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Letícia Mori

Felipe Seligman

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
A aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado sem a discussão sobre redução da maioridade penal foi o primeiro filho da relação repaginada do governo com o presidente da Casa, David Alcolumbre.
O governo não queria uma discussão sobre maioridade na PEC pois isso atrasaria sua aprovação e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de Lula na campanha eleitoral.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo não é contra a redução da maioridade — uma mudança na postura histórica do PT —, mas deseja que o tema seja tratado em uma PEC dedicada.
A sessão de ontem no Senado também teve polêmica gerada pelo registro de presença de Flávio Bolsonaro, feito remotamente após sua fuga para os Estados Unidos. Flávio não avisou a mesa diretora sobre a viagem e já teve uma falta marcada.
E projeções das eleições de meio de mandato nos EUA apontam para formação de maioria democrata tanto na Câmara quanto no Senado, em uma derrota para para o presidente Donald Trump.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Um tema por vez</h3>
Em vitória para o governo, o Senado aprovou ontem a PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal, Maria Eduarda Portela <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-pec-da-seguranca-sem-reduzir-maioridade-penal" target="_blank" rel="noopener">escreve no </a><a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-pec-da-seguranca-sem-reduzir-maioridade-penal" target="_blank" rel="noopener">JOTA PRO Poder.</a>
<ul>
<li>O texto determina a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que estabelece cooperação entre os entes de segurança pública federais e estaduais.</li>
<li>A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição de hierarquia das lideranças das facções criminosas e milícias, como prisão em presídios de segurança máxima e restrição de progressão de regime.</li>
<li>Outra previsão é a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para fundos de segurança pública a partir de 2027.</li>
</ul>
🚓Panorama Havia duas propostas de alteração da PEC para incluir a redução da maioridade penal, uma do líder da oposição <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rogerio-marinho" target="_blank" rel="noopener">Rogério Marinho</a> (PL-RN) e outra do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), mas ambas foram rejeitadas.
<ul>
<li>A ideia é tratar do tema em PEC específica — há mais de uma em andamento e elas devem ser colocadas em discussão nesta semana.</li>
</ul>
Aliás… O Planalto ainda tem muitos assuntos que quer avançar no Senado até o fim do ano legislativo, segundo a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE): a indicação de autoridades, a MP das Bets, a PEC da gratuidade, a regulação da CBS e a votação do Orçamento de 2027.
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UMA MENSAGEM DO JURISPRUDENTE
<h3>Sua empresa consegue se planejar a longo prazo?</h3>
[caption id="attachment_636551" align="aligncenter" width="1921"]<img class="size-full wp-image-636551" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/11/thumb-site-insejur.jpg" alt="insejur segurança jurídica" width="1921" height="1081" /> Crédito: Ca Aulucci/JOTA[/caption]
<img class="aligncenter size-large image-placeholder" src="INSERIR_URL_DA_IMAGEM_AQUI" alt="" width="1024" />
87% dos líderes empresariais ouvidos pelo JOTA em 2025 disseram não conseguir planejar a longo prazo, segundo o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), criado ao lado de professores do Insper. Neste ano de eleições, a segunda edição do levantamento está em campo e quer saber se essa percepção mudou. Participar leva menos de 5 minutos.
<ul>
<li><a href="https://form.typeform.com/to/wkSmR8RQ" target="_blank" rel="noopener">Avalie a segurança jurídica e regulatória no Brasil. </a></li>
</ul>
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<h3>2. Lado a lado nas trincheiras</h3>
[caption id="attachment_636629" align="aligncenter" width="2048"]<img class="size-full wp-image-636629" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/11/2-scaled.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> Tereza Cristina e Rogério Marinho conversam no Senado / Crédito: Ton Molina/Agência Senado[/caption]
Os senadores do PL estão sob a pressão de fazer da disputa pela presidência do Senado uma “última trincheira” do bolsonarismo, após a derrota na eleição presidencial, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O objetivo principal é pautar o impeachment de ministros do STF, em especial, de Alexandre de Moraes.</li>
<li>Apesar dos esforços concentrados, a estratégia da oposição pode estar em risco diante da reaproximação do governo com o Centrão e o relançamento de David Alcolumbre à presidência da Casa.</li>
<li>Mesmo sendo o partido com mais cadeiras (29), o PL corre o risco de não conseguir fazer frente ao governo.</li>
<li>Há dois nomes que disputam o campo oposicionista: Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora mantém a candidatura apesar da federação do União com o PP apoiar Alcolumbre oficialmente.</li>
<li>Marinho disse ontem que tem um acordo com Cristina para que não disputem a presidência da Casa “um contra o outro”.</li>
</ul>
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<h3>3. Virada democrata</h3>
[caption id="attachment_636630" align="aligncenter" width="1515"]<img class="size-full wp-image-636630" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/11/3.jpg" alt="" width="1515" height="1010" /> O presidente americano Donald Trump / Crédito: Joyce Boghosian/Casa Branca[/caption]
Projeções da imprensa americana apontam para uma vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA, com viradas em diversos estados tradicionalmente republicanos. 
<ul>
<li>Em um momento de impopularidade do presidente Donald Trump, com eleitores insatisfeitos com o alto custo de vida, a oposição conseguiu maioria tanto na Câmara quanto no Senado.</li>
<li>No Texas, o democrata James Talarico foi eleito senador apesar da força econômica do adversário, Ken Paxton, que recebeu doações milionárias do empresário Elon Musk.</li>
<li>No Kansas, a vitória de Adam Hamilton foi marcante: o Partido Democrata não conquistava uma cadeira no Senado pelo estado desde 1932.</li>
</ul>
Por que importa Para o governo brasileiro, a expectativa é que um Congresso americano controlado pela oposição tenda a frear posturas mais ideológicas da Casa Branca e facilite a recalibragem da relação com Washington, especialmente em temas como clima e inteligência artificial.
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<h3>4. Ainda estou aqui</h3>
[caption id="attachment_636631" align="aligncenter" width="2048"]<img class="size-full wp-image-636631" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/11/4-scaled.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> O ministro da Fazenda, Dario Durigan / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil[/caption]
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem tentado acalmar o mercado ao dizer que a previsão de ajuste gradual nas contas públicas vai se manter no quarto mandato de Lula, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder. 
<ul>
<li>Desde que o presidente se afastou de compromissos públicos após a reeleição para recuperar a voz, cresceram as especulações sobre o rumo da política fiscal e sobre quem comandará a Fazenda — deixando o atual chefe da equipe econômica com a imagem de alguém que não está no comando da discussão.</li>
<li>Um artigo do economista André Lara Resende, em especial, gerou preocupações: o texto propõe um novo mecanismo para definição da taxa Selic a fim de baixar o custo da dívida pública. Para ele, a inflação a curto prazo teria um repique, mas a longo prazo tenderia a diminuir.</li>
<li>Em meio às incertezas, Durigan disse ontem que Lula tem tido reuniões com o próprio ministro (e não com outros economistas), e que não há nada nessas conversas que justifique um temor do mercado. Segundo ele, Lula não tem conversa marcada com Lara Resende.</li>
</ul>
🔮O que observar Durigan disse que não houve conversa com Lula sobre novas indicações ao Banco Central, mas que elas serão feitas "com rigor técnico". Ele afirmou ainda que a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo seria discutida com o presidente ontem — a conversa acabou ficando para hoje por causa de uma viagem de Lula para São Paulo.
<ul>
<li>O ministro também rebateu críticas sobre a alíquota da CBS, estimada em 11,3% pelo TCU. Ele lembrou que o projeto de Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, previa alíquota de 12%. O assunto será tema de uma audiência pública no Senado na próxima semana.</li>
</ul>
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<h3>5. Piora no horizonte</h3>
[caption id="attachment_636632" align="aligncenter" width="2048"]<img class="size-full wp-image-636632" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/11/5-1.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília / Crédito: Governo do Distrito Federal/Bento Viana[/caption]
O Tesouro Nacional passou a projetar que a dívida bruta vai representar mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2033 caso o país permaneça em um cenário pessimista de manutenção de déficits prolongados, baixo crescimento e juros altos, <a href="https://www.jota.info/executivo/tesouro-ve-divida-bruta-acima-de-100-do-pib-em-2033-com-cenario-adverso" target="_blank" rel="noopener">Fábio Pupo escreve no</a><a href="https://www.jota.info/executivo/tesouro-ve-divida-bruta-acima-de-100-do-pib-em-2033-com-cenario-adverso" target="_blank" rel="noopener"> JOTA</a>.
<ul>
<li>O Relatório de Riscos Fiscais da União publicado ontem piora as previsões em relação à edição de um ano atrás, quando foi calculado que o cenário adverso geraria um endividamento de 95,3% em 2033.</li>
<li>Em outros cenários, o Tesouro projeta trajetórias mais controladas para o endividamento. Com o fiscal passando por determinados ajustes, o indicador da dívida bruta se estabiliza e tem leve queda a partir de 2031, chegando a 91,5% em 2036. No cenário central, chega a 86,3% em 2036.</li>
<li>E no cenário mais otimista, com condições mais benignas de Selic, déficit primário e PIB, haveria uma queda acentuada para 71,3% no mesmo horizonte.</li>
</ul>
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<h3>6. Longo caminho</h3>
[caption id="attachment_636633" align="aligncenter" width="2048"]<img class="size-full wp-image-636633" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/11/6-scaled.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> A ex-ministra Marina Silva | Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil[/caption]
A ex-ministra do Ambiente Marina Silva disse ontem que a redução de 71% do desmatamento no Brasil, a partir de 2023, evitou prejuízos de R$ 182 bilhões à economia brasileira, com benefícios sobretudo para o agronegócio, Vivian Oswald relata no JOTA PRO Poder. 
<ul>
<li>Segundo ela, a contribuição do país, somada à da Colômbia, levou a uma queda de 15% no desmatamento global.</li>
<li>A fala foi feita na apresentação, pela presidência da COP30, do Mapa do Caminho para reverter o desmatamento e conter a crise climática.</li>
<li>Os Mapas do Caminho são desenvolvidos para setores específicos de emissão, como energia e eletricidade e desmatamento e florestas.</li>
<li>São apontados como bons instrumentos porque permitem que os países organizem suas estratégias de acordo com suas realidades nacionais.</li>
</ul>
Sim, mas… Marina afirmou que, apesar dos resultados, o Brasil continua exposto a eventos climáticos extremos e precisa fazer mais.
<ul>
<li>Embora as projeções de aquecimento global tenham melhorado, os compromissos atuais dos países ainda não são suficientes para evitar as consequências mais graves das mudanças climáticas.</li>
</ul>

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JOTA

O texto determina a criação do SUSP, que estabelece cooperação entre os entes de segurança pública federais e estaduais.


JOTA Principal: Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

O texto determina a criação do SUSP, que estabelece cooperação entre os entes de segurança pública federais e estaduais.