Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre agosto de 2022 e junho de 2024, o ministro Alexandre de Moraes teve papel central não só no último pleito presidencial, mas também na definição da resolução sobre uso de inteligência artificial publicada pelo tribunal há dois anos e atualizada neste ano.
Agora, mesmo já tendo deixado a Justiça Eleitoral, Moraes exerce influência na atual disputa por meio do acompanhamento da execução penal de Jair Bolsonaro.
Ao questionar a defesa do ex-presidente sobre o consentimento dele a um vídeo gerado por IA, o ministro define critérios para o uso da imagem de Bolsonaro — para Flávio e para todos os outros candidatos que eventualmente quiserem atrair eleitores do ex-presidente, Flávia Maia analisa na nota de abertura.
Enquanto isso, os precedentes que estão se formando na Corte ajudam a esclarecer dúvidas, Lucas Mendes escreve na nota 2. Entre os pontos de incerteza estão o alcance das normas a usuários comuns e a postura diante de publicações em que não há clareza de se tratar de conteúdo sintético.
Em Minas Gerais, entre pães de queijo e cafezinhos, as cúpulas partidárias decidiram alijar o senador Cleitinho Azevedo, líder nas pesquisas, e promoveram uma reviravolta no cenário. Beto Bombig e Daniel Marcelino analisam na nota 3.
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Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Fora do TSE, dentro da eleição</h3>
Mesmo fora do TSE, Alexandre de Moraes é um personagem importante nas eleições e deve definir parâmetros sobre o uso da imagem de Jair Bolsonaro — não só por Flávio Bolsonaro, mas por todos os candidatos pelo Brasil, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-flavia-maia/mesmo-fora-do-tse-moraes-deve-definir-ate-que-ponto-bolsonaro-pode-ser-cabo-eleitoral" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia escreve em sua coluna no JOTA</a>.
<ul>
<li>Moraes vem fazendo o controle da participação de Bolsonaro nas eleições via execução penal pela condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.</li>
<li>Agora, ao definir que conteúdo sintético produzido sem autorização de Bolsonaro é deepfake, o ministro cria barreiras a quem optar por usar a imagem do ex-presidente.</li>
<li>A possibilidade de gerar responsabilização por descumprimento de ordem judicial do Supremo Tribunal Federal também atua como impeditivo.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A interpretação de Moraes sobre deepfake se dá a partir da resolução do TSE, mas o próprio ministro Nunes Marques, relator da ação específica sobre o vídeo na Justiça Eleitoral, ainda não se manifestou.
<ul>
<li>A campanha de Flávio tenta desviar desse rótulo no TSE, dizendo que existe uma confusão entre o uso legítimo de IA generativa e deepfake.</li>
<li>Para a defesa, o vídeo de IA devidamente identificado como tal é um mecanismo da comunicação política, como caricaturas e charges, e está dentro do espectro de liberdade de expressão. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/defesa-diz-que-bolsonaro-nao-autorizou-video-de-ia-apresentado-em-convencao" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
Dessa forma, a postura de Moraes deve ter impacto direto no pleito de 2026.
<ul>
<li>Qualquer candidato que use a figura de Bolsonaro com alguma manipulação digital, mesmo que identificada, corre o risco de ter que responder na Justiça Eleitoral.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)
<h3>Mais de 40% da indústria migra para o mercado livre de energia</h3>
[caption id="attachment_620283" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620283" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/30-1024x681.jpg" alt="" width="1024" height="681" /> Crédito: Gilberto Sousa/CNI[/caption]
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 41% da indústria migrou para o mercado livre de energia nos últimos dois anos. De acordo com os dados, 73% dos empresários que trocaram o mercado cativo pelo livre notaram redução dos custos com as tarifas de energia elétrica.
A Sondagem Especial Indústria e Energia 2026 revela ainda que, em meio a um cenário de oscilações no setor elétrico impulsionado pela alta demanda global e por conflitos geopolíticos, o interesse das empresas pelo mercado livre de energia aumentou.
Apesar desse avanço, ainda há grande potencial para expansão desse mercado.
<ul>
<li>37% das empresas atendidas em baixa tensão que permanecem no mercado cativo demonstram interesse em migrar para o mercado livre;</li>
<li>45% das pequenas empresas permanecem no mercado cativo.</li>
</ul>
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<h3>2. Como o TSE tem decidido</h3>
[caption id="attachment_620286" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620286" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/55353954044-0bd164d7f0-k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O presidente do TSE, ministro Nunes Marques (ao centro), em sessão do tribunal / Crédito: Luiz Roberto/TSE[/caption]
Decisões recentes do TSE sobre o uso de inteligência artificial têm aplicado as regras aprovadas nos últimos anos para o uso da tecnologia pelos candidatos, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/remocao-de-posts-em-24h-e-combate-a-deepfakes-os-criterios-do-tse-em-casos-envolvendo-ia" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes escreve no JOTA</a>.
🤖 Panorama: O tema foi alvo de uma primeira regulação no pleito de 2024 e, para este ano, as normas ficaram mais específicas e detalhadas, com endurecimento da responsabilidade dos candidatos e dos provedores.
<ul>
<li>Os precedentes que estão se formando na Corte ajudam a esclarecer pontos sobre os quais ainda pairam dúvidas.</li>
<li>Entre os pontos de incerteza estão o alcance das normas a usuários comuns e a postura diante de publicações em que não há clareza de se tratar de conteúdo feito com IA.</li>
<li>Em paralelo, técnicos da Justiça Eleitoral estudam o uso de ferramentas de detecção de IA para aplicação já nas eleições deste ano.</li>
<li>Estão em discussão tanto a viabilidade de atualizar iniciativas próprias dos tribunais como o mapeamento de soluções de mercado.</li>
</ul>
O JOTA apurou que uma reunião no final desta semana buscará fechar uma minuta de proposta para análise da presidência do TSE. 
<ul>
<li>Detectores de IA trabalham com uma lógica de probabilidade e nunca chegam a uma acurácia de 100% e, por isso, há o entendimento de que eventuais conclusões dessas ferramentas são um elemento a mais para que o magistrado julgue os casos, mas não devem ser a única base para uma decisão.</li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/remocao-de-posts-em-24h-e-combate-a-deepfakes-os-criterios-do-tse-em-casos-envolvendo-ia" target="_blank" rel="noopener">Leia a reportagem completa com o que foi julgado até aqui.</a>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>3. Emparedado</h3>
[caption id="attachment_620285" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620285" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/54473767999-a42924e862-k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O senador Cleitinho Azevedo conversa ao telefone em um corredor do Senado / Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado - 24.abr.2025[/caption]
A trama que deve tirar o senador Cleitinho da disputa pelo governo de Minas — mesmo após ele dizer que continuará lutando para que seu nome esteja na urna — foi negociada nos bastidores de Minas Gerais e de Brasília, Beto Bombig e Daniel Marcelino analisam no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Em um acordo orquestrado pelo ex-secretário Marcelo Aro (União-PP), a direção do Republicanos vetou a candidatura de Cleitinho, líder disparado em todas as pesquisas.</li>
</ul>
Por que importa: O movimento tem tudo para favorecer as candidaturas ao governo do próprio Aro e, no campo oposto, de Patrus Ananias (PT).
<ul>
<li>Após meses de indefinição, em larga medida alimentada pelo próprio Cleitinho, o cenário eleitoral no estado está perto de se consolidar.</li>
<li>Em termos nacionais, os novos arranjos também favorecem Lula e podem resolver os problemas de Flávio Bolsonaro.</li>
<li>O presidente passa a ter um palanque forte para fazer campanha em Minas, enquanto o principal presidenciável de oposição espera contar com o apoio da aliança a ser formada em torno de Marcelo Aro.</li>
</ul>
As direções nacionais do PL e do Republicanos participaram ativamente das negociações para retirar Cleitinho da disputa.
<ul>
<li>A ideia é que o deputado Domingos Sávio (PL) seja candidato ao Senado na chapa de Aro, enquanto o PSB caminha para indicar o vice de Patrus Ananias.</li>
<li>Há ainda a possibilidade de o PL também ficar com a vice de Aro.</li>
<li>De acordo com a legislação, os partidos têm até o dia 15 de agosto para o registro oficial das candidaturas.</li>
<li>Além de Aro e Patrus, deverão disputar o governo de Minas Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição, Alexandre Kalil (PDT) e Gabriel Azevedo (MDB).</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. Modo campanha</h3>
[caption id="attachment_620284" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620284" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/55429961599-be1a8deaa9-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Lula discursa na convenção nacional do PSB / Crédito: Rodolfo Loepert/PSB[/caption]
O juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condenou Lula a pagar multa de R$ 15 mil por campanha antecipada a favor de Simone Tebet e Marina Silva, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/justica-eleitoral-condena-lula-por-propaganda-antecipada-por-pedido-de-votos-para-simone-tebet-e-marina-silva" target="_blank" rel="noopener">Carolina Maingué Pires registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>Em um evento no dia 19 de maio, em São Paulo, o presidente pediu votos a ambas as pré-candidatas ao Senado.</li>
<li>“Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar, sabe? Vá atrás do Boulos. Se ele não atender vocês, vá atrás do Alckmin. Se ele não atender vocês, vá atrás, não da Janja; do ministro do Comércio. Vá atrás do Sidônio, do Aluísio, só não mexam com a Janja. Não mexam. E nem com a Simone e nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe?”, declarou Lula, segundo consta na decisão.</li>
</ul>
A representação foi movida contra os três pelo partido Missão, que lançou Renan Santos como candidato à Presidência.
<ul>
<li>Nos autos, o presidente defendeu que a manifestação “possuía caráter meramente institucional e desprovido de conteúdo eleitoral”.</li>
<li>Já Simone Tebet e Maria Silva sustentaram, além da inexistência de propaganda eleitoral antecipada, que não tinham conhecimento prévio ou participação na conduta atribuída ao presidente.</li>
<li>O juiz condenou Lula, mas entendeu que não havia elementos que comprovassem que as pré-candidatas sabiam qual seria o teor do pronunciamento.</li>
</ul>
Aliás… Lula confirmou ontem (29) Geraldo Alckmin (PSB) como vice-presidente na chapa que disputará a reeleição.
<ul>
<li>A manutenção da dobradinha foi oficializada na convenção nacional do PSB, em Brasília.</li>
<li>A chapa será homologada no domingo (2), quando o presidente lançará sua reeleição na convenção nacional do PT, em São Paulo.</li>
<li>Durante o discurso, Lula fez diversos elogios a Alckmin, que descreveu como alguém de “muita lealdade” e “muita honestidade”. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/lula-confirma-geraldo-alckmin-como-vice-na-chapa-pela-reeleicao-a-presidencia" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Do início ao fim</h3>
[caption id="attachment_620281" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620281" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/54826162219-32377d8f3a-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro Flávio Dino em sessão do Supremo / Crédito: Luiz Silveira/STF[/caption]
Flávio Dino sinalizou interesse em adotar um regime de responsabilidades para os agentes envolvidos na cadeia de repasse de emendas — o que inclui os próprios parlamentares, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-sinaliza-interesse-por-regime-de-responsabilidade-em-uso-de-emendas-parlamentares" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia escreve no JOTA</a>.
🔭 Panorama: O ministro deu dez dias para que os presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestem com propostas para a responsabilização, identificação dos agentes e suas atribuições em cada fase, desde a destinação do dinheiro até a execução final.
<ul>
<li>Segundo Dino, o emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição.</li>
<li>“Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma ‘emenda Pix’ não é o mesmo que ‘passar um Pix’ para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, escreveu o ministro em despacho ontem (29).</li>
<li>Para ele, é “contraditório” que o parlamentar que tenha função de fiscalização da aplicação dos recursos públicos “possa permanecer imune aos mecanismos de controle quando sua própria atuação interfere diretamente na destinação e execução dessas verbas”.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. 💸 …better have my money</h3>
[caption id="attachment_620282" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-620282" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/mg-5213-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Mulher faz transação no celular / Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil[/caption]
O Banco Central uniformizou os prazos para solicitações de devolução de recursos em casos de suspeita de fraude ou golpe no Pix, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/bc-uniformiza-prazos-de-contestacao-de-operacoes-com-suspeita-de-fraude-no-pix" target="_blank" rel="noopener">Gabriel Shinohara registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>A instrução normativa 766/26, publicada ontem (29) no Diário Oficial da União, iguala o prazo para o cancelamento de devoluções ao período de 80 dias já previsto para pedidos de devolução normais.</li>
<li>Antes, o prazo era de 30 dias.</li>
</ul>
💸 Panorama: O mecanismo usado em casos de fraude ou golpe no Pix tem uma função de recuperação de valores que funciona da mesma forma para duas situações diferentes:
<ul>
<li>A primeira é quando há suspeita de fraude ou golpe cometido pelo usuário que está recebendo os recursos. Nesse caso, o prazo permitido para contestação já é de 80 dias;</li>
<li>O outro caso ocorre quando há contestação relacionada a uma devolução já iniciada.</li>
</ul>
Essas situações podem acontecer quando um golpista realiza um pagamento e então apresenta uma contestação, alegando ser vítima de fraude, para obter os recursos de volta.
<ul>
<li>Nesses casos, o prazo de contestação era de 30 dias.</li>
<li>Ele passará a ser de 80 dias quando a IN entrar em vigor, em 1º de setembro deste ano.</li>
</ul>

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JOTA

Ao definir que conteúdo sintético sem autorização é deepfake, ministro cria barreiras a todos os candidatos

JOTA Principal: Moraes deve definir critérios para uso da imagem de Bolsonaro — não só por Flávio

Ao definir que conteúdo sintético sem autorização é deepfake, ministro cria barreiras a todos os candidatos