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Bom dia!

A terça pré-Carnaval foi agitada em Brasília.

A Câmara avançou a pauta possível para esta semana, com a aprovação da urgência no projeto do Redata e discussões nos bastidores sobre o que mais importa para o governo neste primeiro semestre: um texto possível para encerrar a jornada 6x1.

Já o Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar o ministro Marco Buzzi, cuja situação se deteriorou ao surgir novo caso de importunação sexual, desta vez relatado por uma assessora de seu gabinete.

Maria Eduarda Portela e Victoria Lacerda colaboraram nesta edição.

Boa leitura.

1. O ponto central: Ganha-ganha

O governo Lula e a cúpula do Congresso começam a discutir o texto do fim da jornada 6x1 que deverá ser votado ainda neste semestre.

A proposta tem grande respaldo popular e, ao mesmo tempo, enfrenta resistência de setores empresariais.

Por que importa: Mesmo entre os setores mais à esquerda no Congresso há consenso da necessidade de uma regra de transição, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO Poder.

Parlamentares começam a discutir agora o período de transição e se ela será horizontal ou se atingirá de forma diferente empresas de portes distintos.
O Planalto defende, até o momento, que apenas micro, pequenas e médias empresas sejam beneficiadas com uma redução gradual da jornada de trabalho.
O raciocínio é que boa parte das grandes empresas já trabalham com uma jornada de 5 dias trabalhados por dois de descanso.
O governo também parece compreender que para estabelecimentos como bares e restaurantes a mudança teria impacto mais forte do que, por exemplo, para uma indústria de alta tecnologia.
Dessa forma, há modelos que preveem uma transição de até dez anos para setores mais impactados, mas as discussões ainda estão em fase embrionária.

🕵️ Nos bastidores: Lula e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) devem se encontrar na quinta (12) com Hugo Motta para tratar do tema.

Motta disse ontem (10) que a expectativa é colocar a proposta em votação até maio.
Na véspera, ele havia anunciado que enviaria à CCJ da Câmara a PEC do fim do 6x1, apensando uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em uma etapa posterior, disse Motta, será criada uma comissão especial para analisar a proposta.

O governo vinha sinalizando a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema.

Motta, no entanto, demonstra querer tomar para a Câmara o protagonismo em torno da proposta.
Integrantes do Planalto veem no movimento a intenção do presidente da Câmara de dar uma resposta à opinião pública, após um ano em que personificou o slogan “Congresso inimigo do povo”, impulsionado em diversas ocasiões pela militância petista.
Para Lula, no entanto, não há problema nenhum em dividir os méritos do fim da jornada 6x1 com o presidente da Câmara.
Tampouco importa muito se o que será votado pelos parlamentares será uma PEC ou um PL em regime de urgência enviado pelo Planalto.

⏩ Pela frente: O entorno de Lula acredita que, qualquer que seja o desfecho no Congresso, ele colherá os louros de ter apoiado a proposta desde o início.

Se for aprovada, isso será vendido ao eleitor como mais uma entrega do governo, como foi o caso da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
Caso fique pelo caminho, o fim da jornada 6x1 será absorvido na campanha à reeleição como uma promessa para o governo Lula 4.

2. ‘Elementos empíricos’

[caption id="attachment_598384" align="aligncenter" width="1024"] Trabalhadores em fábrica de figurinhas da Panini, em São Paulo / Crédito: Alexandre Schneider/Getty Images[/caption]

Uma nota técnica divulgada ontem (10) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) servirá como argumento para o governo defender a diminuição da jornada de trabalho, prosseguem MuraKawa, Holanda e Portela.

Nas palavras de interlocutores do governo, esse estudo servirá como “um arcabouço técnico para defender a proposta”.
Acesse a íntegra da nota técnica.

Por que importa: O estudo sustenta que a redução da jornada — de 44 horas semanais para 40 ou 36 horas — não leva automaticamente à queda de emprego ou da produção

A análise setorial mostra que os efeitos econômicos da redução da jornada seriam heterogêneos.
Em parte relevante dos setores de serviços, como administração pública, saúde, educação, finanças e TI, a maioria dos vínculos celetistas já opera com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Em outros setores, especialmente agropecuária, comércio, construção e transporte, há maior concentração de jornadas acima de 40 horas, o que exigiria processos de transição.
Ao ponderar o aumento do custo da hora trabalhada com o peso do trabalho nos custos totais de cada atividade, o estudo indica que, para a maior parte dos grandes empregadores, o impacto final sobre o custo total da operação seria limitado.
Do ponto de vista social, a nota técnica aponta que os trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais estão em grupos mais vulneráveis da população.
Esses vínculos apresentam, em média, salários mensais e por hora mais baixos, menor duração e maior rotatividade, além de maior incidência entre trabalhadores de menor escolaridade e em ocupações de menor qualificação.

3. Contra o tempo

[caption id="attachment_598385" align="aligncenter" width="1024"] O deputado Aguinaldo Ribeiro / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados[/caption]

A Câmara aprovou na noite de ontem (10) o requerimento de urgência do PL 278/2026, que copia o texto da medida provisória do regime especial para data centers, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira relatam no JOTA PRO Poder.

Não há data prevista para a votação do mérito, que ficará para depois do Carnaval, segundo Motta — apesar de o governo ainda tentar viabilizar a votação nesta quarta (11).
O projeto permanece sem relator, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (foto), que também relata o PL 2.338/23, do marco regulatório da IA, é apontado nos bastidores como favorito.

Por que importa: O relatório demandará negociações entre o Executivo e o relator — o que corrobora a declaração de Motta sobre não ser possível analisar o mérito nesta semana.

Após a aprovação do requerimento, o governo fazia um pente-fino no texto que apresentará ao futuro relator com sugestões de mudanças para um substitutivo.
Motta havia manifestado interesse em concluir a votação da urgência e do mérito na segunda-feira (9), mas adiou a deliberação a pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães.
O petista afirmou, na reunião de líderes, que o governo tinha divergências sobre a proposta, mas não soube especificar quais eram elas.
O presidente da Câmara ficou contrariado com o pedido de Guimarães por considerar que, se o Redata caducar, a responsabilidade recairá sobre a Câmara.

4. Voltar a carpir…

[caption id="attachment_598386" align="aligncenter" width="1024"] O vice Geraldo Alckmin e o ministro Fernando Haddad, cotados para disputar o governo de São Paulo / Crédito: Valdenio Vieira/Presidência da República[/caption]

…ou escrever livros.

Essas são alternativas que têm Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, respectivamente, caso não disputem as eleições deste ano, Beto Bombig escreve em sua coluna no JOTA.

São opções surgidas a partir da pergunta que não cala nos bastidores: quem tem mais a perder em um eventual disputa pelo Bandeirantes, contra o governador Tarcísio de Freitas?

Para Haddad, derrotado por Tarcísio em 2022, um novo revés, com ou sem segundo turno, o deixará sem mandato e ainda mais dependente de Lula e do PT na caminhada para 2030.
Geraldo Alckmin, que já governou São Paulo por quatro mandatos, sabe que nem a vitória no estado é garantia de sucesso eleitoral na disputa pela Presidência, a derrota, então...

O PT e as demais forças que apoiam Lula possuem incríveis quatro nomes eleitoralmente consistentes para encampar a “missão”.

Além de Alckmin e Haddad, despontam também a ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, e o ministro Márcio França (PSB), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Apenas França, considerado um “franco atirador”, declara querer se candidatar ao governo de São Paulo neste ano — essa é uma das poucas verdades desse jogo.
As razões de cada um dos demais nomes para aceitar, recusar ou empurrar o outro para a “missão” estão inseridas em estratégias complexas que não passam apenas pela possibilidade de vencer a eleição para o governo de São Paulo.
No horizonte delas está, sobretudo, o fim da Era Lula, previsto pelo grupo para acontecer apenas em 2030.
Leia a coluna com os cenários.

5. Afastamento

[caption id="attachment_598387" align="aligncenter" width="1024"] O ministro Marco Buzzi, afastado do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ[/caption]

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta terça (10) o ministro Marco Buzzi após denúncias por importunação sexual, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA.

A decisão ocorreu após sessão extraordinária e se deu por unanimidade.
Neste período, o ministro fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função.
De acordo com o tribunal, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional”.
Não há prazo para o término da suspensão, e os ministros designaram para o dia 10 de março nova sessão para deliberar sobre as conclusões da Comissão de Sindicância.

Em nota, os advogados de Buzzi, Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, alegam que não tiveram acesso aos autos até o momento.

“Não há, portanto, qualquer base jurídica ou factual que permita manifestações responsáveis sobre fatos ainda indefinidos — muito menos julgamentos públicos antecipados”, diz trecho.

6. Mais um passo

[caption id="attachment_598388" align="aligncenter" width="1024"] Eurodeputados chegam ao plenário do Parlamento Europeu / Crédito: Parlamento Europeu/Divulgação[/caption]

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça (10) as cláusulas de salvaguarda que serão parte do acordo Mercosul–UE como forma de proteção do setor agrícola europeu, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.

O novo regulamento foi adotado por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
O entendimento em si ainda precisa ser ratificado pela Parlamento, que pediu parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre sua compatibilidade do acordo com os tratados da UE.
A Comissão Europeia pode optar pela aplicação provisória do acordo assim que ao menos um país do Mercosul concluir sua ratificação — o que a presidente Ursula Von der Leyen sinalizou que faria, desde que os países do Mercosul aprovassem o entendimento em seus parlamentos.

Por que importa: A ideia é aumentar a pressão sobre o europeus, que seguem em queda de braço com os Estados Unidos e buscam diversificar mercados.

A aprovação das salvaguardas foi recebida como indício de que está mantido o interesse dos países europeus no acordo, apesar das resistências que partem do setor agrícola, sobretudo da França.
O tema virou parte da pauta política doméstica europeia.

🚜 Panorama: O regulamento estabelece como a UE poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias previstas no acordo Mercosul–UE sobre as importações agrícolas dos países do Mercosul, caso um aumento repentino dessas importações prejudique os produtores da UE.

De acordo com as novas regras, a Comissão Europeia iniciará uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem 5% em média ao longo de três anos e se, ao mesmo tempo, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço interno correspondente.
Uma investigação também poderá ser solicitada por um Estado-Membro, por uma pessoa singular ou coletiva que represente o setor ou por uma associação que atue em nome do setor, em caso de ameaça de prejuízo grave ao setor em questão.
Pelo menos uma vez a cada seis meses, a Comissão terá de apresentar ao Parlamento um relatório avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.

7. Vai começar

[caption id="attachment_598389" align="aligncenter" width="1024"] Renan Calheiros durante sessão da CAE / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado[/caption]

A Subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (10) uma série de requerimentos para ouvir envolvidos nas investigações do caso do Master, Maria Eduarda Portela relata no JOTA PRO Poder.

A expectativa é de que as audiências aconteçam após o Carnaval, em cronograma que ainda será apresentado.
Entre os convites apresentados estão os de Daniel Vorcaro e Augusto Lima para prestarem esclarecimentos sobre a liquidação do banco.
Outros convites aprovados foram do presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Accioly, e do ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU.
Também foram convidados o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o ex-diretor da instituição monetária Paulo Sérgio de Souza, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o atual presidente do BC, Gabriel Galipolo.

A subcomissão ainda aprovou requerimentos com pedidos de informações ao Banco Central, ao TCU, ao Ministério da Fazenda, a CVM e também ao BRB.

No caso do Banco de Brasília, os senadores esperam ouvir diretores da instituição e também o ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa.

8. 🗣️ O que estão dizendo: Marcelo Castro, MDB-PI

[caption id="attachment_598390" align="aligncenter" width="1024"] Design de Chris Moreira/JOTA sobre foto de Geraldo Magela/Agência Senado[/caption]

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador promete colocar em votação “duas matérias que estão no centro do debate”:

“A proficiência médica, que trata da qualidade e da segurança no atendimento à população, e a ampliação da licença paternidade — uma pauta moderna, justa e essencial para fortalecer a família e garantir mais cuidado com os filhos desde os primeiros dias”, ele diz.
“O calendário pode ser mais curto por causa das eleições, mas isso não será obstáculo.”

9. PGT e pejotização

[caption id="attachment_598391" align="aligncenter" width="1024"] A editora do JOTA PRO Trabalhista, Adriana Aguiar, entrevista o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira / Crédito: Raquel Cavalcante/JOTA[/caption]

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu que a Justiça do Trabalho tem mais condições que a Justiça Comum de analisar casos de fraude nas relações trabalhistas, incluindo pejotização.

A declaração foi dada nesta terça (10) em entrevista à editora Adriana Aguiar, na Casa JOTA, em Brasília, transmitida ao vivo para os assinantes do JOTA PRO Trabalhista.
Assista à íntegra no YouTube.

Por que importa: Oliveira fez referência ao parecer da Procuradoria-Geral da República no Supremo a favor da pejotização e da competência da Justiça Comum para decidir sobre a existência, a validade e a eficácia de contratos civis e comerciais de prestação de serviços.

Caso o posicionamento da PGR prevaleça e ocorra a remissão da análise à Justiça Comum, Oliveira afirma que isso trará impacto principalmente no tempo de andamento do processo que, em sua avaliação, irá demorar “consideráveis anos”.
Para ele, o cenário que se desenha no arranjo é que a Justiça comum fará uma primeira análise sobre a validade do contrato e somente depois de toda a tramitação, caso entenda por fraude trabalhista, esse processo chegará à Justiça do Trabalho.
Sobre as outras formas de trabalho, Oliveira afirmou que o MPT as respeita, mas que o órgão deve averiguar quais são as condições nas quais aquele formato de trabalho foi estabelecido.
“Saber se não é a mera transmudação de empregado celetista para pessoa jurídica (PJ) sem qualquer autonomia”, disse.
“O Ministério Público [do Trabalho] tem investigado muitas fraudes de casos de pessoas que eram empregados e se tornaram depois PJs.”

10. A substância

[caption id="attachment_598392" align="aligncenter" width="1024"] Mulher aplica dose de Mounjaro / Crédito: Matthew Horwood/Getty Images[/caption]

O governo deve manter distância da discussão em curso na Câmara em torno da patente do Mounjaro e do Zepbound, Lígia Formenti escreve no JOTA PRO Saúde.

Na segunda (9), num movimento que surpreendeu a indústria farmacêutica, parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o projeto que declara os dois medicamentos da Eli Lilly como de interesse público — o primeiro passo para a licença compulsória.

Por que importa: A aprovação do requerimento com ampla margem de votos abre a perspectiva de que rapidamente o projeto ganhe um relator e seja colocado em pauta no plenário da Casa.

A indústria farmacêutica se esforça para que a votação não ocorra esta semana.
Não há, contudo, indicativos de que o governo trabalhará de forma explícita para retardar a tramitação.
A estratégia deverá ser, num segundo momento, tentar barrar o avanço do projeto no Senado.

Proposto pelo deputado Mário Heringer, o projeto reúne ingredientes para agradar o eleitor.

Uma eventual quebra de patente poderia trazer esperança para baratear um medicamento que já ingressou no imaginário popular.
Indicado para controlar diabetes, o Mounjaro é usado também por pacientes que desejam perder peso.
O Zepbound, com o mesmo princípio ativo do Mounjaro (a Tirzepatida), ainda não é comercializado no país.
No seu pedido de registro, a indicação é para tratamento de obesidade.

Sim, mas… A proposta traz uma série de armadilhas — a começar de sua real necessidade.

O projeto surge às vésperas do fim da patente do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos feitos com o princípio ativo da semaglutida e que, assim como Mounjaro, são indicados para tratamento de diabetes e para controle de peso.
É esperada em breve, portanto, a chegada de versões genéricas destes dois medicamentos, mais baratas, aumentando a oferta e acesso aos produtos.
O simples fato da expectativa de versões genéricas de “canetas emagrecedoras”, como ficaram conhecidas, poderia, em parte, enfraquecer o discurso da necessidade do licenciamento compulsório.
Mas há outro ponto relevante: um licenciamento compulsório não significaria a chegada rápida de versões genéricas do Mounjaro no mercado.
Seria necessário técnica, muito mais do que vontade, para colocar o produto na prateleira.

⏩ Pela frente: O Ministério da Saúde deve buscar um discurso neutro.

Sobretudo pelo fato de que há, no Congresso, um movimento que vai justamente na direção contrária.
Representantes da indústria reforçam o pedido para que parlamentares criem mecanismos que ampliem o prazo de patente para medicamentos, numa espécie de compensação para eventuais atrasos no reconhecimento deste direito pelo INPI, com o PL 5.810/25.
Surge, então, a deixa para o governo garantir a neutralidade.
A posição seria de respeito às regras hoje existentes, tanto para garantir as patentes como para a chegada de genéricos.

JOTA Principal: Governo e Congresso discutem textos possíveis para fim da jornada 6x1

Mesmo entre os setores mais à esquerda no Legislativo há consenso da necessidade de uma regra de transição