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Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
“Quem está entregando para o Brasil esse presente é o Congresso Nacional!”, exclamou a senadora Damares Alves (PL-DF) no púlpito, horas antes de o Senado aprovar em dois turnos a PEC pelo fim da escala 6x1.
“Eu não quero que ninguém usurpe desta vitória dizendo que é do presidente Lula!”, urgiu a aliada de Flávio Bolsonaro.
Classificada pelo presidenciável do PL como “oportunista” há pouco mais de um mês, a proposta foi aprovada de forma quase unânime — só votou contra o senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.
Senadores da oposição articulavam o adiamento da votação para depois do segundo turno das eleições, na tentativa de evitar que a discussão tivesse impacto na campanha de Flávio — mas a posição não era unânime, já que parte deles também defendia o fim da escala, Maria Eduarda Portela escreve na nota de abertura.
Ontem (14), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), cobrou a presença de Flávio e Rogério Marinho, que não participaram do debate. “Eles haviam dito, primeiro, que eram contra. Diziam eles que era eleitoreiro. Dizia que era eleitoreiro aquele que mudou de posição duas semanas antes da eleição”, discursou.
Hoje o plenário do Senado terá outra discussão com alta octanagem eleitoral: a PEC da Segurança Pública — desta vez uma pauta mais favorável a Flávio Bolsonaro do que a Lula. Leia a análise de Fabio MuraKawa na nota 2.
Paula Bonelli colaborou nesta edição.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Dia a mais, dia a menos</h3>
Por 75 votos a 1, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, <a href="https://www.jota.info/trabalho/senado-aprova-pec-que-impoe-fim-da-escala-6x1-texto-vai-a-promulgacao" target="_blank" rel="noopener">Maria Eduarda Portela registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>Eram necessários 49 votos em cada turno para aprovar o texto.</li>
<li>O texto segue para promulgação.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
<ul>
<li>O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.</li>
<li>Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, e os trabalhadores terão direito aos dois dias de descanso.</li>
<li>Quatorze meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.</li>
<li>A matéria mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.</li>
</ul>
A PEC prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência, cerca de R$ 21,2 mil.
<ul>
<li>Para esses empregados, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva.</li>
<li>O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado é mantido.</li>
<li>A exceção não vale para empregados públicos.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), indicou que ainda serão necessários ajustes nas regras de descanso semanal remunerado para setores específicos, como os de trabalhadores de plataformas e pilotos de avião, antes do início da implementação da redução da jornada de trabalho.
<ul>
<li>“Se não vamos aprovar uma PEC aqui que tem alguns pontos, tanto a Câmara quanto o Senado estão dispostos a fazer, faça com a rapidez necessária, é uma responsabilidade nossa, presidente [Davi Alcolumbre], que a gente veja cada setor que vai dar esse tipo de problema”, disse o senador.</li>
<li>O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), trabalha em uma PEC paralela para tratar da jornada de trabalho em setores específicos, como os citados pelo relator da PEC do fim da escala 6x1.</li>
<li>Alguns senadores defendem a revisão das regras de descanso semanal remunerado para categorias específicas.</li>
<li>Após a sinalização de Aziz, há expectativa de que essas mudanças sejam discutidas ainda neste ano.</li>
</ul>
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<h3>2. Idade a mais, idade a menos</h3>
[caption id="attachment_633171" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-633171" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/10/0d4a3197-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O senador Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula à reeleição, em entrevista coletiva ontem (14/10) / Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil[/caption]
Coordenador da campanha de Lula, o senador Camilo Santana pretende apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, Fabio MuraKawa escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A proposta, que contraria uma posição histórica do PT, enfrenta resistência na bancada do partido no Senado e não é consenso dentro no Planalto, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.</li>
<li>A ideia foi comunicada por Camilo aos senadores petistas e teria sido gestada em conversas com outros integrantes da cúpula da campanha de Lula.</li>
</ul>
♟️ A estratégia é antecipar uma ofensiva da oposição, que pretende apresentar uma emenda mais ampla, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
<ul>
<li>Ao restringir a mudança aos crimes hediondos, Camilo acredita que o governo pode limitar seu alcance e evitar que aliados de Flávio Bolsonaro assumam o protagonismo.</li>
<li>Além disso, a apresentação de uma proposta como essa poderia tirar o governo da defensiva em uma pauta que sempre foi considerada ponto fraco para a esquerda.</li>
</ul>
Sim, mas… O cálculo político de Camilo divide o governo e aliados.
<ul>
<li>Além da resistência histórica do PT à redução da maioridade penal, há preocupação com o risco de transformar a votação de uma proposta de Lula em um debate dominado por uma bandeira tradicional da direita.</li>
<li>Alguns interlocutores do Planalto defendem o adiamento da votação para evitar que a controvérsia ofusque a aprovação da PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1.</li>
</ul>
🔮 O que observar: Caso a PEC seja aprovada, Lula cogita anunciar já na próxima semana a criação do Ministério da Segurança Pública, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.
<ul>
<li>O presidente havia condicionado a criação da pasta ao avanço da proposta, com a intenção de ampliar a participação do governo federal sobre uma área de responsabilidade sobretudo dos estados.</li>
<li>Também nesse ponto há divergências entre aliados.</li>
<li>Parte do entorno de Lula teme que a criação de um novo ministério, a pouco mais de dois meses do fim do mandato, seja interpretada como aumento de gastos e da estrutura administrativa, sem tempo para produzir resultados concretos na segurança pública.</li>
<li>A preocupação é que uma iniciativa concebida para demonstrar ação do governo em uma das principais demandas do eleitorado acabe abrindo uma nova frente de desgaste político na reta final da campanha.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>3. Bilhão a mais, bilhão a menos</h3>
[caption id="attachment_633172" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-633172" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/10/55590614140-d910ab784c-6k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Flávio Bolsonaro em evento de campanha em Porto Alegre, nesta quarta (14/10) / Crédito: Charles Vieira/Divulgação[/caption]
A equipe de Flávio Bolsonaro já admite a possibilidade de reduzir o tamanho do corte planejado nos gastos primários em caso de vitória — que até então era de cerca de R$ 200 bilhões (1,5% do PIB), Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>As sinalizações em conversas reservadas alteram as expectativas sobre o ajuste projetado pela equipe do senador.</li>
<li>Há meses interlocutores da campanha vêm prometendo ao mercado uma redução das despesas nessa magnitude, inclusive já para o primeiro ano de um eventual governo.</li>
</ul>
Por que importa: A recalibragem nas expectativas começa a ser feita em um momento em que crescem as dúvidas sobre o realismo e a velocidade do ajuste fiscal prometido pelo time de Flávio.
<ul>
<li>De acordo com representantes do time, a necessidade de corte de gastos primários deve diminuir após a mudança no humor do mercado diante da perspectiva de vitória de Flávio.</li>
<li>Na visão da equipe, a melhora nas expectativas levou a uma queda dos juros futuros que já abre caminho para reduzir o peso do endividamento nas contas públicas.</li>
</ul>
Marcelo Kayath, ex-executivo do Credit Suisse cotado para assumir a Fazenda, defende que o ajuste fiscal seja gradual.
<ul>
<li>“Eu não acho viável a gente fazer isso [corte de R$ 200 bilhões] de um ano para o outro”, declarou na semana passada ao Estadão (<a href="https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-marcelo-kayath-ajuste-fiscal-flavio-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener">com paywall</a>).</li>
</ul>
O serviço público, ponto mais explícito de ação no ajuste fiscal, dá sinais de que o ajuste também seria em grande parte gradual.
<ul>
<li>O plano mudaria a lógica de recomposição de servidores para levar em conta a importância de cada carreira para a população, reduzindo aos poucos o tamanho do funcionalismo.</li>
<li>Para serviços essenciais, como segurança, a reposição seria de 100% — ou seja, toda vaga aberta, por aposentadoria, por exemplo, seria preenchida.</li>
<li>Já em áreas vistas como não tão prioritárias, o percentual seria menor.</li>
<li>A estimativa é economizar R$ 40 bilhões no funcionalismo por ano.</li>
</ul>
🔮 O que observar: Por enquanto, o senador conta com a simpatia do mercado, que aposta em um ajuste fiscal mais duro do que o esperado em um eventual governo Lula 4.
<ul>
<li>À medida que o cenário de Flávio presidente se consolida, porém, a busca dos agentes financeiros por informações mais precisas pode gerar frustração entre aqueles com expectativas mais elevadas.</li>
</ul>
Aliás… Após dizer que não participaria do debate da Band, Flávio voltou atrás e afirmou ontem (14) que vai, sim, comparecer.
<ul>
<li>O anúncio foi feito após Lula confirmar presença no evento, marcado para o próximo domingo (18).</li>
<li>Flávio postou um vídeo nas redes sociais dizendo que sua declaração de que não iria foi uma “armadilha” para Lula.</li>
<li>“Bastou eu falar que não ia no debate para no minuto seguinte você falar que vai no debate. É claro que eu vou no debate, eu só queria que você confirmasse”, disse.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. Voto a mais, voto a menos</h3>
[caption id="attachment_633170" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-633170" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/10/raf9993-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Eleitores aguardam para votar em escola de Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil[/caption]
A eleição presidencial pode ser decidida por quem não escolheu ninguém em 4 de outubro, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-ficou-em-casa-no-1o-turno-pode-decidir-a-eleicao-mostra-globo-quaest" target="_blank" rel="noopener">Daniel Marcelino analisa no JOTA</a>.
<ul>
<li>Na primeira pesquisa Globo/Quaest do segundo turno, divulgada ontem (14), Flávio Bolsonaro (46%) e Lula (44%) estão em empate técnico, considerando a margem de erro de 2 pontos.</li>
</ul>
Por que importa: Entre os eleitores que dizem ter se abstido ou votado em branco ou nulo no primeiro turno, Lula lidera por 43% a 38% — e esse é o fiel da balança.
<ul>
<li>Em relação à última pesquisa na véspera da eleição, a fatia de votos brancos, nulos e abstenções foi a que efetivamente caiu.</li>
<li>Para Lula, a conta é clara: trazer esse eleitor é indispensável, mas insuficiente, pois sua vantagem no grupo é pequena.</li>
<li>Sobre o primeiro turno, a pesquisa confirma que houve forte presença do voto útil na direita.</li>
</ul>
🔮 O que observar: A dez dias da decisão final, o interesse pela eleição subiu de 45% para 51%, enquanto os desinteressados caíram de 21% para 17%.
<ul>
<li>A disputa de rejeições também está empatada: Lula tem 47% de potencial de voto e 53% de rejeição, e Flávio tem 46% e 54%, respectivamente.</li>
<li>Com a avaliação do governo ainda no vermelho, as propostas ganham peso: Lula se destaca ao defender o fim das bets, o fim da escala 6x1, o reajuste do salário mínimo e a isenção da cesta básica.</li>
<li>Já Flávio ganha força com a redução da maioridade penal, o combate ao terrorismo de facções e o impeachment de ministros do STF.</li>
<li>O pacote para MEIs ainda é pouco conhecido, e o pagamento por hora divide opiniões.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Too blessed to be stressed</h3>
[caption id="attachment_633173" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-633173" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/10/img20260903160756528-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O presidente da Câmara, Hugo Motta / Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados[/caption]
O bloco parlamentar de Cento anunciou ontem (14) que apoiará à reeleição de Hugo Motta à presidência da Câmara, Mariah Aquino escreve no JOTA.
<ul>
<li>O grupo é formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania, Podemos e Solidariedade-PRD.</li>
<li>Em nota, o conjunto informou que caminhará unido também na eleição da Mesa Diretora da Câmara, marcada para fevereiro de 2027 junto com a do Senado.</li>
</ul>
♟️ A estratégia: Visto que o PL elegeu 121 deputados na nova legislatura, Motta articulou o Centrão em torno da sua reeleição, com o PSD sendo o primeiro do bloco a declarar adesão.
<ul>
<li>Os partidos do Centrão somam mais de 240 deputados, e o PT, com 88 cadeiras, também tende a apoiá-lo.</li>
</ul>

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Proposta foi aprovada de forma quase unânime, e governistas cobraram a presença de Flávio Bolsonaro

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