Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Na primeira ação autorizada pelo novo relator do caso, o ministro André Mendonça, a Polícia Federal realiza na manhã de hoje a terceira fase da Operação Compliance Zero, cuja notícia principal é o retorno de Daniel Vorcaro à prisão.
A PF deflagrou a ação com o objetivo de investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/vorcaro-e-preso-pela-pf-em-nova-fase-da-operacao-compliance-zero" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a>
Se até aqui o único vislumbre no celular do ex-dono do Master havia sido no relatório da PF que citava trocas de mensagens sobre pagamentos relacionados ao resort Tayayá, que teve como sócio o ministro Dias Toffoli, a operação de hoje revela textos ainda mais comprometedores.
Numa conversa com um homem apelidado de “Sicário”, Vorcaro escreveu: “Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, referindo-se ao jornalista Lauro Jardim, do Globo (<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/04/vorcaro-planejou-assalto-para-prejudicar-violentamente-jornalista-lauro-jardim.ghtml" target="_blank" rel="noopener">com paywall</a>).
Mais do que apenas levar Vorcaro de volta ao cárcere, a operação de hoje é também um lembrete de que as conversas no celular do ex-dono do Master devem servir como preciosa fonte para a Polícia Federal — e quem conversou com ele não se esquece.
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
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<h3>1. O ponto central: O que se sabe</h3>
O esquema criminoso apontado pelas investigações mostra forte participação de servidores do Banco Central e uma estrutura montada para intimidar opositores que contava com um policial federal aposentado, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Na avaliação de Mendonça, há “indícios consistentes” da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro e crimes contra a administração da justiça.</li>
</ul>
O esquema investigado apresentava quatro núcleos principais de atuação, segundo a PF:
<ul>
<li>o financeiro, responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro;</li>
<li>o de corrupção institucional, voltado à cooptação de servidores públicos do Banco Central;</li>
<li>o de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas interpostas;</li>
<li>e o de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.</li>
</ul>
Para a PF, Vorcaro não só estruturou o modelo fraudulento com os CDBs como também manteve interlocução “direta e frequente” com servidores do Banco Central.
<ul>
<li>Apurações da PF mostraram comunicações nas quais Vorcaro solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias.</li>
<li>De acordo com a PF, mesmo sendo chefe-adjunto de Supervisão Bancária no Banco Central, Paulo Sérgio Souza tornou-se uma espécie de empregado e consultor de Vorcaro para assuntos de interesse exclusivamente privado.</li>
<li>Outro servidor do BC que aparece nas investigações é Belline Santana. Segundo a PF, ele também atua como uma espécie de empregado e consultor de Vorcaro em relação a temas do Banco Central.</li>
<li>Vorcaro também coordenou a articulação de mecanismos destinados à formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria.</li>
<li>O objetivo era justificar transferências financeiras efetuadas em favor dos servidores públicos vinculados ao Banco Central, à título de contraprestação pela “assessoria” privada que forneciam.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO
<h3>PL da Inovação pode pôr fim a um atraso injusto</h3>
[caption id="attachment_600313" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600313" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/2026-02-colagem-ozempic-c-1-1024x576.png" alt="" width="1024" height="576" /> Fotomontagem: Gabriella Sales e Ca Aulucci/JOTA[/caption]
O chamado PL da Inovação (5810/2025) corrige uma distorção: hoje, um pedido de patente no Brasil perde anos de exclusividade por causa da morosidade do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Um dos exemplos é o caso da polilaminina, com potencial para tratar lesão medular, cujo registro de patente levou quase 17 anos para ser aprovado.
Para impedir esse tipo de situação, o projeto estabelece o PTA (Patent Term Adjustment). O mecanismo usado em países como Estados Unidos permite recuperar até cinco anos da patente quando o atraso no registro for de responsabilidade do Estado.
“Com regras claras e previsíveis, o PL da Inovação aumenta a confiança de investidores e estimula a inovação. Isso nos torna mais atrativos a investimentos e nos aproxima das melhores práticas internacionais de proteção à propriedade intelectual”, afirma Thiago Falda, porta-voz do <a href="https://brasilpelainovacao.com.br/">Movimento Brasil pela Inovação</a>.
Ao proteger a inovação em todos os segmentos da indústria, o PL beneficia a sociedade ao:
<ul>
<li>dar segurança ao investidor;</li>
<li>estimular novas tecnologias, e;</li>
<li>permitir que os projetos saiam do papel e cheguem às pessoas em um ciclo contínuo.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>2. Enquanto isso, no Congresso</h3>
[caption id="attachment_600627" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600627" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1772631812536-2-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O senador Carlos Viana, de frente, conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado[/caption]
Davi Alcolumbre manteve a votação da CPMI do INSS que quebrou o sigilo bancário de Lulinha e do Master, <a href="https://www.jota.info/legislativo/alcolumbre-mantem-votacao-da-cpmi-do-inss-que-quebrou-sigilo-de-lulinha-e-convocou-banqueiros" target="_blank" rel="noopener">Maria Eduarda Portela registra no </a><a href="https://www.jota.info/legislativo/alcolumbre-mantem-votacao-da-cpmi-do-inss-que-quebrou-sigilo-de-lulinha-e-convocou-banqueiros" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>O presidente do Congresso explicou que, embora o governo tivesse 14 parlamentares contrários à votação dos 87 requerimentos, o número seria insuficiente para rejeitar os pedidos, uma vez que o quórum registrado na CPMI era de 31 deputados e senadores.</li>
</ul>
Por que importa: A oposição tem pressionado Davi Alcolumbre para ganhar mais tempo com a CPMI do INSS, mas aliados dele veem esse cenário como improvável, Maria Eduarda Portela e Marianna Holanda analisam no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>De acordo com esses interlocutores, Alcolumbre não deve ampliar o prazo do colegiado.</li>
<li>Na quinta (26), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, apresentou um pedido formal de prorrogação.</li>
<li>O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, defende que precisa de mais tempo para analisar todos os documentos apresentados ao colegiado e fechar o relatório com os possíveis indiciamentos.</li>
<li>Por outro lado, o líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta, se posicionou contrário ao trabalho realizado por Carlos Viana à frente do colegiado e acusou o senador do Podemos e o deputado do União de utilizarem o espaço como palanque eleitoral.</li>
<li>Tanto Carlos Viana como Alfredo Gaspar são pré-candidatos ao Senado em seus respectivos estados.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>3. Ajuste de um lado só</h3>
[caption id="attachment_600628" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600628" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1772631878181-3-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Lula em discurso nesta semana / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil[/caption]
Integrantes da equipe econômica têm admitido em conversas com agentes do mercado financeiro a possibilidade de ressuscitar ainda neste ano a taxação de investimentos hoje isentos de IR, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), Fabio MuraKawa escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Ao mesmo tempo, começa a circular no Planalto a ideia de promover um novo aumento do IPI incidente sobre cigarros.</li>
<li>São duas frentes distintas, com naturezas e impactos diferentes, mas que convergem para o mesmo objetivo: ampliar a arrecadação em um cenário fiscal pressionado.</li>
</ul>
Por que importa: O governo precisa entregar as metas de resultado primário previstas no arcabouço fiscal neste e no próximo ano, em um contexto de despesas rígidas e trajetória da dívida em elevação.
<ul>
<li>A equação exige mais arrecadação, cortes de gastos ou uma combinação dos dois.</li>
<li>Entre calibrar tributos e enfrentar o desgaste político de um ajuste pelo lado da despesa, o debate começa, mais uma vez, pelo lado da receita.</li>
</ul>
Sim, mas… No caso das letras de crédito, a proposta repousa sobre os escaninhos de Fernando Haddad e sua equipe.
<ul>
<li>O texto ainda não chegou formalmente à Casa Civil, órgão responsável por bater o martelo político e dar forma jurídica à medida.</li>
<li>A ideia não é unanimidade no Planalto e enfrenta certo ceticismo.</li>
</ul>
Já o eventual reajuste do IPI dos cigarros é descrito por fontes como tema “embrionário”, em estágio preliminar de avaliação, sem desenho fechado ou minuta em circulação.
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. No detalhe</h3>
[caption id="attachment_600629" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600629" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1772631942503-4-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro Fernando Haddad / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil[/caption]
O aumento do IPI é um daqueles instrumentos que podem dar margem a contestações, prossegue MuraKawa.
🚬 Panorama: A Constituição autoriza o presidente a alterar suas alíquotas por decreto, justamente porque o imposto tem função também extrafiscal.
<ul>
<li>No caso dos cigarros, isso significa que o governo pode, em tese, elevar o tributo sem passar por nova lei no Congresso.</li>
<li>A lógica é regulatória: desestimular consumo, modular mercado, influenciar preços relativos.</li>
<li>O problema começa quando a finalidade prática deixa de ser regulatória e passa a ser fiscal.</li>
<li>A fronteira é política e, às vezes, jurídica.</li>
<li>Se o aumento tiver como motivação explícita reforçar a arrecadação em momento de aperto orçamentário, abre-se espaço para questionamentos sobre desvio de finalidade.</li>
</ul>
Foi essa a discussão que cercou o decreto do IOF, um imposto também de natureza regulatória, mas usado para fechar as contas.
<ul>
<li>Formalmente, o Executivo pode mexer nas alíquotas. Mas o mercado e o Congresso costumam reagir quando a extrafiscalidade vira caixa.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: Mesmo que postas em vigor, essas medidas ainda em gestação teriam impacto limitado diante do peso dos juros e da rigidez das despesas obrigatórias.
<ul>
<li>Além disso, o sucesso dessa empreitada arrecadatória, sobretudo na taxação das letras de crédito, dependerá em grande parte da relação do Planalto com Hugo Motta e Davi Alcolumbre.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Em suspenso</h3>
[caption id="attachment_600630" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600630" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1772632005894-5-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Donald Trump retorna a Washington após viagem à Flórida / Crédito: Tasos Katopodis/Getty Images[/caption]
A reunião de Lula com Donald Trump deve ficar para o final do mês, com a possibilidade de que aconteça somente no início de abril, segundo fontes ouvidas por Vivian Oswald no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Até porque, entre outras razões, pegaria mal para o presidente ir a Washington imediatamente depois do ataque ao Irã.</li>
</ul>
🔭 Panorama: No topo da pauta continua o acordo de combate ao crime organizado — “vacina” com a qual o governo brasileiro vem trabalhando para contornar as pressões para tentar influenciar o cenário eleitoral, que ainda existem sobretudo vindas do Departamento de Estado.
<ul>
<li>Ali naquele núcleo em especial ainda há quem gostaria de vincular PCC e CV a grupos terroristas, pauta que a extrema direita vem tentando emplacar, sem sucesso, desde o início da campanha americana na Venezuela.</li>
<li>O acordo também é uma forma de viabilizar que o governo brasileiro possa ir atrás de nomes ligados a criminosos brasileiros que vivem nos Estados Unidos.</li>
<li>Trump já havia sinalizado que via com bons olhos o acordo.</li>
</ul>
O governo tem pressa para este olho no olho.
<ul>
<li>O atraso também se deve à agenda do americano, que, se já estava complicada antes, e, agora, com a ameaça de uma guerra expandida no Oriente Médio, fica ainda mais difícil.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Em cima do laço</h3>
[caption id="attachment_600631" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600631" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1772632071103-6-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O deputado Mendonça Filho / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados[/caption]
Com a previsão de a Câmara votar hoje (4) a PEC da Segurança Pública, o governo ainda negocia com o relator, Mendonça Filho, o aumento dos recursos da taxação de bets destinados à área, Marianna Holanda, Fabio MuraKawa e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A ideia é aumentar o percentual de 12% para algo entre 15% e 18%.</li>
<li>A costura ocorre após a aprovação do PL Antifacção, na semana passada, sem a criação da Cide-Bets, tributo temporário que previa alíquota de 15% com valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A questão da tributação foi um dos pontos centrais para o governo apresentados a Mendonça Filho pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).
Outras prioridades citadas pelos petistas foram:
<ul>
<li>A integração do Susp (Sistema Único de Segurança Pública);</li>
<li>A destinação de ao menos 50% do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para a União;</li>
<li>A retirada do trecho sobre a diminuição da maioridade penal.</li>
</ul>
⏩Pela frente: A nova versão da PEC está em fase de ajustes finais.
<ul>
<li>A previsão é de que seja votada nesta quarta (4) na comissão especial e em plenário, mas há possibilidade de uma das votações ser transferida para amanhã (5).</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>7. ‘Cuidado sanitário’</h3>
[caption id="attachment_600633" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-600633" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1772632137396-7-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Presidente da Anvisa, Leandro Safatle participa de evento do JOTA / Crédito: Cristiano Eduardo/JOTA[/caption]
A versão final do PL 2.158/23, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, atendeu às ressalvas da Anvisa, <a href="https://www.jota.info/saude/anvisa-vai-debater-venda-de-medicamentos-por-marketplaces-diz-leandro-safatle" target="_blank" rel="noopener">Jéssica Gotlib e Vilhena Soares escrevem no </a><a href="https://www.jota.info/saude/anvisa-vai-debater-venda-de-medicamentos-por-marketplaces-diz-leandro-safatle" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>“Havia um temor de que os medicamentos fossem vistos apenas como uma mercadoria. O PL avançou, foi remodelado trazendo esse cuidado sanitário”, disse na segunda (2) o presidente da agência, Leandro Safatle, no evento Diálogos da Saúde, do JOTA, em Brasília.</li>
<li>“Se as preocupações [da Anvisa] que estavam sendo colocadas foram atendidas, a gente tira a nossa resistência”, continuou.</li>
<li>Para Safatle, havia uma preocupação sanitária quanto ao primeiro texto apresentado ao Senado, que na visão dele não dava garantias de segurança para o consumidor, o que gerava oposição em todo o governo.</li>
</ul>

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JOTA

Ação da PF busca investigar práticas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos

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