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Não é mentira. Pouco mais de quatro meses após confirmar que iria nomeá-lo, Lula finalmente oficializou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Se a indisposição de Davi Alcolumbre em pautar a indicação no Senado foi o principal motivo para o governo protelar, a partir de agora depende apenas dele liberar a mensagem presidencial para que a Comissão de Constituição e Justiça siga com a sabatina.

Nesse período, personagens coadjuvantes na trama de Messias ganharam protagonismo em outros roteiros da República.

O senador Rodrigo Pacheco, preferido de Alcolumbre para o Supremo, se filiou ontem (31) ao PSB para concorrer ao governo de Minas Gerais com o apoio de Lula.

E o ministro André Mendonça, principal cabo eleitoral de Messias junto aos senadores, virou relator do caso Master no Supremo.

Enquanto isso, a principal Corte do país segue atuando com um magistrado a menos, algo que o ministro Edson Fachin lamentou ontem (31), em um balanço de seis meses como presidente.

Em artigo no JOTA, o presidente do Supremo escreve sobre a resolução do CNJ com orientações para juízes incorporarem em suas decisões a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, em coautoria com o juiz auxiliar Lucas Nogueira Israel.

Boa leitura.

1. O ponto central: Nas mãos de Trump

Os Estados Unidos devem voltar à carga sobre o Pix na barganha para obter vantagens na relação bilateral com o Brasil, segundo fontes dos dois países ouvidas por Vivian Oswald, Marianna Holanda e Daniel Marcelino no JOTA PRO Poder.

O sistema de pagamentos é um dos alvos da investigação sob a seção 301 aberta pelo governo americano, que acusa o Brasil de usar práticas desleais de comércio em segmentos importantes da economia.
O tratamento concedido às big techs americanas é questionado no mesmo processo e deve ser fator de pressão adicional.
Desde a posse de Donald Trump, o governo brasileiro vê justamente nesse item o principal risco de tentativas de ingerência no cenário eleitoral.

Por que importa: Pode não passar de ameaça de negociação. Mas, se resolverem mexer com o Pix, que é uma unanimidade nacional, os americanos também podem impactar a eleição.

Este é tema que aglutina, que reforça o discurso da soberania que rendeu popularidade a Lula desde o tarifaço de Trump.
Atacar o Pix só reforça a decisão do Planalto de dobrar a aposta nesta bandeira, além de criar novo constrangimento à direita para evocar o apoio de Trump.
O entorno de Flávio Bolsonaro ainda não acendeu alerta para o risco sobre o Pix.
Interlocutores disseram não saber dessa possibilidade e demonstraram temor, se isso ocorrer.
Um auxiliar do senador vê como cenário ideal para a campanha petista.

⏩ Pela frente: Daqui por diante, quando o país entra em modo campanha total, os dois lados sabem que erros custam caro — e que o peso da proximidade dos Estados Unidos pode cobrar seu preço.

Os números da última pesquisa Genial/Quaest mostram que 48% têm opinião desfavorável sobre os Estados Unidos e 38% favorável.
Em outubro de 2023, a opinião desfavorável era perto da metade da atual, 25%, e havia uma maioria de 56% com opinião favorável aos Estados Unidos.
A pesquisa mostra ainda que eventual apoio de Trump a Flávio tenderia a beneficiar mais Lula, com 32% dizendo que isso aumentaria sua chance de voto no atual presidente, contra 28% no senador.
Entre independentes, 33% escolheriam um candidato alternativo.

Aliás… Lula confirmou ontem (31), durante reunião ministerial, que Geraldo Alckmin permanecerá como vice em sua chapa.

O presidente também declarou que 18 dos 38 ministros que do governo deixarão suas posições “por missões muito mais importantes nos próximos meses”. Leia mais.

UMA MENSAGEM DA OpenAI

O que dizem os especialistas sobre o marco de IA

[caption id="attachment_603952" align="aligncenter" width="1024"] Crédito: Getty Images[/caption]

Especialistas ouvidos pelo JOTA sobre o desenho do projeto de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) apontam para a necessidade de maior flexibilidade quanto às classificações de risco das aplicações e para os impactos à segurança jurídica.

O que diz Juliano Maranhão (USP):

Os critérios previstos na lei oferecem parâmetros, mas ainda envolvem subjetividade na avaliação, o que exige maior detalhamento por reguladores setoriais. A especificação por área permitiria adaptar as regras às particularidades de cada setor e à evolução tecnológica.

O que diz Ricardo Limongi (UFG):

Indeterminações no texto podem comprometer a segurança jurídica. Na prática, isso pode dificultar decisões de investimento e levar empresas a adotarem posturas mais conservadoras no uso da tecnologia.

Ao redor da proposta brasileira, ainda há muitos dissensos e um caminho comum ainda precisa ser construído, o que exigirá compor diálogos e amadurecer propostas antes da consolidação do marco regulatório.

2. Desse povo, todas as paisagens

[caption id="attachment_604141" align="aligncenter" width="1024"] Caminhões trafegam por rodovia no Maranhão / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil[/caption]

A maioria dos estados sinalizou que vai aderir à proposta do governo federal para subsidiar o diesel, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) — 23 já aderiram, Fábio Pupo relata no JOTA PRO Poder.

Uma das principais dúvidas é o Rio de Janeiro, que passa pela incerteza na sucessão de Cláudio Castro.
A proposta estabelece uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 assumidos pelo governo federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais.
A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos por esse conjunto federativo.

De acordo com os estados, há três premissas básicas.

A primeira é que o prazo será limitado: a subvenção vigorará por até dois meses, assegurando que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural.
A segunda é que os valores já estão alinhados: os montantes e as condições da subvenção seguem os parâmetros apresentados na reunião de 27 de março entre estados e Fazenda.
E a terceira é sobre a alocação das cotas: ficou estabelecido o compromisso de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando a lógica da adesão.

3. Contornos claros

[caption id="attachment_604142" align="aligncenter" width="1024"] A silhueta do rosto de Rodrigo Pacheco / Crédito: Pedro França/Agência Senado[/caption]

Em um movimento para viabilizar sua candidatura ao governo de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco formaliza hoje (1º) sua filiação ao PSB, Marianna Holanda e Amanda Almeida escrevem no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: Com a mudança, ele deve contar com o apoio do PT e se consolidar como a aposta de Lula em Minas.

Antes de avançar com o PSB, Pacheco negociou com lideranças do MDB e do União Brasil, mas divergências internas e incertezas sobre o comando dos palanques estaduais travaram as negociações.
O PSB não era a primeira opção do senador, por ter estrutura mais limitada em Minas e por sua associação ao campo da esquerda.
Pacheco buscava uma legenda de centro, numa tentativa de reduzir a resistência de parte do eleitorado à esquerda, desgastada no estado depois do governo de Fernando Pimentel.

Sim, mas… O avanço das negociações impulsionou um movimento de fortalecimento do PSB no estado, com a filiação de prefeitos e articulações junto a parlamentares.

Novas adesões devem ser anunciadas nos próximos dias, em meio à consolidação do palanque do senador.
Interlocutores do PSB contam que Pacheco conseguiu arregimentar nomes que garantam uma chapa competitiva, com capacidade de eleger três deputados mineiros pelo partido.

4. Interesses em comum

[caption id="attachment_604143" align="aligncenter" width="1024"] Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes em evento do Metrô em São Paulo / Crédito: Pablo Jacob/Governo de São Paulo[/caption]

A filiação de Felício Ramuth ao MDB foi interpretada nos bastidores da política como uma sinalização de qual será o jogo de Tarcísio de Freitas para além de 2026, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.

🪑 Por que importa: A aliança preferencial do governador paulista deixa de ser com o PSD de Gilberto Kassab e passa a ser com o partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Se for mantido como vice-governador na chapa à reeleição, Ramuth trocará o acordo que firmou com Kassab para assumir um novo compromisso com Nunes.
O atual vice deixará de “esquentar a cadeira” para o presidente nacional do PSD para “esquentar” uma outra para o prefeito de São Paulo, a de governador do estado.

Ou seja, se for reeleito junto com o governador neste ano, Ramuth deverá assumir o governo em abril de 2030 — quando, imagina-se, Tarcísio se deixará o cargo para concorrer à Presidência ou ao Senado.

A ideia, por ora, é de que ele seja um preposto do MDB, não dispute a reeleição e apoie Ricardo Nunes para o cargo.
Em retribuição, o MDB estará com Tarcísio no plano nacional, apoiando-o em seus projetos futuros.

⏩ Pela frente: Ainda falta tempo até a confirmação da chapa à reeleição, mas tudo indica que Ramuth será mantido como vice, o que dará ao MDB uma condição relevante na política de São Paulo.

Devagar, com paciência, Nunes, Baleia Rossi e o ex-presidente Michel Temer vão mexendo suas peças no estado, se preparando para o pós-Lula.
Tarcísio e Nunes ganham mais tempo para construir uma alternativa política livre da dependência do bolsonarismo, que hoje deixa toda a direita refém do ex-presidente.

5. ‘Trepidantes’

[caption id="attachment_604144" align="aligncenter" width="1024"] O presidente do Supremo, Edson Fachin / Crédito: Rosinei Coutinho/STF[/caption]

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, fez ontem (31) um balanço dos seis meses à frente da Corte, Flávia Maia registra no JOTA.

Sem citar o caso Master, ele definiu os primeiros seis meses de sua presidência como “trepidantes”, mas disse não ver prejuízo para as atividades da Corte no período.

🔭 Panorama: Questionado sobre as críticas aos poderes do Supremo, sobre eventuais limitações feitas pelo Congresso e até sobre a possibilidade de um processo de impeachment, Fachin voltou a usar uma expressão costumeira: “Ao direito o que é do direito, à política, o que é da política”.

O ministro deixou claro que vai insistir no Código de Conduta, mesmo diante de eventuais resistências.
Afirmou que a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve apresentar um projeto com as propostas, e que a análise deve ocorrer até dezembro.
O presidente do STF afirmou considerar-se vitorioso com o debate que o código vem despertando. Para ele, ninguém está acima da Constituição, nem mesmo os ministros.

Questionado se há algum movimento para encerrar o inquérito das fake news, Fachin disse que vem conversando com Alexandre de Moraes sobre a questão.

Afirmou que a duração do inquérito o preocupa, mas ponderou que a decisão cabe ao relator.
Para o ministro, neste momento, não cabe à presidência decretar o término, mesmo que a abertura tenha sido aprovada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
Ele lembrou que foi o relator da ação que considerou constitucional o inquérito das fake news e que, na época, escreveu em seu voto que o remédio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno.
Ainda assim, reiterou que o inquérito cumpriu seu papel ao conter atos golpistas no país.

6. ‘Entraves desproporcionais’

[caption id="attachment_604145" align="aligncenter" width="1024"] O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado[/caption]

A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha e Cláudio Castro, Maria Eduarda Portela registra no JOTA.

Os trabalhos da comissão devem ir até 14 de abril, mas os senadores tentarão uma prorrogação de até 60 dias.

Por que importa: A sessão de ontem (31) foi destinada à votação de requerimentos que haviam sido aprovados em bloco.

A decisão ocorreu após o ministro Flávio Dino indicar a necessidade de fundamentação específica e individualizada para decretação de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, uma vez que a ação afeta alguns direitos fundamentais.
Segundo o presidente da comissão, Fabiano Contarato, a escolha por votar os requerimentos novamente foi para evitar que “mecanismos de controle legítimos se convertam, na prática, em entraves desproporcionais ao regular exercício da função constitucional de fiscalização parlamentar”.

A CPI aprovou a convocação de Ibaneis Rocha para prestar informações a respeito da tentativa de compra do Master pelo BRB.

O requerimento ainda aponta que o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, fundado pelo ex-governador, vendeu pelo menos R$ 85 milhões em honorários a fundos ligados à Reag e ao Banco Master.
Ibaneis deixou o governo da capital no último sábado (28) para concorrer ao Senado.

No caso de Cláudio Castro, a CPI convocou o ex-governador na condição de testemunha sobre a infiltração de criminosos nas instituições do estado.

Castro renunciou ao Guanabara para concorrer ao Senado um dia antes de o TSE torná-lo inelegível por oito anos.

7. FGTS e consignado

[caption id="attachment_604146" align="aligncenter" width="1024"] O ministro do Trabalho, Luiz Marinho / Crédito: Matheus Itacaramby/Ministério do Trabalho[/caption]

A regulamentação do uso do FGTS como garantia do Crédito do Trabalhador — nova modalidade de consignado do governo — deve ser publicada em junho, Luísa Carvalho registra no JOTA.

A expectativa, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é “bater o martelo” sobre as regras no âmbito do Comitê Gestor do programa em maio, permitindo o início da notificação às instituições financeiras e a implementação da medida no mês seguinte.
Segundo Marinho, não há a pretensão de estabelecer um teto para os juros da modalidade.
O ministro disse que o governo vai “continuar monitorando” e está “aperfeiçoando o debate”.

💸 Panorama: A regulamentação deve permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados.

Além disso, também poderá ser usada a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo, nos casos de demissão sem justa causa.

⏩ Pela frente: De acordo com o ministro, a operacionalização da medida ainda depende do desenvolvimento de sistemas pela Dataprev e pelo Serpro, que irão viabilizar a integração entre bancos, empregadores e o governo.

Aliás… O mercado de trabalho registrou 255.321 novos postos de empregos formais em fevereiro.

Os dados são do Novo Caged e representam uma queda de 42,03% em relação a fevereiro de 2024, quando foram criados 440.432 postos. Leia mais.

8. Pulso da reforma

[caption id="attachment_604147" align="aligncenter" width="1024"] Crédito: Chris Moreira/JOTA[/caption]

A criação do Comitê Gestor do IBS representa um novo espaço federativo que exige cooperação e coordenação entre os entes públicos.

O modelo levanta discussões essenciais sobre competências, limites decisórios, transparência e segurança jurídica, além de possíveis riscos institucionais e conflitos federativos.
O tema será debatido no evento “Comitê Gestor do IBS: a reforma tributária em estados e municípios”, na próxima segunda (6), a partir de 16h30, na Casa JOTA, em Brasília.

Participam do debate:

Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais e primeiro-vice-presidente do Comitê Gestor do IBS;
Pricilla Maria Santana, secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul;
e Giovanna Victer, secretária de Finanças de Salvador.

O encontro terá transmissão ao vivo pelo YouTube. Leia mais.

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