil precisa ter regras.”

Assista no YouTube ou ouça no Spotify.

6. Agora vai?

[caption id="attachment_603396" align="aligncenter" width="1024"] O deputado Aguinaldo Ribeiro discursa no plenário da Câmara / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados[/caption]

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial, confirmou ontem (25) que trabalhará para votar o relatório na comissão especial entre meados de abril e o início de maio, Letícia Mori e Edoardo Ghirotto escrevem no JOTA.

Ele afirmou, no entanto, que a data de votação no plenário da Câmara depende de Hugo Motta e que aguarda o alinhamento do cronograma para marcar a próxima reunião com o governo.
A intenção é ajustar os temas mais sensíveis, como direitos autorais e governança.
“Não adianta a gente conversar se não tiver acordo para colocar isso em pauta”, declarou Ribeiro ao JOTA, após evento do Lide, em São Paulo.
“A governança será a chave. Precisamos compatibilizar os direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, estimular a inovação.”

7. Democracia no centro

[caption id="attachment_603397" align="aligncenter" width="1500"] O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch / Crédito: Ester Vargas/CIDH[/caption]

A democracia será o grande tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos para 2026, diz o presidente do tribunal, Rodrigo Mudrovitsch, em entrevista a Bárbara Mengardo, no JOTA.

Ele destaca que o primeiro passo foi dado neste mês de março, com a realização, no Brasil, das audiências públicas em uma opinião consultiva apresentada pela Guatemala e que discute se a democracia é um direito humano.
“Por trás de toda essa discussão existe uma discussão mais ampla, de se existiria ou não o direito à democracia, no que ele se constituiria, se ele seria judicialmente exigível, por quem, de que forma”, explicou Mudrovitsch.
Outro tema destacado pelo presidente foi a interlocução entre direitos humanos e meio ambiente, assunto explorado pela Corte em 2025 por meio da opinião consultiva 32.
Para Mudrovitsch, a litigância climática já é uma realidade, “seja porque os eventos climáticos estão cada vez mais frequentes, seja porque a afetação às pessoas é diária, essa litigância de fato vai se reforçar”.
O presidente da Corte IDH também comentou a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e afirmou que a crise do multilateralismo não chegou à instituição.
“O que eu posso dizer é que a Corte Interamericana nunca esteve tão forte, no sentido de credibilidade e de laços fortes com o sistema interamericano.”

Leia a íntegra.

JOTA Principal: Supremo autoriza penduricalhos de até 35% acima do teto constitucional

Regras valem a partir do contracheque de maio e têm vigência enquanto o Congresso não editar lei específica