Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Já era esperado que o Tribunal Superior Eleitoral sob a presidência de Nunes Marques teria postura diferente da que teve em 2022, quando esteve sob Alexandre de Moraes.
Uma primeira mostra veio com a decisão do ministro de suspender a pesquisa AtlasIntel, que trazia perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao escândalo do Master e a Daniel Vorcaro.
O movimento foi lido nos bastidores como um aceno ao bolsonarismo, enquanto petistas acusaram o ministro de censura, bem como a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa).
O capítulo seguinte já é esperado para hoje, quando o plenário do tribunal irá avaliar se mantém a liminar de Nunes Marques.
Será um termômetro do apoio que o ministro tem entre os pares e, mais que isso, indicará ainda se o Supremo Tribunal Federal pretende se portar como uma instância revisora eleitoral, Flávia Maia e Daniel Marcelino destrincham na nota de abertura.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. ‘Possível comprometimento’</h3>
Não só de sua liderança entre os pares, mas também do uso do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de instância revisora eleitoral, Flávia Maia e Daniel Marcelino escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O teste será no julgamento em que os ministros do TSE vão decidir se mantêm a liminar em que o ministro suspendeu a pesquisa da AtlasIntel com perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao Master e a Daniel Vorcaro.</li>
</ul>
Por que importa: Nos bastidores, a decisão soou como um aceno do presidente do TSE ao bolsonarismo.
<ul>
<li>Mesmo que já tenha sido divulgado, o levantamento acaba desqualificado pela decisão de Nunes Marques, que protege o candidato do PL e pode trazer reflexos para a série histórica.</li>
<li>O julgamento da liminar deve responder até que ponto o TSE está disposto a aceitar inovações nas pesquisas eleitorais.</li>
<li>Uma das discussões trazidas pelo PL à Justiça Eleitoral é o uso, durante a entrevista com eleitores, do áudio de Flávio pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro.</li>
<li>Para justificar a liminar, Nunes Marques citou mecanismo de indução do entrevistado e “possível comprometimento da neutralidade metodológica”.</li>
<li>Para a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), a liminar foi vista como censura e considerada inconstitucional.</li>
</ul>
Interlocutores do TSE ouvidos pelo JOTA apontam que o uso do áudio será determinante na escolha dos ministros, pois há uma dose de heterodoxia no levantamento do AtlasIntel.
<ul>
<li>Nesse caso, se a inovação for vista pelo colegiado como causa de desequilíbrio entre candidatos, Nunes Marques sai fortalecido.</li>
<li>Se o colegiado mantiver a decisão, o STF pode ser acionado para rever o caso, o que testará o interesse da Corte em interferir nas decisões da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO
<h3>Ampliação dos canais e pontos de venda de medicamentos</h3>
<img class="aligncenter size-large wp-image-566115" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/07/jota-principal-mattos-filho-b-1024x576.png" alt="" width="1024" height="576" />
A sanção da <a href="https://www.mattosfilho.com.br/unico/lei-venda-medicamentos-supermercados/" target="_blank" rel="noopener">Lei 15.357/2026</a> representa um importante movimento de ampliação dos canais de acesso a medicamentos no Brasil. Objeto de longa discussão no Congresso Nacional, a lei autoriza a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas de supermercados, em ambiente segregado, com presença de farmacêutico habilitado e cumprimento integral da legislação sanitária vigente.
Embora a lei permita a contratação de plataformas digitais para a logística de entrega, é fundamental promover uma atualização regulatória voltada ao ambiente online especialmente no que se refere à atuação dos marketplaces.
Por isso, Gustavo Swenson Caetano, sócio da área de Life Sciences &amp; Healthcare do escritório Mattos Filho, afirma que a RDC 44/2009 da Anvisa precisa ser adaptada para evitar:
<ul>
<li>o retrocesso de um modelo bem-sucedido, consolidado e potencializado desde a pandemia;</li>
<li>e a insegurança jurídica para os agentes econômicos que atuam no setor.</li>
</ul>
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<h3>2. Fio de bigode</h3>
[caption id="attachment_613745" align="aligncenter" width="1024"]<img class="wp-image-613745 size-large" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/06/reuniao-ministerial-mc-abr-03062026-8-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Lula cofia o bigode em evento no Planalto / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil [/caption]
O governo tenta prorrogar o prazo das negociações comerciais bilaterais com os Estados Unidos enquanto se prepara para a audiência pública em Washington sobre a investigação sob a seção 301, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Na medida em que prosseguem as negociações, o governo estuda agora a possibilidade de estender o benefício do programa Brasil Soberano a setores que sejam prejudicados por eventuais novas tarifas.</li>
<li>O diálogo com os setores, que também se prepararam para fazer a sua defesa na audiência pública, será intensificado.</li>
</ul>
Por que importa: O governo ainda acredita na possibilidade de reduzir ou retirar os eventuais 25% da totalidade ou de uma parte da lista anunciada pelos Estados Unidos.
<ul>
<li>O prazo final é 15 de julho, e o Planalto espera que, até lá, não haja anúncio de novas tarifas.</li>
<li>Existe uma segunda investigação em curso, que recomenda a aplicação de sobretaxa adicional de 12,5%, mas fontes do governo veem pouca ou quase nenhuma margem de manobra contra essa.</li>
<li>Nesse segundo processo, o USTR aplica sobre dezenas de países tarifas de 10% a 12,5%, sob a alegação de que não instituem regras contra o trabalho forçado.</li>
<li>Na avaliação do governo, estes percentuais, que incidem até sobre países alinhados aos americanos, seriam o novo normal depois que a Suprema Corte do país derrubou a tarifa global de 10%.</li>
</ul>
Se houver avanços concretos, não está descartado um encontro entre Lula e Trump às margens do G7, em Evians, na França.
<ul>
<li>O brasileiro estará presente no evento nos dias 16 e 17 de junho. Seria preciso arranjar um horário que atendesse as necessidades dos dois líderes.</li>
<li>“Mas não há necessidade de encontro para falar o mesmo que já foi dito”, disse um interlocutor.</li>
<li>Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, deve ter reunião com o chefe do USTR, Jamieson Greer.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>3. ‘Constrangimentos indevidos’</h3>
[caption id="attachment_613749" align="aligncenter" width="1024"]<img class="wp-image-613749 size-large" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/06/55312559968-e6707400f2-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro Edson Fachin em sessão do Supremo / Crédito: Gustavo Moreno/STF[/caption]
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, voltou a criticar as pressões vindas do exterior sobre o Judiciário, conduta que ele disse ser parte das “ameaças à independência judicial”, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-volta-a-criticar-pressao-sobre-judiciario-e-cita-constrangimentos-indevidos" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes registra no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-volta-a-criticar-pressao-sobre-judiciario-e-cita-constrangimentos-indevidos" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Segundo Fachin, pressões externas podem se dar via “sanções unilaterais, constrangimentos indevidos ou iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos em relação ao exercício legítimo da função jurisdicional”.</li>
<li>Conforme o presidente do STF, a defesa da independência judicial, da autonomia dos tribunais e do respeito às decisões “legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país” são compromissos que fazem parte da defesa da própria democracia.</li>
<li>“Ao lado da Justiça, a segurança jurídica é a base da confiança pública”, declarou. “A desinformação testa nossas instituições. A nossa credibilidade é diretamente proporcional à capacidade de dar respostas jurídicas, técnicas e adequadas à realidade.”</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. Ameaça climática</h3>
[caption id="attachment_613744" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-613744" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/06/combu-soure-mc-abr-03102025-41-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Balsa carrega toras de madeira no Pará / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
Quase 70% dos municípios reconhecem a ameaça climática como crítica, mas a maioria está em estágios iniciais de planejamento e depende de recursos externos.
<ul>
<li>A ameaça de um Super El Niño, no segundo semestre, cria um cenário ainda mais difícil para as cidades brasileiras que não estão preparadas para lidar com condições extremas do clima.</li>
<li>A conclusão é de pesquisa da iniciativa Beat the Heat, parceria entre a Presidência da COP30 e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/matriz/super-el-nino-iminente-expoe-despreparo-do-brasil-para-lidar-com-calor-extremo" target="_blank" rel="noopener">Vivian Oswald registra no </a><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/matriz/super-el-nino-iminente-expoe-despreparo-do-brasil-para-lidar-com-calor-extremo" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.</li>
</ul>
Por que importa: O fenômeno pode intensificar as secas e incêndios florestais no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor nas regiões centrais e desencadear chuvas extremas no Sul, segundo projeções do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).
<ul>
<li>O pico é esperado entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com impactos já a partir da primavera e consequências diretas para os sistemas hídricos e energéticos.</li>
</ul>
A pesquisa realizada com 105 cidades brasileiras, representando 26 estados e 20 capitais estaduais, aponta que:
<ul>
<li>93% das cidades consideram o calor extremo um risco significativo.</li>
<li>68% classificam o calor extremo entre os seus três principais riscos climáticos locais.</li>
<li>No entanto, 66% ainda não iniciaram ou estão nas fases iniciais de desenvolvimento de planos de ação, com respostas fragmentadas e capacidade de implementação limitada.</li>
<li>75% ainda não têm acesso a dados relacionados ao calor ou não os utilizam na tomada de decisões e gestão de riscos municipais, e apenas 42% utilizam sistemas de informação geográfica (SIG) para mapear riscos.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Suspensão</h3>
[caption id="attachment_613747" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-613747" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/06/54948274348-8cba3e8079-k-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Ampolas da vacina contra a dengue do Butantan / Crédito: Pablo Jacob/Governo de São Paulo[/caption]
O Ministério da Saúde interrompeu ontem (8) a imunização contra a dengue com a vacina do Instituto Butantan, <a href="https://www.jota.info/saude/ministerio-da-saude-interrompe-uso-da-vacina-contra-dengue-do-butantan" target="_blank" rel="noopener">Jéssica Gotlib registra no </a><a href="https://www.jota.info/saude/ministerio-da-saude-interrompe-uso-da-vacina-contra-dengue-do-butantan" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Estão em investigação três casos graves ocorridos após a administração do imunizante, que vinha sendo aplicado em profissionais de saúde de três regiões e no estado do Tocantins, segundo o ministro Alexandre Padilha.</li>
<li>Dois pacientes morreram e um segue internado em UTI.</li>
</ul>
💉 Panorama: Desde a incorporação do imunizante ao SUS, em janeiro, foram aplicadas 501.044 doses.
<ul>
<li>O sistema de farmacovigilância — conjunto de procedimentos que monitora a segurança de medicamentos após sua comercialização — identificou 42 episódios de reações severas.</li>
<li>Algumas dessas reações não foram detectadas durante os estudos clínicos iniciais, que envolveram 11 mil voluntários, de acordo com o ministério.</li>
<li>O índice de reações severas com esta vacina é de oito casos para cada 100 mil doses aplicadas.</li>
<li>O Ministério da Saúde informou que, embora o número seja estatisticamente baixo, os episódios representam um sinal de alerta para a suspensão preventiva da estratégia de vacinação.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: As ocorrências são analisadas pelo Cifavi (Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos) e pela Ctai (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização).
<ul>
<li>A investigação técnica busca determinar se há causalidade, ou seja, se existe uma relação direta de causa e efeito entre a vacina e os eventos adversos, ou se os casos decorreram de fatores preexistentes, causas alternativas ou erros de aplicação.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Tim-tim</h3>
[caption id="attachment_613746" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-613746" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/06/53013560078-f5b58b13e6-6k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Mulheres brindam com tulipas de cerveja / Crédito: Wenderson Araujo/Trilux[/caption]
O projeto que delimitará o Imposto Seletivo (IS) trará duas alíquotas a serem aplicadas, de forma simultânea, às bebidas alcoólicas, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/imposto-seletivo-bebidas-alcoolicas-terao-duas-aliquotas-mas-modelo-segue-indefinido" target="_blank" rel="noopener">Bárbara Mengardo e Fábio Pupo escrevem no </a><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/imposto-seletivo-bebidas-alcoolicas-terao-duas-aliquotas-mas-modelo-segue-indefinido" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Será cobrado um percentual por litro de álcool puro presente na bebida e mais uma alíquota, que poderá ser única ou variar de acordo com o teor alcoólico, de acordo com um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pelo JOTA.</li>
<li>Ainda não foi batido o martelo em relação ao último ponto — porém, o voto do Ministério da Saúde é pela alíquota única.</li>
</ul>
Por que importa: A incidência sobre as bebidas alcoólicas é um dos impasses relacionados à regulamentação do IS.
<ul>
<li>A Lei Complementar 214/25 prevê a aplicação de uma alíquota ad valorem e uma específica sobre os produtos e sobre cigarros, mas o modelo final ainda precisa ser desenhado no Executivo e, depois, passar pelo Legislativo.</li>
<li>O Seletivo começará a ser cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente a partir de 1º de janeiro de 2027.</li>
<li>O integrante da Fazenda destacou que a definição dos percentuais já está avançada no Executivo, e o momento do envio depende de uma leitura política.</li>
<li>Em resumo, há condições de encaminhamento da proposta ainda no primeiro semestre, mas o governo precisa decidir se esse é um bom momento.</li>
<li>A pauta tributária tem ocupado o discurso da oposição, e há o risco de o projeto do IS ser usado para embasar a narrativa de que o aumento de impostos é um dos pilares do atual governo.</li>
</ul>
Sim, mas… A demora no envio reduz o tempo para análise da proposta pelo Congresso e gera preocupação em relação à anterioridade.
<ul>
<li>O Imposto Seletivo está sujeito à noventena</li>
<li>Para valer em 1º de janeiro de 2027, o projeto com as alíquotas precisa estar em vigor até o começo de outubro — poucos dias antes do primeiro turno, o que aumenta as chances de o texto ser encaminhado via medida provisória.</li>
<li>A não entrada em vigor do IS em 1º de janeiro significaria, na prática, uma desoneração dos bens e serviços que estarão sujeitos ao tributo, já que o IPI será zerado para a maioria dos produtos a partir dessa data.</li>
<li>Sem citar quais, o interlocutor da Fazenda afirmou que há medidas que podem ser aplicadas para mitigar o impacto fiscal neste caso.</li>
</ul>

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JOTA

Plenário do tribunal decide hoje (9/6) se mantém a liminar do ministro

JOTA Principal: Nunes Marques terá teste em julgamento no TSE sobre pesquisa suspensa a pedido de Flávio Bolsonaro

Plenário do tribunal decide hoje (9/6) se mantém a liminar do ministro