Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Relator de dois dos três inquéritos que apuram se Fábio Luís Lula da Silva praticou tráfico de influência, o ministro André Mendonça não só deve mantê-los no Supremo, como deve ter apoio na 2ª Turma em caso de recurso, Flávia Maia analisa na nota de abertura.
Feito sem provocação de defesa ou do próprio ministro, o pedido da Procuradoria-Geral da República causou estranheza na Corte. Com as investigações em sigilo, não se sabe se um pedido de mesmo teor foi feito também no inquérito sob relatoria de Flávio Dino.
Enquanto o assunto segue assombrando a campanha petista, a gravidade da disputa eleitoral se desloca um pouco do embate ideológico para a vida concreta, Fabio MuraKawa escreve na nota 2.
E o governo corre para tentar colher vitórias de última hora no Congresso, com a MP da taxa das blusinhas (nota 3) e a PEC pelo fim da escala 6x1 (nota 4).
Chegamos hoje à edição #300 da JOTA Principal, sempre com o objetivo de organizar a sua leitura matinal — explicar o que importa, conectar fatos dispersos e antecipar os efeitos políticos, eleitorais, econômicos ou institucionais, com o melhor da curadoria e da análise do JOTA.
Nosso sucesso, porém, só é possível graças à sua audiência. Obrigado pela companhia!
Boa leitura e bom fim de semana.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Permanência</h3>
As investigações sobre Lulinha devem permanecer no Supremo mesmo após o pedido da Procuradoria-Geral da República para o envio à 1ª instância, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Fábio Luís Lula da Silva é investigado em ao menos três inquéritos — dois estão com o ministro André Mendonça e um terceiro está com Flávio Dino.</li>
<li>As apurações buscam esclarecer supostos crimes de tráfico de influência.</li>
</ul>
🕵️ Nos bastidores: A expectativa é que Mendonça mantenha a relatoria dos inquéritos e, em caso de recurso contra a decisão, cálculos internos mostram que ele deve conseguir a maioria na 2ª Turma.
<ul>
<li>Há uma leitura na Corte de que há uma tentativa de tirar o caso da relatoria de Mendonça por parte da PGR e da PF — por conta dos pedidos de livre distribuição dos inquéritos, mesmo eles tendo se originado a partir da investigação do INSS, e agora, o pedido para o caso Lulinha ir para a 1ª instância.</li>
<li>O que ajuda a cultivar essa hipótese é o fato de a PGR ter agido de ofício, ou seja, sem provocação da defesa ou a pedido do relator.</li>
<li>Pessoas próximas a Mendonça estranharam o movimento, e ainda não há informações se a PGR fez o mesmo pedido no inquérito relatado por Flávio Dino.</li>
</ul>
🔭 Panorama: Como é um caso penal, o regimento do STF prevê julgamento nas turmas.
<ul>
<li>A 2ª Turma é composta por Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques.</li>
<li>Embora tenham circulado notícias de que Nunes Marques poderia se declarar impedido por conta da proximidade com um dos investigados, isso não deve ocorrer, uma vez que o ministro não tem relação com a investigação.</li>
<li>Entre os argumentos que podem ser usados para a manutenção do caso no STF está o fato de eventuais prejuízos à investigação em curso, além do fato de as investigações terem surgido a partir de provas vindas do inquérito do INSS.</li>
<li>Outro argumento será o das investigações poderem chegar a pessoas com prerrogativa de foro.</li>
<li>Por outro lado, também há interpretação dentro do STF de que o caso Lulinha não deveria ficar no STF porque ele não tem prerrogativa de foro. Mas essa visão não deve prevalecer no plenário onde a questão deve chegar: que é a 2ª Turma.</li>
</ul>
🛜 Nas redes: A esquerda fez ontem (20) o maior esforço coordenado até agora para emplacar uma linha narrativa sobre o caso Lulinha, Iago Bolívar relata no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O centro da mensagem é lançar dúvidas sobre a motivação de Mendonça.</li>
<li>A manifestação PGR deu força à onda, com adesão de perfis que até aqui evitavam se manifestar.</li>
<li>No X, foram usadas em massa as tags “FARSAJATO NUNCA MAIS” e “INVESTIGUEM FLÁVIO BOLSONARO”.</li>
</ul>
Sim, mas… O tema segue majoritariamente negativo para o governo, com adesão do centro às cobranças sobre o filho do presidente e sobre Marcola, ex-chefe de gabinete do Planalto.
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UMA MENSAGEM DE EY
<h3>Reforma tributária amplia papel estratégico da área fiscal</h3>
[caption id="attachment_623398" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623398" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/gettyimages-2213734767-1024x684.jpg" alt="" width="1024" height="684" /> Crédito: Ugur Karakoc/Getty Images[/caption]
A reforma tributária exigirá das empresas adaptações em processos, sistemas e rotinas, mas seus impactos vão além da conformidade fiscal. Mudanças no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) também deverão afetar preços, margens, fluxo de caixa e decisões de negócio.
Nesse cenário, tecnologia e integração de dados ganham relevância. Soluções como o <a href="https://www.ey.com/pt_br/services/tax/beyondtax" target="_blank" rel="noopener">EY BeyondTax</a> permitem analisar carga tributária, créditos, rentabilidade e cenários, apoiando a área fiscal na antecipação de impactos e na tomada de decisões mais estratégicas.
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<h3>2. Cotidiano</h3>
[caption id="attachment_623397" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623397" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/gettyimages-2188664779-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Tarde chuvosa no centro de São Paulo / Crédito: Cris Faga/NurPhoto via Getty Images[/caption]
Até aqui, a eleição foi dominada por identidades, biografias e conflitos institucionais. Nada disso desaparecerá.
Mas, com os candidatos já nas ruas e o pedido de voto autorizado, o centro de gravidade se desloca um pouco do embate ideológico para a vida concreta, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-mura/casas-bahia-blusinhas-e-6x1-levam-campanha-para-a-rotina-do-eleitor" target="_blank" rel="noopener">Fabio MuraKawa escreve em sua coluna no </a><a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-mura/casas-bahia-blusinhas-e-6x1-levam-campanha-para-a-rotina-do-eleitor" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
🛒 Panorama: O supermercado, o trabalho e o consumo compõem esse terreno de disputa.
<ul>
<li>Flávio Bolsonaro explora o desgaste do governo, diante dos preços altos.</li>
<li>Lula prepara uma defesa e acredita ter números e propostas para rebater o adversário.</li>
<li>As duas campanhas, portanto, tentam falar ao eleitor por caminhos diferentes.</li>
<li>Flávio já percorreu o supermercado comparando preços atuais com os de 2019, lançou o desafio de montar um churrasco com R$ 100 e estimulou seguidores a filmar o que conseguem comprar.</li>
<li>O presidente, por sua vez, se apega aos dados — o IPCA de julho ficou em 0,07%, e a inflação acumulada em doze meses recuou para 4,44%.</li>
</ul>
O problema é que o consumidor paga preços, não taxas de variação.
<ul>
<li>A inflação menor mede a desaceleração dos aumentos; não devolve automaticamente o arroz, o café ou a carne ao valor de anos atrás.</li>
<li>Essa é a desvantagem estrutural do incumbente.</li>
<li>Flávio precisa exibir a conta.</li>
<li>Lula precisa explicar por que ela continua alta e convencer o eleitor de que a situação está melhorando.</li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-mura/casas-bahia-blusinhas-e-6x1-levam-campanha-para-a-rotina-do-eleitor" target="_blank" rel="noopener">Leia a coluna completa.</a>
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<h3>3. Relatoria vaga, pt. 1</h3>
[caption id="attachment_623393" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623393" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55326784478-108ce738e5-4k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> A senadora Professora Dorinha no plenário da Casa / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado[/caption]
O governo ainda não definiu a relatoria da medida provisória que zerou a taxa das blusinhas — a três semanas de o texto perder validade, Daniel Marques Vieira, Fábio Pupo e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Em crise, o varejo tem intensificado a pressão no Congresso para retomar a cobrança.
<ul>
<li>A senadora Professora Dorinha (foto), líder do União Brasil, partido de Davi Alcolumbre, demonstrou interesse em assumir a relatoria.</li>
<li>E, embora não pertença à base aliada do governo, é o principal nome no momento.</li>
<li>O senador Eduardo Braga chegou a ser citado como provável relator pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, mas passou a negar a colegas que cogitava assumir a relatoria — demonstrando, inclusive, incômodo por ter sido citado.</li>
</ul>
Diante do impasse, circula entre parlamentares a possibilidade de que um nome do PT tenha de assumir a relatoria.
<ul>
<li>Randolfe, por exemplo, está na comissão como suplente.</li>
<li>Outro nome do PT é do senador Camilo Santana, que tem mais quatro anos de mandato — ao contrário do amapaense, tornando-o menos permeável às pressões dos setores.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: No governo, a expectativa ainda é de que a MP seja aprovada durante o esforço concentrado da semana de 31 de agosto.
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<h3>4. Relatoria vaga, pt. 2</h3>
[caption id="attachment_623399" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623399" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/53772112371-2cd42b9214-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Alcolumbre, no centro, conversa com os senadores Weverton Rocha (à esq.) e Omar Aziz / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado - 5.jun.2024[/caption]
A escolha da relatoria da PEC do fim da escala 6x1 é o próximo passo para o avanço desta que é a prioridade absoluta do governo Lula, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Alcolumbre anunciou o envio desta e de outras matérias prioritárias às comissões no último dia 14, mas isso ainda não ocorreu.
<ul>
<li>A demora, segundo técnicos da Casa, se dá por um processamento interno — algo incomum.</li>
</ul>
Uma ala de parlamentares credita a demora a um movimento de Alcolumbre para postergar a análise da proposta.
<ul>
<li>Esse grupo avalia que só passará pelo plenário depois das eleições.</li>
<li>Outra acredita que o presidente da Casa quer capitalizar em cima deste momento, com um discurso em plenário cheio.</li>
</ul>
A escolha é prerrogativa do presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, mas Alcolumbre também quer ter protagonismo no andamento da PEC. 
<ul>
<li>Caso a matéria já chegue à comissão, Otto pode convocar na sequência uma reunião do colegiado e dar celeridade à proposta.</li>
<li>Governista, ele quer aprová-la o quanto antes, mas o avanço depende de articulação, o que fica prejudicado pelas campanhas.</li>
</ul>
Para o Planalto, é fundamental que a relatoria fique com um aliado.
<ul>
<li>Tem sido ventilado o nome do líder do PSD, Omar Aziz, por exemplo.</li>
<li>Mas outro nome que circula é o de Weverton Rocha, senador que foi alvo de operação recente da PF que apura lavagem de dinheiro.</li>
<li>Seria um gesto do presidente do Senado ao amigo, que busca se reeleger em meio ao escândalo.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Recuse imitações</h3>
[caption id="attachment_623394" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623394" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55476839380-4d71b2cd31-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Flávio Bolsonaro cumprimenta eleitora em visita ao Mercado Municipal de São Miguel, na capital paulista / Crédito: Charles Vieira/Divulgação[/caption]
André Mendonça determinou que a Meta remova em 24 horas um vídeo produzido com uso de IA em que Flávio Bolsonaro aparece ao lado de Daniel Vorcaro, Flávia Maia registra no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O conteúdo já não está mais disponível na rede, segundo o JOTA verificou.</li>
</ul>
🤖 Panorama: Os advogados do candidato acionaram o TSE contra a publicação alegando que o vídeo é composto por imagens sintéticas de aparência realista nas quais o candidato do PL é representado em circunstâncias que não ocorreram.
<ul>
<li>Na liminar, Mendonça destaca que o vídeo cria situações inexistentes — dessa forma, trata-se de uma deepfake, que pode confundir quem assiste.</li>
<li>“As imagens utilizadas no vídeo não se apresentam como desenhos, caricaturas ou representações gráficas ostensivamente fantasiosas”, argumentou o ministro.</li>
<li>“Ao contrário, reproduzem de maneira fotorrealista a fisionomia e as características físicas de Flávio Bolsonaro, inserindo-o em cenários igualmente realísticos e atribuindo-lhe gestos, interações e situações que, segundo os elementos apresentados, jamais ocorreram”, completou.</li>
<li>Além da remoção, Mendonça determinou à Meta que forneça os dados cadastrais necessários à identificação civil do titular da página.</li>
<li>O mesmo pedido foi feito à plataforma Vakinha, que hospeda uma campanha de financiamento coletivo da página.</li>
<li>A Meta também deve preservar os registros de acesso, metadados e demais elementos técnicos vinculados à publicação.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
OPINIÃO
<h3>6. Sigilo da fonte, Discord e mais</h3>
<ul>
<li>“Quem é jornalista para o Supremo?”, questiona o professor David Sobreira, ao analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que violou a garantia constitucional ao sigilo da fonte. “Insatisfeito com as regras postas, Moraes optou por ignorá-las; enquanto isso, elucubra sobre como elas devem ser substituídas”, ele escreve. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/quem-e-jornalista-para-o-supremo" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra.</a></li>
<li>“A imputação de responsabilidade a um provedor perpassa a análise das escolhas estruturais adotadas na concepção de seu serviço”, argumentam os professores Guilherme Magalhães Martins, João Victor Rozatti Longhi e Filipe Medon, ao comentarem a atuação da ANPD em relação ao Discord, com base no ECA Digital. “A estruturação de um ambiente digital com efetiva proteção perpassa o reconhecimento de que a liberdade de modelo de negócios das plataformas encontra limite na tutela da pessoa humana, notadamente das crianças e adolescentes.” <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uma-analise-da-decisao-da-anpd-sobre-o-discord" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra.</a></li>
<li>A partir de uma análise dos planos de Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado para a área da saúde, Tacyra Valois, fundadora da Sinapse Brasil Consultoria, escreve que “a leitura dos planos muda quando os compromissos são confrontados com as decisões necessárias para executá-los”. “Algumas cabem diretamente ao Executivo; outras dependem do orçamento, de estados e municípios, de nova legislação ou de alteração constitucional”, ela escreve. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lula-flavio-e-caiado-precisarao-do-congresso-para-implementar-planos-na-saude" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra.</a></li>
</ul>

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Feito sem provocação de defesa ou do ministro, pedido da PGR causou estranheza na Corte

JOTA Principal | Mendonça deve manter inquéritos contra Lulinha no STF; leia bastidores

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