Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Na reta final de um trimestre cujo foco dos parlamentares ficou mais nas articulações eleitorais que no trabalho legislativo, o Congresso realiza nesta semana seu último “esforço concentrado” antes do primeiro turno das eleições.
A MP da taxa das blusinhas, que caduca no próximo dia 8, será votada a fim de evitar o retorno da cobrança em pleno período eleitoral.
Outros projetos de interesse fundamental para o governo, como a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública, devem avançar mas ainda sem um desfecho.
Completam a lista o Redata — que caducou como medida provisória em fevereiro, sofreu uma tentativa de ressuscitação como um projeto de lei com urgência, mas desde então estava parado — e o projeto de minerais críticos, ambos ainda sem clareza de consenso.
E a rodada da pesquisa BTG/Nexus divulgada hoje veio com surpresinha. Leia na nota 3.
Boa leitura e boa semana.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Sprint final</h3>
O Congresso terá nesta semana o último “esforço concentrado” antes do primeiro turno das eleições.
<ul>
<li>Os parlamentares vão votar a MP da taxa das blusinhas, que caduca no próximo dia 8.</li>
<li>A comissão foi instalada na última sexta (28) e análise será acelerada nas duas Casas, para evitar a perda da validade da medida.</li>
</ul>
Além desta, outras quatro pautas devem andar, após acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
<ul>
<li>Alcolumbre também se comprometeu a levar para o plenário o projeto de lei do marco dos minerais críticos e o Redata — textos que estavam há meses parados aguardando despacho da presidência.</li>
<li>Ainda não está claro se haverá consenso entre os senadores para avançar com as duas propostas, em especial, com os minerais críticos.</li>
</ul>
Já as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública dificilmente chegarão a ser votadas em plenário.
<ul>
<li>O presidente do Senado se comprometeu com análise das matérias na CCJ.</li>
<li>Após almoço com Lula, ele disse que a “matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento”, indicando não impor ritmo acelerado à proposta.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA UBER
<h3>STF suspende julgamento sobre vínculo com apps, mas debate continua</h3>
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<img class="aligncenter size-large wp-image-624680" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/vinicius01-1-1-1024x576.jpg" alt="" width="1024" height="576" />
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento de dois processos cruciais que vão definir a natureza da relação de motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas. Com a nova suspensão, os tribunais do país seguem sem uma definição consolidada e vinculante sobre o modelo de operação do setor.
Diante desse cenário de incerteza jurídica, a busca por referências globais de proteção social ganha ainda mais relevância. Sob essa perspectiva, o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, analisa o impacto da Convenção 193 – o primeiro marco internacional para o trabalho em plataformas.
Assista ao primeiro episódio da série “Trabalho em Debate” no <a href="https://youtu.be/83tfYIfJxjI" target="_blank" rel="noopener">YouTube</a> ou ouça o episódio de podcast no <a href="https://open.spotify.com/episode/7y6VHFU99pk3aJqszDxK1I" target="_blank" rel="noopener">Spotify</a>.
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<h3>2. Planilhado</h3>
[caption id="attachment_624677" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624677" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/54805170598-40a9625bd7-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro Dario Durigan / Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda[/caption]
O governo entrega ao Congresso nesta segunda-feira (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) referente a 2027.
<ul>
<li>O documento não deve ter grandes surpresas, já que vai seguir em grande parte os números apresentados em abril no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).</li>
<li>A meta de resultado fiscal proposta pelo governo é um superávit equivalente a 0,5% do PIB — com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.</li>
</ul>
O governo sinalizou nos últimos dias que o Orçamento terá um percentual maior de despesas discricionárias em relação aos anos anteriores.
<ul>
<li>Houve pedidos por expansões bilionárias de recursos nas verbas desse tipo por parte de ministérios e órgãos como Defesa, Justiça e INSS, como mostrou o JOTA.</li>
<li>O governo também deve prever no documento um aporte nos Correios, como era esperado.</li>
</ul>
🔮 O que observar: A proposta orçamentária será entregue em um momento de pressão do mercado sobre a trajetória das contas públicas.
<ul>
<li>O governo Lula tenta se equilibrar entre os acenos a analistas e investidores e o receio de que sinalizações nesse sentido toquem em temas impopulares e deem munição a adversários em meio a uma disputada corrida presidencial.</li>
</ul>
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<h3>3. Desenvolvimento pessoal</h3>
[caption id="attachment_624676" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624676" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/augusto-cury-ronaldo-caiado-1-1024x682.jpg" alt="" width="1024" height="682" /> Augusto Cury durante o debate da Band / Crédito: Renato Pizzutto/Band[/caption]
A rodada da pesquisa BTG/Nexus divulgada hoje (31) mostra mudanças no andar de baixo da disputa presidencial, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/btg-nexus-mostra-augusto-cury-em-alta-e-eleicao-mais-fragmentada-no-1o-turno" target="_blank" rel="noopener">Daniel Marcelino registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>Augusto Cury, que ganhou visibilidade ao longo da semana, avançou de 2% para 11% na simulação estimulada de 1º turno, tornando-se o primeiro nome alternativo a ultrapassar a barreira dos dois dígitos.</li>
<li>Na espontânea, ele saltou de 1% para 8%.</li>
<li>Cury também assumiu a terceira posição, numericamente à frente ainda que em empate técnico, na rodada da AtlasIntel/Bloomberg divulgada hoje (31). <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/atlasintel-bloomberg-lula-lidera-com-434-mas-recua-flavio-tem-337-no-primeiro-turno" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
O avanço ocorreu em um cenário de perda de votos dos principais candidatos.
<ul>
<li>No 1º turno estimulado, Lula oscilou de 41% para 39%, seu pior resultado desde o início da série, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.</li>
<li>Flávio Bolsonaro recuou de 37% para 33%, seu menor percentual em cinco semanas e também o pior resultado da série.</li>
<li>Ronaldo Caiado e Renan Santos mantiveram os mesmos 5% e 3%, respectivamente, enquanto Romeu Zema caiu de 3% para apenas 1%.</li>
</ul>
O avanço de Cury sugere a captura de uma parcela do voto de protesto de eleitores insatisfeitos com a polarização…
<ul>
<li>…mas, por enquanto, não é suficiente para ameaçar a presença de Lula e Flávio no segundo turno.</li>
</ul>
Aliás… Além das pesquisas BTG/Nexus e AtlasIntel/Bloomberg, divulgadas hoje (31), a semana ainda terá três novos levantamentos nacionais.
<ul>
<li>Amanhã (1º) a Real Time Big Data atualiza seus números.</li>
<li>Na quarta (2), será a vez da Quaest, em nova rodada encomendada pela Globo.</li>
<li>Na quinta (3), está prevista a divulgação de uma nova rodada da Futura/Apex.</li>
</ul>
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<h3>4. Cursinho</h3>
[caption id="attachment_624674" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624674" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55491719593-0852a94fd4-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Sessão do Tribunal Superior Eleitoral / Crédito: Antonio Augusto/TSE[/caption]
O presidente do TSE, Nunes Marques, promoverá amanhã (1°) um workshop com big techs, juízes e partidos sobre combate às deepfakes, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/nunes-marques-promove-workshop-com-plataformas-e-juizes-para-discutir-deepfakes" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia registra no JOTA</a>.
<ul>
<li>Também amanhã (1º), o tribunal vai julgar a representação que questiona o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial e apresentado na convenção do PL.</li>
<li>A Corte deverá usar o caso para fixar um entendimento sobre o uso da tecnologia de deepfake pelas campanhas.</li>
<li>Recentemente, o ministro André Mendonça propôs uma tese sobre o assunto, diferenciando a ilicitude pelo grau de realismo e sua capacidade de criar uma falsa percepção de autenticidade.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Na pauta</h3>
[caption id="attachment_624675" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624675" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55492089203-04283aa8fa-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Da esq. para a dir., o ministro Dias Toffoli; o PGR, Paulo Gonet; o presidente do Supremo, Edson Fachin; e os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques / Crédito: Luiz Silveira/STF[/caption]
A pauta do Supremo Tribunal Federal em setembro conta com julgamentos tributários de impactos bilionários, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamentos-bilionarios-justica-gratuita-e-testemunha-de-jeova-a-pauta-do-stf-para-setembro" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA</a>.
Na primeira semana, haverá o julgamento do Funrural.
<ul>
<li>A maioria dos ministros já validou a contribuição, mas ainda falta definir a sub-rogação — ou seja, a possibilidade de os adquirentes da produção recolherem a contribuição em nome do produtor rural.</li>
<li>O impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 17,2 bilhões em cinco anos em caso de perda para a União, segundo a LDO de 2026.</li>
</ul>
Outro caso tributário de impacto é a ação que discute se os créditos presumidos de ICMS devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.
<ul>
<li>O contribuinte alega que os valores não configuram receita ou faturamento, mas sim renúncia fiscal, de modo que não cabe a tributação.</li>
<li>A União estima perda de arrecadação de R$ 16,5 bilhões em cinco anos caso seja derrotada no recurso, segundo o PLDO 2025.</li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamentos-bilionarios-justica-gratuita-e-testemunha-de-jeova-a-pauta-do-stf-para-setembro" target="_blank" rel="noopener">Leia a reportagem completa com a pauta do Supremo de setembro.</a>
Aliás… O ministro relator André Mendonça pediu destaque e levará ao plenário físico o julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL, no Brasil, sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior.
<ul>
<li>Com isso, o placar de até então seis votos desfavoráveis aos contribuintes será zerado.</li>
<li>Não há data para o novo julgamento, que dependerá da indicação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para ser pautado.</li>
<li>O caso estava na pauta do plenário virtual até sexta (28) e somava três propostas de tese. <a href="https://www.jota.info/tributos/destaque-do-relator-zera-placar-no-stf-sobre-tributacao-do-lucro-de-controladas-no-exterior" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
AGENDA BSB
<h3>6. Reunião Brasil–EUA e mais</h3>
<ul>
<li>A primeira reunião de alto nível entre Brasil e Estados Unidos depois da ligação entre Lula e Trump acontece hoje (31). O encontro virtual terá o chefe do USTR (Escritório de Comércio dos EUA), Jamieson Greer, o titular do MDIC, Márcio Elias Rosa, e o chanceler Mauro Vieira. O ministro do Desenvolvimento disse esperar um diálogo difícil, como já era no no passado. “Mas já sabemos o caminho a percorrer”, afirmou. Ele limitou-se a dizer que “vai ser a retomada dos diálogos para um eventual acordo”, avisou que a lei de reciprocidade estará sobre a mesma mesa de negociação e que nada que não seja do interesse do Brasil será entregue.</li>
<li>A cota extra de 300 mil toneladas métricas para importar proteínas e segurar a inflação, criada por Donald Trump em meio a uma crise de impopularidade, passa a valer amanhã (1º). Com duração de 90 dias, a decisão beneficia exportações do Brasil e compensa parte do gargalo na China — onde, depois de bater a cota anual, os países passam a pagar tarifas de 55% sobre o produto.</li>
<li>A partir de quinta-feira (3), a União Europeia deixará de comprar carnes de bovinos, aves, ovos e mel do Brasil. De acordo com o bloco, o Brasil não se adequou aos padrões de saúde e uso de microbianos. O governo negocia a reversão das medidas. A previsão é de que a venda de carne de aves seja liberada até novembro.</li>
<li>O IBGE divulga amanhã (1º) o resultado do PIB referente ao segundo trimestre de 2026. A expectativa é de que os números mostrem desaceleração da atividade em meio à campanha eleitoral. O IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, cresceu 0,2% no segundo trimestre de 2026 em comparação com os três meses imediatamente anteriores (com ajuste sazonal). O percentual representa uma desaceleração significativa em relação à divulgação anterior, que mostrou avanço de 1,3%. Analistas têm baixado a previsão para o PIB neste ano, ainda que de maneira marginal. Há um mês, a previsão era de um crescimento de 1,99%. Na medição mais recente do boletim Focus, ficou em 1,95%. Para 2027, a previsão baixou de 1,6% para 1,5%.</li>
<li>A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar amanhã (1º) o PLP 51/2021, que cria o Simples Municipal, e o PL 3.079/2024, que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT).
A primeira proposta institui um sistema em que os municípios pagarão a contribuição previdenciária patronal com base no tamanho e na riqueza gerada em cada cidade, baseada no PIB per capita apurado pelo IBGE. As alíquotas vão de 8% a 18%.
Já a segunda estabelece que empresas forneçam remédios a funcionários e seus dependentes em regime de coparticipação. As empresas participantes poderão pagar parte dos remédios previstos sem que esse valor seja incluído como base de cálculo para tributos incidentes sobre a folha de pagamento ou do IRPF.</li>
</ul>

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JOTA

Parlamentares avançam projetos de interesse do governo na reta final de trimestre de articulações eleitorais

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