Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Senadores da base aliada vão pressionar Davi Alcolumbre a dar seguimento à indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, o presidente do Senado tem dito a interlocutores que quer impor uma derrota a Lula, demonstrando sua insatisfação persistente com o governo — Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Nos cálculos dele, Messias não teria os 41 votos necessários à aprovação, mas integrantes do governo e até membros da oposição discordam.
Enquanto isso, 912 ações dos mais variados gêneros aguardam no gabinete que foi do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Caso seja aprovado no Senado, o atual advogado-geral da União terá bastante trabalho no STF.
Com a guerra no Oriente Médio passando do primeiro mês, o governo ainda avalia mais medidas para conter o preço de combustíveis.
E os Estados Unidos seguem à espreita com a investigação comercial contra o Brasil.
Boa leitura.
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>1. O ponto central: Decifra-me</h3>
A linha do tempo da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal é reveladora de um ruído que persiste do governo Lula com Davi Alcolumbre, Marianna Holanda e Fabio MuraKawa analisam no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Nas últimas semanas, o clima vinha melhorando, as decisões sobre indicações para o Cade e agências estavam andando.</li>
<li>E, segundo o Planalto, o presidente do Senado deu sinal verde para que a indicação do Messias fosse encaminhada.</li>
<li>A avaliação — tanto no governo como na oposição — é de que Messias tem os votos para ser aprovado.</li>
</ul>
Sim, mas… O anúncio foi mal recebido no Senado.
<ul>
<li>Segundo aliados de Alcolumbre, ele ainda esperava um encontro pessoal com Lula para o envio da mensagem.</li>
<li>O governo tem arestas para aparar com o senador ainda, a despeito das conversas sobre indicações.</li>
<li>Não houve uma conversa na véspera do anúncio do envio da mensagem.</li>
<li>Alcolumbre era esperado na Casa para presidir a sessão na terça (31), mas sequer apareceu.</li>
</ul>
Lula voltará hoje (2) a Brasília, o que pode empurrar uma eventual conversa mais uma vez para o fim da semana.
⏩ Pela frente: Ainda é difícil precisar o que exatamente o presidente do Senado quer do governo.
<ul>
<li>Ele vinha se queixando da atuação do PT no Senado, sobretudo do senador Fabiano Contarato (ES), que preside a CPI do Crime Organizado.</li>
<li>De acordo com relatos, ele também integra parte do grupo de parlamentares e dirigentes que vê digital de Lula na PF para avançar com o caso, que tem potencial explosivo para a classe política.</li>
<li>Aliados de Lula negam qualquer possibilidade de interferência na PF, até mesmo porque as investigações sobre o esquema fraudulento do banco também pode atingir petistas.</li>
<li>Enquanto não se resolve a situação de Messias, há uma longa lista de indicações para agências, Banco Central, CVM, Cade, entre outras, para enviar.</li>
</ul>
&nbsp;
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UMA MENSAGEM DA OpenAI
<h3>Direito autoral continua no centro do debate sobre IA</h3>
[caption id="attachment_603952" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603952" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/gettyimages-2187329511-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Crédito: Getty Images[/caption]
O projeto que cria um marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023) encontra divergências sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Para Allan Rocha de Souza (UFRJ/UFRRJ), o desenho atual favorece grandes detentores de dados e pode não garantir proteção efetiva aos criadores. E, ao contrário do que parte do debate sugere, o texto não apresenta, necessariamente, uma proteção direta a artistas e autores.
Ao mesmo tempo, especialistas apontam que as exigências podem elevar custos ao exigir identificação de conteúdos e gestão de consentimento ainda na fase de desenvolvimento, com impacto sobre a competitividade do país.
Por que importa: O desenho final do texto pode definir o papel do Brasil no desenvolvimento global de inteligência artificial.
Sim, mas… Um caminho comum ainda precisa ser construído, o que exige mais tempo para compor diálogos e amadurecer propostas antes da consolidação do marco regulatório. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/regulacao-da-inteligencia-artificial/regulacao-da-ia-no-congresso-levanta-preocupacao-sobre-seguranca-juridica" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>2. À espera</h3>
[caption id="attachment_604347" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-604347" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775133056611-2-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Messias durante a posse de Guilherme Boulos como ministro / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil[/caption]
Caso seja confirmado pelo Senado, Jorge Messias herdará 912 ações em todas as esferas jurídicas e dos mais variados assuntos — de aborto a Lava Jato, de Carf a gasoduto, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA PRO Poder.
Por que importa: A chegada de um novo ministro significa também um novo olhar sobre os processos.
<ul>
<li>Se aprovado, Messias deverá ocupar a vaga vazia na 1ª Turma após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma — ele deverá compor o colegiado com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.</li>
<li>Entre os temas sensíveis à espera estão as chamadas ações estruturais, aquelas em que o STF faz o acompanhamento da implementação da decisão, como no caso da ação do sistema prisional brasileiro (ADPF 347) e da ADPF das Favelas.</li>
</ul>
Enquanto a vaga está vazia, decisões urgentes estão sendo tomadas pelo ministro-tampão.
<ul>
<li>A relatoria provisória da ADPF das Favelas está com Moraes, por previsão regimental.</li>
<li>Nesses meses de vacância, Moraes abriu inquéritos e pediu esclarecimentos sobre operações policiais.</li>
<li>Essas ações são consideradas complexas porque o ministro acaba como um fiscalizador das ações tomadas pela Administração Pública e há dificuldade em colocar um ponto final.</li>
<li>Da execução desses processos vêm várias críticas ao ativismo do STF e à interferência em outros Poderes.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>3. Lá no alto</h3>
[caption id="attachment_604348" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-604348" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775133120516-3-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Avião se aproxima para pousar em Brasília / Crédito: José Cruz/Agência Brasil[/caption]
A equipe econômica resiste a propostas para subsidiar o querosene de aviação (QAV) e não discute medidas voltadas à gasolina, Fábio Pupo e Bárbara Mengardo escrevem no JOTA PRO Tributos.
<ul>
<li>A estratégia diante da alta do petróleo é concentrar esforços na contenção do preço do diesel e, se necessário, prorrogar a subvenção já anunciada para o combustível, segundo o JOTA apurou.</li>
</ul>
Por que importa: A discussão mostra que o governo tem conduzido o tema com relativa calma até agora, sem aderir a iniciativas que podem se mostrar inadequadas.
<ul>
<li>No nível técnico, prevalece, por ora, a disposição de defender políticas mais focalizadas.</li>
<li>No caso da aviação, o entendimento predominante é que o país não pode arcar com esse tipo de subsídio.</li>
<li>A lógica é que o uso de recursos públicos para conter preços nesse setor tende a beneficiar consumidores de maior renda.</li>
<li>Nas palavras de um integrante do governo ouvido pelo JOTA, não cabe ao poder público pagar para executivos viajarem.</li>
</ul>
Aliás… O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, atualizou a previsão de custos com a subvenção do diesel em entrevista ao SBT News (<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/estados-devem-aderir-a-acordo-sobre-diesel-ate-o-fim-de-semana-impacto-sera-de-4-bilhoes-diz-ceron" target="_blank" rel="noopener">sem paywall</a>).
<ul>
<li>O valor está sendo estimado entre R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões no total, a serem divididos igualmente entre União e estados e a depender do volume do diesel a ser importado.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. Questão de redação</h3>
[caption id="attachment_604349" align="aligncenter" width="1500"]<img class="size-large wp-image-604349 image-wp-newsletter" style="margin-bottom: 0px;" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775133173819-4.jpg" alt="" width="1500" /> O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
O Ministério de Minas e Energia alterou a descrição do que foi aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e retirou do texto qualquer referência à restrição à importação de biodiesel — sem comunicar oficialmente a mudança à imprensa, <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-omite-mudanca-sobre-importacao-de-biodiesel-no-cnpe-e-cria-brecha-regulatoria" target="_blank" rel="noopener">Larissa Fafá escreve no </a><a href="https://www.jota.info/executivo/governo-omite-mudanca-sobre-importacao-de-biodiesel-no-cnpe-e-cria-brecha-regulatoria" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Alterado às 14h13 de ontem (1º), o release divulgado pela pasta passou a tratar exclusivamente do reforço ao Selo Biocombustível Social, omitindo trecho anterior que vinculava a comercialização a unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).</li>
</ul>
Por que importa: O dispositivo, na prática, funcionava como barreira à entrada de biodiesel importado.
<ul>
<li>A mudança não foi acompanhada de errata nem de explicação pública por parte da pasta.</li>
<li>O texto aprovado pelo CNPE nesta quarta (1º) estabelece que, no mínimo, 80% do biodiesel comercializado no país para cumprimento da mistura obrigatória ao diesel seja proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social.</li>
<li>O texto difere substancialmente da resolução colocada em consulta pública pela própria pasta em novembro.</li>
<li>A proposta previa que todo o biodiesel fosse oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela agência reguladora.</li>
<li>Apesar de reforçar o pilar social do programa, a resolução não trata da importação — o que abre uma zona de incerteza regulatória e margem para a entrada de produto estrangeiro, ainda que isso dependa de manifestação da ANP para se concretizar.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. À espreita</h3>
[caption id="attachment_604350" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-604350" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775133236373-5-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Donald Trump chega para discurso na Casa Branca / Crédito: Alex Brandon-Pool/Getty Images[/caption]
Os Estados Unidos voltaram a criticar o Pix no novo relatório sobre barreiras não-tarifárias, Vivian Oswald relata no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O desdobramento confirma que Washington vai voltar à carga sobre o sistema de pagamento no processo de investigação que abriu no ano passado, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/eua-podem-esticar-corda-e-voltar-a-carga-sobre-o-pix-e-big-techs" target="_blank" rel="noopener">como mostrou o </a><a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/eua-podem-esticar-corda-e-voltar-a-carga-sobre-o-pix-e-big-techs" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.</li>
</ul>
Por que importa: Boa parte dos itens relacionados está na investigação aberta pelo USTR — que é, hoje, um dos maiores riscos para as negociações bilaterais, depois que a Suprema Corte americana derrubou o tarifaço de Donald Trump.
<ul>
<li>Sobre Pix, o texto do relatório afirma que o “partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial à Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos”.</li>
<li>O ritmo de crescimento das transações com cartão de crédito passou de 13,1% ao ano nos dez anos anteriores ao Pix para 20,9%, entre 2020 e 2024.</li>
<li>No total de cartões, o ritmo subiu de 14,8% para 19,7% (incluindo débito e pré-pagos), na mesma base de comparação.</li>
</ul>
Sim, mas… A insatisfação dos americanos parece ter outras motivações.
<ul>
<li>Mais grave do que deixar de obter receitas, as duas maiores operadoras de cartão perderam o virtual duopólio da coleta de dados que essas operações financeiras geraram para elas na última década, fonte da maior parte dos seus lucros.</li>
<li>Ou seja, as duas gigantes internacionais, que também são empresas de IA, já não dominavam o data analytics.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Rolagem infinita</h3>
[caption id="attachment_604351" align="aligncenter" width="1500"]<img class="size-large wp-image-604351 image-wp-newsletter" style="margin-bottom: 0px;" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775133299507-6.jpg" alt="" width="1500" /> Lula mexe no celular durante evento / Crédito: José Cruz/Agência Brasil[/caption]
O governo Lula estuda regulamentar os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet nas discussões sobre a edição de dois novos decretos para o ecossistema digital, <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-lula-estuda-regulamentacao-dos-artigos-19-e-21-do-marco-civil-da-internet" target="_blank" rel="noopener">Edoardo Ghirotto escreve no </a><a href="https://www.jota.info/executivo/governo-lula-estuda-regulamentacao-dos-artigos-19-e-21-do-marco-civil-da-internet" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Um dos textos é centrado no combate à misoginia.</li>
</ul>
Por que importa: Com o acórdão do Supremo sobre o artigo 19, o governo entende que é possível fazer uma regulamentação da nova interpretação da lei.
<ul>
<li>A ideia é não incluir em eventuais decretos pontos da decisão do Supremo que foram contestados por meio de embargos, segundo fontes ouvidas pelo JOTA.</li>
<li>Um dos decretos é voltado especificamente para este novo regime de responsabilização de plataformas digitais.</li>
<li>O governo chegou à conclusão de que existe uma necessidade de dar maior clareza e operacionalidade para a decisão.</li>
<li>A regulamentação é pensada para fornecer as balizas de como se cumprem e de quando se aplicam os artigos 19 e 21 do MCI.</li>
<li>Seria uma forma de unificar as interpretações tanto para plataformas quanto para agências e instâncias inferiores do Judiciário.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>7. Dados de autoridades</h3>
[caption id="attachment_604352" align="aligncenter" width="1500"]<img class="size-large wp-image-604352 image-wp-newsletter" style="margin-bottom: 0px;" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775133359640-7.jpg" alt="" width="1500" /> Alexandre de Moraes em sessão do Supremo / Crédito: Gustavo Moreno/STF[/caption]
O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação para desarticular um esquema de obtenção e vazamento de dados sigilosos de autoridades obtidos dos sistemas da Receita Federal e do Coaf, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/investigacao-identifica-quase-2-mil-acessos-a-dados-de-autoridades-do-stf-e-do-congresso" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes registra no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/investigacao-identifica-quase-2-mil-acessos-a-dados-de-autoridades-do-stf-e-do-congresso" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>A investigação identificou que teriam sido acessadas de forma irregular as informações fiscais de 1.819 contribuintes — entre os quais ministros do STF, ministros do TCU, parlamentares, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados ao empresário Marcelo Conde, que teve a prisão preventiva decretada.
<ul>
<li>Ele é apontado como suposto mandante do esquema e está foragido.</li>
<li>Moraes também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos, medidas que contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.</li>
<li>O caso tramita em sigilo.</li>
<li>O JOTA tenta contato com a defesa de Marcelo Conde.</li>
</ul>

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JOTA

Nos cálculos do presidente do Senado, indicado não teria os votos necessários para chegar ao STF

JOTA Principal: Messias volta à pauta e, de novo, testa ruído persistente entre Lula e Alcolumbre

Nos cálculos do presidente do Senado, indicado não teria os votos necessários para chegar ao STF