Felipe Seligman

Letícia Mori

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
A presença de Flávio Bolsonaro nos EUA para tentar evitar o novo tarifaço dos EUA contra o Brasil pode gerar desgaste para o pré-candidato.
Uma ala em torno do senador teme que a culpa por uma tarifa que já é dada como certa e já foi precificada pelo setor produtivo caia no colo do pré-candidato do ponto de vista da narrativa política.
O tema é o calcanhar de Aquiles do bolsonarismo e levou Jair Bolsonaro a desautorizar o filho Eduardo publicamente no ano passado.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Perto demais</h3>
A tentativa de Flávio Bolsonaro de se posicionar como interlocutor capaz de reverter o novo tarifaço do governo Trump contra o Brasil pode abrir uma nova frente de desgaste para sua campanha com segmentos econômicos, inclusive entre aliados, Vivian Oswald, Marianna Holanda e Daniel Marcelino escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Flávio está nos EUA para participar de uma audiência pública sobre o tema que será realizada hoje (7).</li>
<li>A viagem do senador é um esforço para afastar-se da associação com a taxação após o irmão de Flávio, Eduardo, antecipar o tarifaço no ano passado e agradecer a Trump pelo imposto.</li>
</ul>
Sim, mas… No setor produtivo e nos mercados, a nova sobretaxa já é tratada como praticamente certa.
<ul>
<li>A avaliação é de que a iniciativa de Flávio tende a ser inócua do ponto de vista econômico e ainda pode se revelar politicamente arriscada, caso desencadeie ou reforce novas penalidades contra o país.</li>
<li>No próprio entorno de Flávio há uma ala que avalia que o senador não deveria ter se envolvido de forma tão direta.</li>
</ul>
🔮O que observar Há ainda a previsão de uma tarifa adicional de 12,5% contra o Brasil e outros países, como resultado de outra investigação dos EUA. Com isso, a sobretaxa total poderia chegar a 37,5%.
<ul>
<li>No governo brasileiro, a percepção é de que há pouca margem de manobra — e pouca boa vontade dos americanos — para negociar o percentual.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DE OpenAI
<h3>O PL da IA e o desafio de viabilizar direitos para todos</h3>
[caption id="attachment_617574" align="aligncenter" width="1999"]<img class="size-full wp-image-617574" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/image3.jpg" alt="" width="1999" height="1325" /> Foto: Danilo Andjus/ Getty Images[/caption]
O Projeto de Lei (PL 2338/2023) que visa regular a IA, em debate na Câmara, classifica sistemas de IA por impacto, estabelecendo proteções específicas para populações vulneráveis e garantindo o direito à não discriminação e à correção de vieses. No entanto, Camila Guimarães, especialista e professora do Insper, reforça que sua aplicação prática exige criar meios efetivos de inclusão.
Para ela, o caminho para uma inclusão efetiva exige que o PL preveja capacitação, estrutura e recursos para que essas instituições estejam plenamente preparadas para atuar e amparar a população no universo da IA.
Sendo assim, o pleno exercício desses direitos dependerá de suporte institucional para incluir a considerável parcela da população que não teve pleno acesso ao letramento digital.
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<h3>2. Sem aumento</h3>
[caption id="attachment_617573" align="aligncenter" width="1333"]<img class="size-full wp-image-617573" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/gettyimages-957852396.jpg" alt="" width="1333" height="1000" /> Bitucas de cigarro / Crédito: Getty Images[/caption]
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, começou a receber setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo (IS) para tentar tranquilizar as empresas e manter o cronograma de implantação da reforma tributária, Bárbara Mengardo e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Tributos.
<ul>
<li>O ministro reafirmou a intenção de manter a atual carga tributária do IPI (que será parcialmente substituído pelo IS), o que pode reduzir a resistência ao imposto.</li>
<li>O tributo é previsto pela reforma tributária como forma de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao ambiente.</li>
<li>A reunião de ontem (6) é a primeira de uma série de encontros entre a Fazenda e empresas sobre a reforma tributária.</li>
<li>Os segmentos envolvidos aprovaram o diálogo, mas ainda aguardam respostas sobre como o governo vai articular a alíquota do IS com o Congresso.</li>
</ul>
⏩ Pela frente O governo precisa do imposto em vigor até o começo de outubro para que ele possa ser cobrado em 1º de janeiro de 2027, como é o plano.
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<h3>3. À espera dos ministros</h3>
[caption id="attachment_617570" align="aligncenter" width="2048"]<img class="size-full wp-image-617570" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/55378605779-a6ee4eae30-k.jpg" alt="" width="2048" height="1365" /> Edson Fachin / Crédito: STF[/caption]
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou a pauta de agosto do Supremo com temas que geram impactos trabalhistas, fiscais e eleitorais, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pauta-de-agosto-no-stf-tem-uberizacao-eleicao-no-rj-e-moratoria-da-soja" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pauta-de-agosto-no-stf-tem-uberizacao-eleicao-no-rj-e-moratoria-da-soja" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Um dos principais debates na esfera trabalhista será o julgamento sobre a existência ou não de vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais.</li>
<li>O tema envolve casos das empresas Uber e Rappi e está previsto para 27/8.</li>
<li>No campo eleitoral, o destaque é o julgamento do formato da eleição de governador-tampão do Rio de Janeiro, marcado para 19/8.</li>
<li>O retorno do recesso terá o julgamento das primeiras ações relativas à reforma tributária.</li>
<li>E também será discutido o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 17,2 bilhões em cinco anos em caso de perda para a União.</li>
<li>Na área penal, será discutido se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.</li>
</ul>
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<h3>4. Recalcitrantes</h3>
[caption id="attachment_617567" align="aligncenter" width="1500"]<img class="size-full wp-image-617567" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/2150794354-1.jpg" alt="" width="1500" height="1001" /> Mão segura moeda em frente à balança / Crédito: Freepik[/caption]
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino cobraram informações de sete Tribunais de Justiça do país sobre pagamentos a magistrados em suposto descumprimento de decisão da Corte de limitar os supersalários, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ministros-do-stf-cobram-informacoes-de-tribunais-sobre-pagamento-de-penduricalhos" target="_blank" rel="noopener">Lucas Mendes escreve no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ministros-do-stf-cobram-informacoes-de-tribunais-sobre-pagamento-de-penduricalhos" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Foram acionados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.</li>
<li>Eles terão 48 horas para enviar informações detalhadas sobre os valores e as verbas pagas a cada magistrado entre abril e junho.</li>
<li>Os sete tribunais em questão teriam burlado a decisão do STF que restringiu os penduricalhos e pago a magistrados salários acima dos limites estabelecidos.</li>
</ul>
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<h3>5. ‘Corpo mole’</h3>
[caption id="attachment_617568" align="aligncenter" width="1895"]<img class="size-full wp-image-617568" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/52506778185-1b09ae5d95-5k.jpg" alt="" width="1895" height="1263" /> Legenda / Crédito: Governo do Estado de São Paulo[/caption]
A possibilidade de a eleição para o governo de São Paulo ser decidida em primeiro turno, como mostrou a última rodada da pesquisa Datafolha, aumenta o peso eleitoral do governador Tarcísio de Freitas na eleição nacional, Beto Bombig analisa no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Engajar Tarcísio no objetivo de derrotar Lula no âmbito nacional passou a ser ainda mais estratégico para Flávio Bolsonaro.</li>
<li>No entanto, há quem levante a possibilidade de o governador, já de olho em 2030, se envolver pouco na campanha do aliado e fazer ‘corpo mole’.</li>
<li>Se eleito em outubro, Flávio muito provavelmente seria candidato à reeleição daqui a 4 anos.</li>
<li>Já Lula não poderia ser reeleito após dois mandatos consecutivos.</li>
</ul>
Sim, mas… Mesmo que a atuação de Tarcísio por Flávio não seja fervorosa, a possibilidade de Lula ficar sem palanque no segundo turno no maior colégio eleitoral do país preocupa a esquerda em São Paulo.
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<h3>6. Revisão bilionária</h3>
[caption id="attachment_617572" align="aligncenter" width="1616"]<img class="wp-image-617572 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/gettyimages-690053846.jpg" alt="" width="1616" height="1000" /> Notas de dinheiro | Crédito: Getty Images[/caption]
Prevista no PL do novo Código Civil, a determinação de que empresas de fora do país peçam autorização ao Executivo para se tornarem sócias ou acionistas de empresas brasileiras causaria queda bilionária no investimento estrangeiro, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/autorizacao-para-empresa-estrangeira-ser-socia-no-brasil-causaria-impacto-bilionario" target="_blank" rel="noopener">Cristiane Bonfanti escreve no </a><a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/autorizacao-para-empresa-estrangeira-ser-socia-no-brasil-causaria-impacto-bilionario" target="_blank" rel="noopener">JOTA.</a>
<ul>
<li>Hoje, a autorização é obrigatória caso a empresa queira se instalar no país, mas não para investimentos em companhias brasileiras.</li>
<li>A mudança pode causar uma queda anual que varia de 2,5% a 7,5%(de R$ 9,4 bilhões a R$ 28,3 bilhões) no fluxo anual de investimento estrangeiro no Brasil.</li>
<li>Setores estratégicos para a economia brasileira — serviços, indústria, agropecuária e extrativismo mineral — poderiam ser afetados.</li>
</ul>
🔮O que observar: Esse é apenas um dos impactos das centenas de mudanças previstas no PL 4/2025, que tramita no Senado.
<ul>
<li>O projeto é a maior revisão do Código Civil em mais de 20 anos, com alterações em 897 artigos e inclusão de outros 300.</li>
</ul>
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<h3>7. Ampliação do regime</h3>
[caption id="attachment_617571" align="aligncenter" width="2048"]<img class="size-full wp-image-617571" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/07/gettyimages-184373727-scaled.jpg" alt="" width="2048" height="1363" /> Legenda / Crédito: Getty Images[/caption]
O projeto de lei de aumento do teto de faturamento de MEI terá impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões em três anos, de acordo com análise do governo enviada à Câmara dos Deputados.
<ul>
<li>A proposta eleva o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.</li>
<li>A renúncia seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e de R$ 3,38 bilhões em 2029.</li>
<li>O tema foi manchete no <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/07/06/projeto-que-eleva-teto-do-mei-ter-impacto-fiscal-de-r-81-bilhes-em-trs-anos.ghtml" target="_blank" rel="noopener">jornal Valor Econômico nesta terça</a> (7) (com paywall).</li>
</ul>
Sim, mas… O governo deve incluir o impacto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e pretende demonstrar que a renúncia não afetará as metas fiscais.

CSP – Comissão de Segurança Pública

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JOTA

A avaliação é que a iniciativa de Flávio de tentar barrar imposto tende a ser inócua e politicamente arriscada

JOTA Principal: Envolvimento com tema do tarifaço pode ser tiro no pé para Flávio Bolsonaro

A avaliação é que a iniciativa de Flávio de tentar barrar imposto tende a ser inócua e politicamente arriscada