Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
A seis meses do primeiro turno — e com a saída dos principais ministros da ala política para as pré-campanhas —, o governo Lula corre para que medidas tomadas agora tenham algum efeito na popularidade do presidente, ainda que seja apenas de conter insatisfações.
É nesse contexto que se encaixam as declarações recentes do petista sobre o endividamento da população e, também, as medidas para conter a alta global dos combustíveis, no contexto da guerra no Oriente Médio.
Durante o fim de semana, Donald Trump renovou ameaças ao Irã e prometeu atacar instalações civis caso o regime dos aiatolás não ceda — o que configuraria crime de guerra, segundo o New York Times (<a href="https://www.nytimes.com/2026/04/05/us/politics/trump-iran-war-crimes-truth-social.html?unlocked_article_code=1.Y1A.E8Ma.KV0bL2Zwu1uL&amp;smid=url-share" target="_blank" rel="noopener">sem paywall</a>).
Por aqui, os seis meses que faltam para o primeiro turno significam também o fim da janela partidária, com o PL de Flávio Bolsonaro saindo como principal vitorioso na Câmara.
O entorno do pré-candidato avalia formas de instituir o que chama de reorganização de regras dos Poderes, Fábio Pupo escreve na nota 3 — seria uma forma de avançar a pauta de limitar o Judiciário, mas com um discurso menos radical.
Kátia Abreu se filiou ao PT.
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
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<h3>1. O ponto central: ⛽ Completa?</h3>
Duas semanas após editar o decreto que zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre a importação e a venda de diesel, o governo Lula deve publicar a medida provisória que estabelece a subvenção ao combustível em parceria com estados.
<ul>
<li>A maioria dos governadores concordou com a iniciativa, segundo integrantes do governo, e apenas dois negaram adesão em definitivo.</li>
</ul>
O texto também deve conter ajuda ao setor aéreo.
<ul>
<li>A proposta para as companhias é mitigar o impacto da alta do petróleo e possibilitar a manutenção do fluxo de caixa, segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.</li>
<li>Há resistências na equipe econômica a conceder subsídio ao querosene de aviação, porque isso implicaria beneficiar pessoas de maior poder aquisitivo — mas a análise pode ter que ceder ao temor de que um aumento nas passagens possa respingar na popularidade do presidente.</li>
<li>Também estão em discussão empréstimos às empresas, além da redução do IOF sobre diversas operações do setor e do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI e IEL)
<h3>Indústrias brasileira e americana se reúnem na Brazilian Week</h3>
[caption id="attachment_604659" align="aligncenter" width="1024"]<img class="wp-image-604659 size-large" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/shutterstock-2310547851-jpg-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Shutterstock[/caption]
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a US Chamber of Commerce (Câmara de Comércio dos Estados Unidos) realizam o Dia da Indústria Brasil-EUA, no dia 11 de maio, em Nova York. O evento reunirá lideranças empresariais, investidores e autoridades governamentais para debater a agenda prioritária e convergente da indústria dos dois países com temas minerais críticos, energia, saúde, tecnologias digitais e financiamento.
A programação durante a Brazilian Week conta com uma cerimônia de reconhecimento de empresas e instituições nas categorias Fortalecimento Brasil-EUA e Inovação e Transformação Industrial.
Essa é a primeira vez que o setor reúne representantes dos dois países em um evento na Brazilian Week. Realizada anualmente em Manhattan, a semana conta com uma série de encontros sobre oportunidades de investimento.
A integração produtiva entre as indústrias impulsiona a criação de emprego e renda no Brasil: em 2024, foram criados 24,3 mil empregos e movimentados R$ 531,8 milhões em massa salarial a cada R$ 1 bilhão exportado ao mercado americano.
A relação bilateral também é marcada por forte intercâmbio de investimentos, sendo os EUA o maior investidor no Brasil e o principal destino dos investimentos brasileiros no exterior.
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<h3>2. Pé firme</h3>
[caption id="attachment_604652" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-604652" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775473592303-2-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Movimentação na Rua 25 de Março, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil[/caption]
A equipe econômica do governo Lula tem se mostrado contrária a qualquer medida que tente revogar a taxa das blusinhas, Bárbara Mengardo e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A equipe econômica admite discutir a alíquota de 20%, mas pondera que qualquer mudança exigiria debate no Congresso, uma vez que o programa foi instituído por lei (no âmbito do Mover).</li>
</ul>
Por que importa: O tema é alvo de discussões frequentes entre o time econômico e a ala política, porque é uma das iniciativas mais impopulares do governo.
<ul>
<li>O tema voltou ao noticiário nesta semana após pesquisas recentes indicarem o fortalecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro.</li>
</ul>
Sim, mas… Diante da aproximação da campanha eleitoral, reabrir a discussão no Parlamento é considerado um movimento arriscado.
<ul>
<li>A avaliação interna é que o programa contribui para boas práticas de importação e corrige distorções.</li>
<li>A equipe econômica afirma que, com a regra anterior de isenção para remessas de até US$ 50 de pessoa para pessoa, muitas empresas importadoras fraudavam dados se passando por pessoas físicas.</li>
<li>Algumas chegavam a colocar o nome do ator Jackie Chan no campo do remetente — com as mudanças, a Receita passou a contar com um filtro mais rigoroso sobre as importações.</li>
<li>Para usufruir de uma alíquota de 20%, as empresas precisam cumprir uma série de regras do Remessa Conforme. Caso contrário, ficam sujeitas à tributação de 60%</li>
</ul>
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<h3>3. No jeito</h3>
[caption id="attachment_604653" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-604653" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775473656886-3-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Marcos Rogério fala com Flávio Bolsonaro no plenário do Senado / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado[/caption]
O círculo político próximo a Flávio Bolsonaro tem aventado a ideia de instituir no país o que chama de reorganização de regras dos Poderes, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A proposta poderia provocar mudanças específicas no Judiciário, com possíveis reflexos, inclusive, nas dinâmicas de grandes escritórios de advocacia.</li>
</ul>
♟️ A estratégia: O entorno do senador tenta desvincular o diagnóstico e as possíveis medidas da associação com os embates da família Bolsonaro com a Justiça.
<ul>
<li>A ideia é apresentar a questão a partir da avaliação de que cada Poder deve atuar dentro de determinados limites, com o objetivo de reforçar a previsibilidade, a segurança jurídica e o equilíbrio institucional.</li>
<li>Enquanto o pai confrontou ministros e ameaçou não cumprir ordens — e Eduardo falou em “um cabo e um soldado” para fechar o STF —, o entorno de Flávio parece buscar um caminho para limitar o Judiciário sem puxar para si a pecha do radicalismo.</li>
</ul>
Por que importa: Mesmo que Flávio seja eleito presidente, as chances de esse tipo de debate ganhar força na campanha ou a partir de 2027 são consideráveis.
<ul>
<li>A onda bolsonarista, que expressa insatisfações constantes em relação ao STF, dá sinais de fôlego nas eleições para o Parlamento.</li>
</ul>
🔮 O que observar: Embora ainda não haja detalhes, aliados do senador se debruçam sobre alternativas.
<ul>
<li>Mudanças mais significativas podem exigir alterações na lei ou até requererem uma PEC — e a discussão ocorreria, portanto, no Congresso.</li>
</ul>
Aliás… Alexandre de Moraes aumentou o raio de restrição de sobrevoo de drones próximos à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
<ul>
<li>O ministro já tinha proibido a circulação de drones no perímetro aéreo da casa de Bolsonaro e delimitou 100 metros de restrição.</li>
<li>A decisão atendeu a um pedido da Polícia Militar, que identificou equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel e alegou risco à segurança e violação do espaço aéreo. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-aumenta-raio-de-restricao-de-drones-na-area-da-casa-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
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<h3>4. ‘Caracterizações distorcidas’</h3>
[caption id="attachment_604654" align="aligncenter" width="1500"]<img class="size-large wp-image-604654 image-wp-newsletter" style="margin-bottom: 0px;" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775473720631-4.jpg" alt="" width="1500" /> Fachin em sessão do Supremo / Crédito: Antonio Augusto/STF[/caption]
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou nota em resposta ao relatório elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-diz-que-relatorio-dos-eua-faz-distorcao-de-decisoes-do-stf-sobre-liberdade-de-expressao" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia registra no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-diz-que-relatorio-dos-eua-faz-distorcao-de-decisoes-do-stf-sobre-liberdade-de-expressao" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Segundo o ministro, o documento traz “caracterizações distorcidas” das decisões do tribunal brasileiro como o do aumento da responsabilização das big techs sobre conteúdos postados por usuários e derrubada de posts.</li>
<li>“Não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, escreveu Fachin.</li>
<li>Sem citar Alexandre de Moraes, ele reiterou que as ordens de remoção de conteúdo inserem-se no contexto de investigações realizadas contra milícias digitais que visam golpe de Estado.</li>
<li>O presidente do STF mencionou que o modelo de responsabilização das plataformas trazido a partir do julgamento do Marco Civil da Internet não é exclusivo do Brasil.</li>
<li>Para Fachin, o julgamento do Marco Civil acompanha práticas internacionais de proteção de direitos e responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros, mantém o núcleo do modelo de responsabilização — apenas criando exceções em casos graves, como o cometimento de crimes — e se pauta pela proteção do usuário.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Curta temporada</h3>
[caption id="attachment_604655" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-604655" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775473782787-5-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Zanin, relator de uma das ADPFs sobre a eleição para governador tampão do Rio / Crédito: Gustavo Moreno/STF[/caption]
O STF vai decidir nesta quarta (8) se as eleições para governador-tampão do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas.
<ul>
<li>Quatro ministros já se posicionaram a favor do voto popular: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.</li>
<li>O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e o deputado estadual Douglas Ruas (PL) já disseram que pretendem concorrer se a eleição for direta.</li>
<li>O estado pode ter um “clima de campanha” de seis meses caso a decisão seja pelo voto popular, já que a decisão dos partidos para os candidatos ao mandato completo deve acontecer até 5 de agosto — pouco tempo após a posse do governador-tampão, mostra a Folha de S.Paulo (<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/eleicao-direta-para-governador-tampao-pode-deixar-rj-em-clima-de-campanha-por-6-meses.shtml" target="_blank" rel="noopener">com paywall</a>).</li>
</ul>
⏩Pela frente: O STF também decide se a votação vai acontecer em 17 de maio ou 21 de junho, duas datas reservadas pelo TSE.
<ul>
<li>A realização em junho é considerada a mais provável.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Restos a pagar</h3>
<img class="aligncenter size-large wp-image-604656" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/04/jota-1775473846467-6-819x1024.png" alt="" width="819" height="1024" />
O Ministério da Saúde empenhou R$ 76,7 milhões das emendas parlamentares até 23 de março, alta de 121% em comparação ao mesmo período do ano passado, revela levantamento do JOTA PRO Saúde.
<ul>
<li>O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária: quando o Executivo reserva o valor, confirmando que o dinheiro terá mesmo aquele destino.</li>
<li>A fila neste ano foi puxada pelos resíduos de anos anteriores: dos R$ 76,6 milhões empenhados, 93% são de restos a pagar. Cerca de R$ 5 milhões são referentes ao orçamento de 2026.</li>
</ul>
Por que importa: Atrasos no empenho tendem a criar tensão entre Poder Executivo e parlamentares.
<ul>
<li>Em 2023 e 2024, o ministério empenhou menos de R$ 1 milhão até 20 de março, criando desgaste para a então ministra Nísia Trindade.</li>
<li>O Ministério da Saúde disse ao JOTA que está antecipando o empenho das emendas neste ano por conta do calendário eleitoral — já que, por lei, não pode fazer transferência de recursos depois de 4 de julho.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>7. Agenda BSB: Indefinição na Câmara e mais</h3>
<ul>
<li>A pauta do plenário da Câmara para a semana segue em aberto. Ainda não há confirmação para a reunião de líderes que define os projetos que serão apreciados. Hugo Motta confirmou a intenção de votar nesta semana a PEC 383/17, que destina ao menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social. O governo ainda não tinha, na véspera do feriado, uma estratégia de reação à decisão de Motta de pautar a PEC, e a preocupação é com o impacto fiscal da medida. Não há ainda um cálculo oficial do impacto, mas estima-se que ficaria ao menos em R$ 8 bilhões para 1% da RCL.</li>
<li>A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebe representantes de confederações amanhã (7) para discutir a PEC que prevê o fim da escala 6x1. Estão confirmadas: Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).</li>
<li>A CPI do Crime Organizado marcou para quarta (8) os depoimentos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e de Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição monetária. A expectativa é de que ambos prestem esclarecimentos sobre as medidas adotadas para combater a lavagem de dinheiro do crime organizado dentro do sistema financeiro. Galípolo confirmou a alguns senadores que estaria disposto a apresentar informações. Com relação a Campos Neto, a previsão é que não compareça. Ele era esperado para prestar depoimento, mas não foi após obter um habeas corpus do ministro André Mendonça. A previsão é de que o cenário se repita.</li>
<li>A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado incluiu na pauta de amanhã (7) um projeto de lei que estabelece regras para prevenir a lavagem de dinheiro e proteger os investidores no mercado de ativos virtuais. O relator é o senador Irajá Abreu. Ele também foi relator do projeto que deu origem à lei de regulamentação do mercado nacional de criptomoedas (Lei nº 14.478 de 2022).</li>
<li>Está na agenda do Supremo desta semana a discussão sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim, que pode afetar as obras da Ferrogrão. O julgamento está previsto para ser iniciado na quarta-feira (8).</li>
<li>Os ministros voltam a julgar na quinta (9) o recurso que discute a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet. O caso concreto trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram, no Google, termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes de seu assassinato e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O placar está em 4 a 2 pela validade da quebra de sigilo de buscas na internet de forma genérica e não individualizada pela Justiça em investigações criminais. Além do ministro Dias Toffoli, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.</li>
</ul>

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JOTA

Executivo deve publicar a medida provisória que estabelece a subvenção ao combustível em parceria com estados

JOTA Principal: Governo Lula estuda medidas econômicas a seis meses do 1º turno

Executivo deve publicar a medida provisória que estabelece a subvenção ao combustível em parceria com estados