Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
O pedido de recuperação judicial das Casas Bahia reforçou o receio de integrantes do governo e da campanha de Lula à reeleição com o efeito do patamar dos juros sobre a economia.
Representantes do varejo e dos bancos também veem o cenário com preocupação, mas aguardam medidas concretas que apontem para um ajuste fiscal — Fábio Pupo e Larissa Fafá destrincham na nota de abertura.
Enquanto isso, a Justiça do Trabalho suspendeu a demissão coletiva anunciada dias atrás pela varejista, em decisão liminar a pedido da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Adriana Aguiar registra na nota 2.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. A vida real do eleitor</h3>
A crise vivida por empresas do varejo renovou a preocupação no governo e na cúpula da campanha de Lula com o patamar dos juros no país e a consequente situação de famílias e empresas, Fábio Pupo e Larissa Fafá escrevem no JOTA PRO Poder.
🔭 Panorama: O tema pode respingar na disputa eleitoral por agravar o mal-estar com a economia, na avaliação de aliados do presidente.
<ul>
<li>A equipe da campanha vê o assunto com especial atenção porque as Casas Bahia têm presença forte nas camadas mais populares, e atribui a situação à taxa Selic, de 14%, que considera um problema por não permitir que pessoas e empresas “sobrevivam”.</li>
<li>A visão é que é necessário criar as condições para que os juros continuem caindo no país — e que isso demanda, como vem pedindo o mercado, um ajuste fiscal.</li>
</ul>
Cenários de recuperação judicial tendem a elevar o temor quanto à situação do sistema bancário.
Fontes do setor dizem ver o tema com preocupação, mas ponderam que ainda é necessário compreender a extensão do problema.
<ul>
<li>É descartado um risco sistêmico ou uma situação análoga a um rastilho de pólvora que incendeie os demais setores.</li>
<li>Mesmo assim, chama a atenção o cenário de desaceleração da atividade econômica e do próprio crédito, com juros ainda muito altos e endividamento elevado tanto de famílias como de empresas — o que pressiona os dados de inadimplência.</li>
<li>A preocupação maior, na visão do mercado, seria justamente se não houvesse sinalizações robustas de ajuste nas contas públicas.</li>
<li>Nesse caso, os juros continuariam em patamares excessivamente contracionistas e agravariam o problema.</li>
</ul>
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, também aponta o patamar dos juros como o grande problema para a situação.
<ul>
<li>“Não vou entrar no mérito de por que está tão alto o juro, mas é algo que está sufocando”, diz. “É só pegar o balanço das companhias para ver.”</li>
<li>Outro componente importante, segundo Gonçalves, é o gasto com plataformas de jogos de azar.</li>
<li>Nas contas dele, cerca de R$ 30 bilhões por mês ficam nas bets, em vez de movimentarem outros setores.</li>
<li>“É um dinheiro que fica retido e não gera emprego nem nada, e ainda vai boa parte para fora do país”, afirma.</li>
<li>Um terceiro fator seria o fim da taxa das blusinhas pelo governo, por medida provisória neste ano.</li>
<li>“De dezembro pra cá, perdemos 63 mil empregos no varejo como um todo, principalmente nos segmentos mais afetados pela taxa zero.”</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DE EY
<h3>Reforma tributária impacta nas estratégias no varejo</h3>
[caption id="attachment_623219" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623219" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/gettyimages-1003673650-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Crédito: FG Trade/Getty Images[/caption]
A reforma tributária vai transformar a dinâmica dos setores de <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.ey.com/pt_br/insights/tax/reforma-tributaria-muda-o-varejo-e-bens-de-consumo" target="_blank" rel="noopener">bens de consumo e varejo</a> ao substituir o atual sistema por um modelo de não cumulatividade plena e tributação no destino, com transição até 2033.
Embora a mudança prometa maior neutralidade e transparência, exigirá investimentos em sistemas, governança e revisão de processos. O Imposto Seletivo também traz incertezas sobre preços e demanda, especialmente em produtos sujeitos à tributação adicional.
Os impactos da reforma irão variar conforme o perfil dos produtos, a posição na cadeia e os canais de comercialização. Enquanto itens essenciais podem ser beneficiados por alíquotas reduzidas, empresas terão de lidar com desafios relacionados à gestão de créditos tributários, à formação de preços e à redefinição da competitividade entre lojas físicas, e-commerce e marketplaces.
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<h3>2. Aliás…</h3>
[caption id="attachment_623217" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623217" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/casas-bahia71-scaled-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Interior de loja das Casas Bahia / Crédito: Divulgação[/caption]
A demissão coletiva de cerca de 1.900 funcionários do Grupo Casas Bahia está temporariamente suspensa, <a href="https://www.jota.info/trabalho/justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia" target="_blank" rel="noopener">Adriana Aguiar registra no </a><a href="https://www.jota.info/trabalho/justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>A determinação liminar é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra as demissões.
<ul>
<li>A confederação alegou que as demissões ocorreram sem intervenção sindical prévia, conforme estabelecido no Tema 638 do Supremo.</li>
<li>Ao analisar o caso, a magistrada determinou que a empresa restabeleça, no prazo de cinco dias após ser intimada, os “vínculos jurídicos e econômicos” dos trabalhadores atingidos, com reinclusão em folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.</li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/trabalho/justica-suspende-demissao-coletiva-no-grupo-casas-bahia" target="_blank" rel="noopener">Leia detalhes na reportagem completa.</a>
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<h3>3. Lembra dele?</h3>
[caption id="attachment_623215" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623215" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55475384505-56bcf2e94e-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Antonio Anastasia, ministro do TCU, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais / Crédito: Samuel Figueira/TCU[/caption]
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, revogou ontem (19) a medida cautelar que havia dado para suspender a transferência de cerca de R$ 5 bilhões arrecadados com a repactuação do uso de bem público a distribuidoras de energia, Larissa Fafá escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Com o cancelamento da medida, os valores poderão ser direcionados à redução das tarifas nas áreas da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
🕵️ Nos bastidores: Integrantes do governo, especialmente o ministro Bruno Moretti, tiveram peso na reversão da medida, segundo o JOTA apurou.
<ul>
<li>Ao anunciar a revogação, Anastasia afirmou que recebeu novas informações do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Planejamento e da Aneel e realizou levantamentos adicionais.</li>
<li>Ainda de acordo com o ministro, a análise mostrou possível insegurança jurídica que justificava retirar, neste momento, o bloqueio dos recursos.</li>
</ul>
Sim, mas… A revogação não significa o encerramento do processo.
<ul>
<li>Anastasia deixou claro que pretende, “em breve”, retornar com um voto para que o caso seja analisado pelo plenário.</li>
</ul>
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<h3>4. Por um fio</h3>
[caption id="attachment_623223" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623223" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/53911715100-126159959e-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Pablo Marçal durante debate da Band entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, em 2024, quando foi o terceiro mais votado / Crédito: Renato Pizzutto/Band - 9.ago.2024[/caption]
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência, incluindo um pedido de liminar para que ele não receba recursos públicos e não faça propaganda eleitoral, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/tse-deve-rejeitar-candidatura-de-marcal-a-presidencia-e-impedir-propaganda-opina-mpe" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia registra no </a><a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/tse-deve-rejeitar-candidatura-de-marcal-a-presidencia-e-impedir-propaganda-opina-mpe" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Enquanto não houver decisão do TSE, Marçal pode fazer campanha, arrecadar recursos e participar da campanha.</li>
</ul>
🔭 Panorama: A condenação que deixou Marçal inelegível tem relação com prêmios em dinheiro oferecidos a apoiadores que produzissem e viralizassem conteúdos dele durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024 — prática que ficou conhecida como “concurso de cortes”.
<ul>
<li>A Justiça Eleitoral concluiu que a estratégia criou uma rede de disseminação massiva de conteúdo em benefício da candidatura e configurou uso indevido dos meios de comunicação social. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-e-pablo-marcal-candidato-a-presidente-que-deve-ser-barrado-pela-lei-da-ficha-limpa" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
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<h3>5. ‘Tinder da toga’</h3>
[caption id="attachment_623221" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623221" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/permutamagis-permuta-magistrados-tinder-da-toga-1-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Crédito: Guilherme Gomes/JOTA[/caption]
Uma plataforma logo ganhou o apelido de “Tinder da toga” ao facilitar a conexão de magistrados interessados em trocar de estado, <a href="https://www.jota.info/justica/tinder-da-toga-plataforma-quer-conectar-juizes-interessados-em-permuta-para-outro-estado" target="_blank" rel="noopener">Paulo Holland escreve no</a><a href="https://www.jota.info/justica/tinder-da-toga-plataforma-quer-conectar-juizes-interessados-em-permuta-para-outro-estado" target="_blank" rel="noopener"> JOTA</a>.
<ul>
<li>O cadastro na PermutaMagis exige validação por email institucional (com final .jus.br) e comprovação documental.</li>
<li>O usuário indica onde está lotado e aponta, em ordem de preferência, até três estados de destino.</li>
<li>Quando há match, o sistema notifica os envolvidos e solicita autorização para compartilhar os contatos de forma mútua.</li>
<li>O algoritmo também foi programado para identificar triangulações, o que permite uma dança das cadeiras de três pessoas em três tribunais diferentes.</li>
</ul>
“A permuta não é uma imposição”, ressalta a juíza Vanessa Mateus, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
<ul>
<li>“Os tribunais podem analisar o histórico dos magistrados e as duas cortes precisam aceitar para a permuta se concretizar”, ela continua.</li>
<li>“Mais da metade dos aprovados nos concursos são de outros estados. Você permitir que essa pessoa volte para casa, se ela assim desejar, é um ganho muito grande, não tem prejuízo para ninguém.”</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. IA na saúde</h3>
[caption id="attachment_623222" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-623222" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/53219620623-eb46a0fb6d-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Sede do CFM em Brasília / Crédito: Divulgação[/caption]
A resolução 2.454/26 do CFM (Conselho Federal de Medicina), sobre o uso de inteligência artificial na medicina, entra em vigor em 26 de agosto, <a href="https://www.jota.info/saude/norma-do-cfm-sobre-ia-na-medicina-entra-em-vigor-mas-duvidas-persistem" target="_blank" rel="noopener">Jéssica Gotlib escreve no </a><a href="https://www.jota.info/saude/norma-do-cfm-sobre-ia-na-medicina-entra-em-vigor-mas-duvidas-persistem" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
Por que importa: A norma reforça a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e estabelece diretrizes para o uso dessas ferramentas por médicos, mas, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, apresenta lacunas quanto à fiscalização e aos mecanismos de reparação de eventuais erros cometidos com o apoio dos sistemas.
<ul>
<li>O advogado Lucas Miglioli, sócio fundador do M3BS Advogados, diz que a regulamentação é positiva por reconhecer a realidade tecnológica e criar uma premissa para a evolução do tema, mas mantém a responsabilidade pelo uso centralizada no profissional.</li>
<li>Ele indica, contudo, que a reparação por eventuais danos não se limita ao texto do CFM, dependendo também da aplicação do Código Civil e do Código Penal, o que exige futura harmonização da norma com entidades como a ANS e a ANPD.</li>
</ul>
A norma também tem alcance limitado em relação aos planos de saúde.
<ul>
<li>Por se tratar de uma resolução editada pelo conselho de classe, as regras ficam restritas à prática dos médicos.</li>
<li>Segundo o advogado, o impacto sobre as operadoras é indireto e só se aplica quando a ferramenta de IA interagir com a atividade clínica, apoiando os profissionais em decisões médicas.</li>
</ul>

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JOTA

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