Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
O projeto de Orçamento para 2027, apresentado ontem (31) pelo governo Lula ao Congresso, prevê superávit de R$ 18,6 bilhões no ano que vem — em linha com o que já era esperado.
O que ainda é aguardado, também, é que o documento sofra mudanças significativas após a eleição, conforme os ministros da área econômica têm indicado, com negociações entre Executivo e Legislativo.
A proposta já inclui gatilhos tanto do lado das receitas como das despesas, Fábio Pupo destrincha na nota de abertura. Mas ainda há lacunas que põem em dúvida se o ritmo de um ajuste dará condições para que os juros caiam na velocidade necessária.
Nesta semana de esforço concentrado, dois temas fundamentais para o governo estão na boca dos parlamentares — a MP da taxa das blusinhas, cujo parecer deve ser votado hoje, e o fim da escala 6x1. Leia nas notas 2 e 3.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Sem surpresa</h3>
O governo apresentou ontem (31) a proposta orçamentária para 2027 sem grandes surpresas em relação ao que era esperado — em uma espécie de operação-padrão até o fim da campanha, mesmo com a pressão sobre o cenário fiscal, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Já há efeitos de gatilhos importantes tanto do lado das receitas como das despesas, em decorrência de mudanças em acordo com o Congresso.</li>
<li>Mas um ajuste fiscal mais aprofundado, como pede o mercado, fica para depois do pleito de outubro, conforme sinalizaram os ministros da área econômica.</li>
</ul>
🔭 Panorama: O ministro Dario Durigan defendeu que a proposta é sólida, mas que uma melhora nas bases apresentadas pode acontecer em diálogo com o Congresso — que deve discutir o assunto só depois da eleição.
<ul>
<li>O resultado primário mudou pouco em relação ao indicado em abril no PLDO, que apontou para um superávit equivalente a 0,1% do PIB.</li>
<li>Agora, o número ficou em 0,13%, o que representa R$ 18,6 bilhões.</li>
<li>Já o resultado para fins de cumprimento da meta fiscal ficou em 0,56% do PIB (ou R$ 83,4 bilhões), o que representa uma pequena gordura em relação à meta de 0,5% (R$ 73,2 bilhões).</li>
</ul>
Apesar de o resultado efetivo já apresentar uma melhoria equivalente a 0,51% do PIB, o mercado tem defendido um ajuste mais forte.
<ul>
<li>Os próprios ministros da área econômica afirmam que, ao longo do próximo mandato, será possível entregar um ajuste equivalente a algo próximo a 2% do PIB — e Durigan já disse que, com isso, os juros poderão cair de forma mais significativa.</li>
<li>A incerteza central é se o ritmo desse ajuste dá condições para que os juros caiam na velocidade em que o país precisa.</li>
<li>É possível que um esforço adicional já neste ano seja necessário, por isso há relevância no aceno de Durigan.</li>
<li>Por enquanto, o governo comemora ter conseguido reduzir as despesas obrigatórias em percentual do PIB, de 17,5% previstos em 2026 para 17,3% em 2027 (de R$ 2,41 trilhões para R$ 2,56 trilhões, na comparação nominal).</li>
<li>“É um esforço que queremos continuar”, disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento).</li>
</ul>
Aliás… A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegou a 82,5% do PIB em julho, o maior nível desde abril de 2021, quando estava em 82,6% do PIB, Gabriel Shinohara registra no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>As estatísticas foram publicadas ontem (31) pelo Banco Central.</li>
<li>Em junho, o indicador estava em 81,9% do PIB, depois de crescer mês após mês desde fevereiro deste ano.</li>
<li>De forma mais ampla, a relação dívida/PIB está em alta desde julho de 2023, quando passou de 72% para 72,5% do PIB.</li>
<li>A DBGG considera os dados do governo federal, do INSS, dos governos estaduais e dos municipais.</li>
<li>Segundo o BC, o aumento de 0,6 ponto percentual entre junho e julho teve impacto para cima da apropriação de juros (0,8 p.p.) e emissões líquidas de dívidas (0,2 p.p.).</li>
<li>Já a variação do PIB contribuiu para uma queda de 0,5 p.p.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA UBER
<h3>Incerteza no STF: para onde caminha o futuro do trabalho por aplicativos?</h3>
<img class="aligncenter size-large wp-image-624857" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/prancheta-3-copia-16-principal-1024x576.jpg" alt="" width="1024" height="576" />
Apesar do recente adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação de motoristas e entregadores com plataformas, o debate sobre as novas formas de trabalho tem impacto direto na vida de milhões de trabalhadores e precisa ser priorizado. Questões como o aprimoramento da proteção social e do trabalho humano exigem um diálogo contínuo entre a sociedade, o setor produtivo e as instituições.
O assunto é inteiramente destrinchado na série de entrevistas “Trabalho em Debate”, patrocinada pela Uber. Em três episódios com especialistas, a série explica as diretrizes globais da <a href="https://www.youtube.com/watch?v=83tfYIfJxjI" target="_blank" rel="noopener">Organização Internacional do Trabalho (OIT)</a> para o setor, debate os rumos para uma <a href="https://youtu.be/HAAC6MQaiok" target="_blank" rel="noopener">regulação ampla</a> no Legislativo e analisa o verdadeiro impacto da <a href="https://youtu.be/8oYiVaSh9Go" target="_blank" rel="noopener">inteligência artificial</a> no mercado atual.
<a href="https://open.spotify.com/show/0343272YzPtdzVfZCvFKIj" target="_blank" rel="noopener">Ouça ou assista os episódios no Spotify.</a>
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<h3>2. Daqui a pouco</h3>
[caption id="attachment_624860" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624860" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/55470493600-34475a7f02-4k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> A senadora Leila Barros, relatora da MP da taxa das blusinhas / Crédito: Carolina Curi/Agência Senado[/caption]
A relatora da MP da taxa das blusinhas, senadora Leila Barros, adiou para hoje (1º) a apresentação e a votação de seu parecer na comissão mista, <a href="https://www.jota.info/legislativo/mp-das-blusinhas-relatora-adia-parecer-em-busca-de-protecao-a-industria" target="_blank" rel="noopener">Daniel Marques Vieira escreve no </a><a href="https://www.jota.info/legislativo/mp-das-blusinhas-relatora-adia-parecer-em-busca-de-protecao-a-industria" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Com o parecer previsto para ontem (31), a relatora ainda busca mecanismos para proteger a indústria e reduzir a resistência do setor produtivo.</li>
<li>A ideia é incluir no texto medidas que ajudem a garantir a competitividade dos produtos nacionais.</li>
<li>As opções estão em avaliação pelas entidades empresariais e pelo Ministério da Fazenda.</li>
</ul>
Por que importa: O desafio é calibrar quais critérios serão considerados nessa avaliação, como nível de emprego e redução do faturamento, e a quais setores eles serão aplicados.
<ul>
<li>Os principais setores na mira são têxtil — incluindo vestuário e itens de cama, mesa e banho —, brinquedos, acessórios e cosméticos.</li>
<li>A relatora também é cobrada a definir o que deve acontecer após cada período de reavaliação.</li>
<li>Outro ponto de impasse é a definição das prerrogativas dos Poderes sobre a taxação.</li>
</ul>
Sim, mas… Mesmo com as alternativas em discussão, a costura é complexa e a avaliação nos bastidores é de que não deve ser definida agora uma forma robusta de mitigação.
<ul>
<li>A criação de benefícios fiscais esbarra nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à compensação da renúncia de receita.</li>
<li>A Lei Eleitoral também impõe restrições à criação de benefícios neste ano de eleições.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: A oposição já definiu que apresentará um pedido de vista nesta terça (1º).
<ul>
<li>O presidente da comissão mista, Reginaldo Lope,s já avisou que deve conceder prazo de apenas uma hora.</li>
<li>Assim, seria possível votar o texto pelo plenário da Câmara no mesmo dia e pelo Senado amanhã (2).</li>
</ul>
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<h3>3. A PEC e o PL</h3>
[caption id="attachment_624855" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624855" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/img20260831211135766-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O presidente da Câmara, Hugo Motta / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados[/caption]
Além da perspectiva de a PEC do fim da escala 6x1 ficar para depois das eleições, o futuro do projeto de lei do governo que trata do mesmo tema será discutido hoje (1º) na reunião de líderes da Câmara, Mirielle Carvalho e Daniel Marques Vieira escrevem no JOTA PRO Poder.
🕵️ Nos bastidores: O entorno de Hugo Motta avalia que o PL 1.838/26 deve avançar, mas que pode ser fatiado em projetos separados para tratar de questões patronais e relacionadas a 14 categorias profissionais.
<ul>
<li>Cada uma delas possui uma legislação específica que rege sua jornada de trabalho e que precisará ser atualizada por uma nova lei.</li>
<li>A ideia é tentar agradar setores específicos da Câmara com a definição de relatorias — o que serviria como uma forma de Motta angariar apoio à sua campanha de reeleição à presidência da Casa, segundo o JOTA apurou.</li>
<li>A estratégia seria separar em projetos independentes as regras de funcionamento de setores específicos e oferecer a relatoria a deputados que atuam com essas causas.</li>
</ul>
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<h3>4. ‘A decisão é persecutória’</h3>
[caption id="attachment_624861" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624861" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/55483877183-a03b0df1c8-6k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Renan Santos, presidenciável do Missão, durante o debate da Band / Crédito: Renato Pizzutto/Band[/caption]
O ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos nos perfis não informados à Justiça Eleitoral, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/toffoli-suspende-propaganda-eleitoral-em-perfis-de-renan-santos-participacao-em-debates-e-repasse-do-fundo" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia e Lucas Mendes registram no </a><a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/toffoli-suspende-propaganda-eleitoral-em-perfis-de-renan-santos-participacao-em-debates-e-repasse-do-fundo" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>O magistrado também suspendeu o repasse de recursos do fundo eleitoral e a participação em debates.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A decisão foi tomada depois que o TSE constatou que Renan não havia registrado todos os seus perfis em redes sociais na Justiça Eleitoral.
<ul>
<li>Conforme o processo, 16 perfis em redes sociais foram informados 12 dias após o requerimento de registro.</li>
<li>Para Toffoli, “as redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”.</li>
<li>Toffoli destacou que em um dos perfis tem mais de 2,4 milhões de usuários e ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação.</li>
</ul>
Renan disse que vai recorrer da decisão monocrática de Dias Toffoli.
<ul>
<li>“A gente vai ao TSE para derrubar essa decisão injusta e ilegal. A decisão é persecutória”, afirmou.</li>
<li>De acordo com Santos, ele não conseguiu registrar todas as redes no TSE por um problema técnico.</li>
<li>Ainda disse que a medida é uma perseguição e lembrou que convocou manifestações contra Toffoli por conta do escândalo do Master.</li>
</ul>
Aliás… Outros candidatos também deixaram de informar perfis em redes sociais ao TSE, segundo reportagem da Folha de S.Paulo (<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/omissao-como-a-de-renan-santos-e-erros-em-registros-de-candidatos-se-repetem-e-geram-distorcao-nas-redes.shtml" target="_blank" rel="noopener">com paywall</a>).
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<h3>5. Eu sou você amanhã</h3>
[caption id="attachment_624859" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624859" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/54898231552-0cfbb524ca-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro do TCU Bruno Dantas e o senador Rodrigo Pacheco, favorito para substituí-lo / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado[/caption]
Bruno Dantas oficializou ontem (31) a renúncia ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, <a href="https://www.jota.info/legislativo/bruno-dantas-renuncia-ao-tcu-e-abre-caminho-para-indicacao-de-rodrigo-pacheco" target="_blank" rel="noopener">Luísa Carvalho informa no </a><a href="https://www.jota.info/legislativo/bruno-dantas-renuncia-ao-tcu-e-abre-caminho-para-indicacao-de-rodrigo-pacheco" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Aos 48 anos, ele poderia permanecer no TCU até 2053, mas decidiu deixar o cargo para se dedicar a projetos no setor privado.</li>
<li>O pedido foi apresentado em “caráter irretratável”, com efeitos a partir de 9 de setembro.</li>
</ul>
Por que importa: A vaga deixada por Dantas pertence à cota de indicações do Senado, e o favorito para ocupá-la é o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
<ul>
<li>A escolha é articulada por Davi Alcolumbre, e a sucessão pode ter tramitação rápida no Congresso.</li>
<li>Pacheco também pode chegar ao cargo sem passar por uma sabatina tradicional em comissão.</li>
<li>Embora o rito ordinário preveja a arguição pública do candidato, há precedentes de indicações do Congresso ao TCU levadas diretamente ao plenário em regime de urgência.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Tempo ruim</h3>
[caption id="attachment_624858" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624858" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/09/2017-refit-70-anos-scaled-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Refinaria da Refit, em Manguinhos (RJ) / Crédito: Divulgação[/caption]
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a falência do Grupo Refit, que estava em recuperação judicial desde 2015, <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-determina-falencia-da-refit-investigada-por-sonegacao-fiscal" target="_blank" rel="noopener">Carolina Maingué Pires registra no </a><a href="https://www.jota.info/justica/juiz-determina-falencia-da-refit-investigada-por-sonegacao-fiscal" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>O grupo pertence ao empresário Ricardo Magro, investigado por sonegação fiscal.</li>
</ul>
💸 Panorama: A convolação da recuperação judicial em falência atende a um pedido do estado do Rio de Janeiro, que alega que as empresas vinham descumprindo o parcelamento do débito fiscal acordado com o Fisco, com a “utilização abusiva” do regime de reestruturação.
<ul>
<li>Pela lei, os créditos tributários não são sujeitos à recuperação judicial.</li>
<li>Entre as investigações, um relatório do Ministério Público citado na decisão menciona as operações da PF Carbono Oculto e Sem Refino, deflagradas, respectivamente, em agosto de 2025 e em maio deste ano.</li>
<li>O magistrado também menciona os relatórios mensais de atividades da Refit, segundo os quais não há projeção para recebimento de vendas, “de tal sorte que não há como sustentar o cumprimento das obrigações, sejam elas legais, contratuais ou mesmo as tributárias”.</li>
</ul>

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JOTA

Projeto de Orçamento para 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões — em linha com o que já era esperado

JOTA Principal | Governo e Congresso postergam decisão sobre ajuste fiscal para depois da eleição

Projeto de Orçamento para 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões — em linha com o que já era esperado