Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Integrantes da Fazenda buscam justificar por que o governo Lula passou quatro anos com as contas no vermelho — e culpam, ao menos em parte, o governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, no Ministério da Justiça, uma entrevista coletiva para dizer que a quarta fase da Compliance Zero é também, de alguma forma, mérito do governo, que combate “magnatas do crime”.
E, no mesmo dia, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu a revogação da taxa das blusinhas, uma das medidas mais impopulares do governo Lula, apenas para ser rebatido horas depois pelo vice Geraldo Alckmin.
Como se vê — e esses são apenas exemplos de algo que já vínhamos apontando —, a máquina do governo já atua com um único objetivo em mente: melhorar a popularidade de Lula a fim de reelegê-lo em outubro.
A JOTA Principal volta na próxima quarta-feira (22), após o feriado de Tiradentes e na véspera do Dia de São Jorge.
Boa leitura e bom fim de semana.
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<h3>1. O ponto central: Quatro anos no vermelho</h3>
Lula deve concluir um mandato inteiro com as contas no vermelho, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>O governo apresentou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, com isso, a previsão de um superávit primário efetivo apenas em 2027.</li>
</ul>
Por que importa: Em uma prévia do discurso eleitoral, a equipe econômica adotou um tom defensivo sobre o tema.
<ul>
<li>Os integrantes da pasta disseram que foi necessário incluir no Orçamento uma série de políticas públicas que vinham sendo desidratadas ou ignoradas pelo governo de Jair Bolsonaro e que, ainda assim, a perspectiva é de melhora nas contas.</li>
</ul>
Sim, mas… A apresentação feita pelo governo mostra dificuldade para contrapor o discurso de Flávio Bolsonaro.
<ul>
<li>Embora seja difícil explicar à população os meandros das contas públicas, dizer que o PT está “quebrando o país” com a sequência de resultados no vermelho — ainda mais ao associar isso a acusações de corrupção — não parece tarefa complexa.</li>
<li>Por isso, um resultado primário efetivamente no azul em 2025 ou 2026 poderia servir de vacina contra esse discurso.</li>
</ul>
🔭 Panorama: O fato é que o governo Lula 3 não apresentou melhora gradual nas contas.
<ul>
<li>Considerado o resultado efetivo, o déficit se estabilizou entre 0,4% e 0,5% do PIB de 2024 a 2026.</li>
<li>Esse quadro pode se somar a outros fatores que afetam a percepção da população sobre a situação da economia.</li>
<li>Em meio ao endividamento e ao encarecimento dos combustíveis e dos alimentos, o rombo nas contas públicas já vem sendo explorado pelo campo adversário.</li>
<li>A possibilidade de um superávit apenas no ano que vem, após as eleições, soma-se ao conjunto de fragilidades que Lula terá de enfrentar durante a campanha.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA FLIXBUS
<h3>Regulação impacta diretamente o passageiro<img class="size-large wp-image-605791 aligncenter" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/2025-06-flixbus-3-1024x576.png" alt="" width="1024" height="576" /></h3>
O desenho regulatório do transporte interestadual de passageiros afeta a oferta a milhões de usuários, já que mercados concentrados reduzem frequência, conectividade e não oferecem estímulos à melhoria dos serviços. Entretanto, a abertura do mercado depende de regras estáveis, previsíveis e transparentes para mudar o cenário atual no qual:
<ul>
<li>63% das cidades brasileiras não têm atendimento interestadual – especialmente em regiões fora dos principais eixos rodoviários.</li>
</ul>
Para a mudança ocorrer, é essencial reduzir as incertezas regulatórias para ampliar a oferta e melhorar o serviço ao usuário. Sem isso, há risco de que o processo não gere mudanças reais, mantendo a concentração histórica do setor pelas empresas tradicionais.
Reduzir incertezas regulatórias não é apenas uma pauta das empresas — é essencial para ampliar a oferta e melhorar o serviço ao usuário.
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<h3>2. ‘Recomposição dos danos’</h3>
[caption id="attachment_606687" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-606687" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1776431031014-2-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB preso na quarta fase da Compliance Zero / Crédito: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília[/caption]
Ao determinar a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa (foto), André Mendonça disse haver uma “altíssima capacidade de reorganização” da organização criminosa, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-fez-andre-mendonca-mandar-prender-o-ex-presidente-do-brb-leia-a-decisao" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia registra no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-fez-andre-mendonca-mandar-prender-o-ex-presidente-do-brb-leia-a-decisao" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>“Os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional”, o ministro escreveu.</li>
<li>“Além disso, há fortes indícios da existência de bens de elevado valor adquiridos com recursos ilícitos”, continuou.</li>
<li>“Trata-se de cenário que revela risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos sob apuração.”</li>
<li>Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente do BRB era peça essencial para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas.</li>
<li>Em contrapartida, ele teria acertado o recebimento como propina seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146 milhões, dos quais R$ 74 milhões já teriam sido pagos.</li>
</ul>
Mensagens de WhatsApp interceptadas pela PF trazem conversas entre Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro.
<ul>
<li>As trocas indicam que, desde o início das operações, já havia conhecimento de inconsistências relevantes nas carteiras ofertadas pelo Master.</li>
<li>Apesar disso, as aquisições teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibilizações procedimentais e pressão para liquidação rápida.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>3. Aliás…</h3>
[caption id="attachment_606688" align="aligncenter" width="1000"]<img class="size-large wp-image-606688 image-wp-newsletter" style="margin-bottom: 0px;" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1776431094297-3.jpg" alt="" width="1000" /> Integrantes do Ministério da Justiça durante entrevista coletiva / Crédito: Tom Costa/Ministério da Justiça[/caption]
A pedido da Secom e diante de um “volume grande de indagações”, o Ministério da Justiça concedeu entrevista coletiva para tratar da quarta fase da Operação Compliance Zero, Lucas Mendes escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Apesar do objetivo da coletiva, as investigações não foram detalhadas, nem foram apresentados os novos desdobramentos — até porque o caso tramita sob sigilo no Supremo.</li>
</ul>
Por que importa: A fala do ministro Wellington César Lima e Silva buscou reforçar o discurso eleitoral de a operação da PF “se inscreve” no rol de atuação do governo Lula contra fraudes no sistema financeiro.
<ul>
<li>Ele também afirmou que medidas “importantes” serão adotadas no campo da “asfixia financeira”, mas não especificou quais.</li>
<li>O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas disse que há, no governo Lula, uma preocupação em “atacar o andar de cima e os magnatas do crime”.</li>
<li>Segundo ele, a operação traz “essa marca” do governo federal.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. Bate-cabeça</h3>
[caption id="attachment_606689" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-606689" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1776431154880-4-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro José Guimarães em café com jornalistas / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
A quinta-feira (16) também foi marcada por falas contraditórias de integrantes do governo sobre a chamada taxa das blusinhas, Daniel Marque Vieira e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA PRO Tributos.
<ul>
<li>O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou ser favorável à revogação da medida, que impacta na popularidade do presidente Lula.</li>
<li>Mais tarde, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que, neste momento, não há decisão do governo sobre o tema.</li>
</ul>
👚 Panorama: A taxa das blusinhas é uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas.
<ul>
<li>A equipe econômica é favorável à medida, apesar de ultimamente integrantes do Executivo terem defendido a derrubada da cobrança.</li>
<li>Guimarães é um deles e soma-se ao ministro da Secom, Sidônio Palmeira, um dos principais defensores da queda da taxa dentro do governo.</li>
<li>A fala foi contraposta por Alckmin, que afirmou que em coletiva de imprensa no Planalto que “não há nenhuma decisão nesse momento sobre esse tema”.</li>
</ul>
Aliás… No café com jornalistas, Guimarães confirmou que o governo está discutindo uma maneira de subsidiar a gasolina, entre outras medidas que devem ser anunciadas em breve e que ele não detalhou.
<ul>
<li>Essa informação havia sido repassada a investidores pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada ao JOTA por fontes a par da conversa.</li>
<li>Segundo Guimarães, a população não pode pagar o preço da guerra no Oriente Médio.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Risco calculado</h3>
[caption id="attachment_606690" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-606690" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1776431218223-5-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas / Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda[/caption]
A União estima que o risco de perdas com disputas judiciais em matéria tributária chega a aproximadamente R$ 805,8 bilhões — o menor em, pelo menos, nove anos, <a href="https://www.jota.info/tributos/uniao-estima-risco-de-perda-com-acoes-judiciais-tributarias-em-r-8058-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">Fernanda Valente e Katarina Moraes escrevem no </a><a href="https://www.jota.info/tributos/uniao-estima-risco-de-perda-com-acoes-judiciais-tributarias-em-r-8058-bilhoes" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>O valor considera demandas classificadas como de risco possível e provável em 2025, e chama a atenção pela falta de detalhamento de ações por tribunal com mais impacto para os cofres públicos.</li>
<li>Os dados constam no anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.</li>
</ul>
🔭 Panorama: Os números levam em conta as ações contra a administração direta da União na área tributária, e apontam para queda em relação aos anos anteriores.
<ul>
<li>Entre os riscos possíveis, o tema tributário foi o principal na lista de demandas judiciais contra a administração direta da União, calculado em R$ 633,2 bilhões, frente a R$ 649,2 bilhões em 2024.</li>
<li>Já os processos com riscos prováveis são estimados em R$ 172,6 bilhões, contra R$ 224,7 bilhões em 2024.</li>
<li>As estimativas de impacto fiscal são fornecidas pela Receita Federal — que leva em consideração, na maioria dos casos, a perda total de arrecadação anual e uma estimativa de impacto de devolução, considerados os últimos cinco anos e o total de contribuintes.</li>
<li>Ao todo, a estimativa com demandas judiciais classificadas como de risco possível totalizou R$ 1,7 bilhão em dezembro de 2025.</li>
<li>Além do “macrotema” tributário, que está no topo, a lista abrange temas previdenciários, forma de correção de ativos financeiros, dentre outros.</li>
</ul>
Sim, mas… Ao contrário de anos anteriores, o PLDO 2027 não trouxe detalhamento do impacto estimado por processo tributário que tramita no STF e no STJ.
<ul>
<li>Até então, a informação era acompanhada de tabelas específicas.</li>
<li>Procurado, o Ministério da Fazenda não informou o motivo da mudança.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Formou</h3>
[caption id="attachment_606691" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-606691" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1776431280609-6-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> A sessão do Supremo na última quinta-feira (17/4) / Crédito: Antonio Augusto/STF[/caption]
O Supremo formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos estaduais, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/supremo-tem-maioria-para-derrubar-lei-catarinense-que-proibe-cotas-raciais" target="_blank" rel="noopener">Luísa Carvalho escreve no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/supremo-tem-maioria-para-derrubar-lei-catarinense-que-proibe-cotas-raciais" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Os ministros seguiram o relator Gilmar Mendes, e o placar é de 6 a 0 pela derrubada.</li>
</ul>
🔭 Panorama: Gilmar defendeu a derrubada integral da lei e, por consequência, do decreto que a regulamentava.
<ul>
<li>Para o ministro, a medida viola o princípio da igualdade material, ao impedir ações afirmativas voltadas à redução de desigualdades históricas e do racismo estrutural.</li>
<li>O relator também considerou que a lei afronta a autonomia universitária, prevista na Constituição.</li>
<li>Para ele, a norma estadual interferiu indevidamente na competência das instituições de ensino para definir seus próprios critérios de acesso, permanência e políticas de inclusão.</li>
<li>Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.</li>
<li>Edson Fachin e Flávio Dino também acompanharam o relator, e apresentaram voto em separado.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>7. Opinião: IA no Carf, Master e mais</h3>
<ul>
<li>Silvia Piva, pesquisadora do IEA-USP sobre IA responsável e integrante do grupo de pesquisa Tributação e Ambiente Digital da FGV Direito SP, analisa as duas portarias do Carf sobre uso de IA no contencioso administrativo tributário federal. “A leitura conjunta das portarias revela um desenho alinhado ao discurso contemporâneo de governança, com ênfase na supervisão humana”, ela escreve. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/a-institucionalizacao-da-inteligencia-artificial-no-carf" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra.</a></li>
<li>“O colapso do Banco Master oferece ao debate público uma oportunidade que seria um equívoco desperdiçar na busca de responsáveis individuais”, argumenta José Andrés Lopes da Costa, sócio do DCLC Advogados. “O que o caso torna visível, para quem quiser enxergar além da crônica imediata, é um problema de outra ordem: a incapacidade estrutural de um sistema de regulação que foi sendo progressivamente privado dos meios necessários para exercer as funções que a lei lhe atribuiu, em proporção inversa ao crescimento e à complexidade do mercado que passou a supervisionar.” <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/caso-master-e-a-fadiga-do-sistema-regulatorio-brasileiro" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra.</a></li>
<li>“O Brasil vive entre dois polos de poder, os Estados Unidos e a China”, escreve Floriano Pesaro, diretor da ApexBrasil, ao abordar as oportunidades de desenvolvimento do país no atual cenário. “A China já ocupa posição central nas exportações brasileiras e amplia sua presença em setores estratégicos, como infraestrutura, telecomunicações e veículos elétricos. Já a cooperação em defesa e segurança permanece mais próxima dos Estados Unidos. Esse equilíbrio exige inteligência e pragmatismo. Mas, sem autonomia tecnológica, a tentativa de equilíbrio pode se converter em dependência dupla.” <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-brasil-entre-os-recursos-e-o-poder" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra.</a></li>
</ul>

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JOTA

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