Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
As articulações pelos palanques nos estados devem ter definições importantes nesta semana, com a expectativa de que ao menos 18 ministros do governo Lula deixem seus cargos — e os parlamentares também focados nos últimos dias da janela partidária e do prazo de desincompatibilização.
Nesse contexto, o Rio de Janeiro é um caso à parte. Além da eleição em outubro, políticos do estado podem se mobilizar ainda antes, em junho, por uma disputa direta ao governo fluminense, possibilidade que ganha força nos bastidores, segundo O Globo (<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/defesa-de-eleicao-direta-para-mandato-tampao-no-rio-avanca-no-stf-e-e-admitida-ate-pelo-pl.ghtml" target="_blank" rel="noopener">com paywall</a>).
A CPMI do INSS chegou ao fim, não sem antes atiçar as reações no Supremo Tribunal Federal, como o JOTA já vinha indicando. Uma decisão de Alexandre de Moraes, na semana passada, busca limitar o uso de relatórios financeiros do Coaf.
Boa leitura e boa semana.
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<h3>1. O ponto central: Reta final</h3>
Ao menos dezoito ministros devem se desincompatibilizar do governo federal até sábado (4), Amanda Almeida e Marianna Holanda registram no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>É o prazo final para quem pretende disputar as eleições em outubro.</li>
<li>Há casos de ministros que devem concorrer ao Legislativo e ao Executivo, além de outros que, embora não pretendam se candidatar, querem se dedicar às campanhas de aliados.</li>
<li>A despedida será numa reunião ministerial com Lula, no Planalto, que deve ocorrer amanhã (31).</li>
</ul>
Por que importa: Às vésperas das saídas, as substituições ainda estão sendo definidas pelo presidente.
<ul>
<li>A principal indefinição é a sucessão de Gleisi Hoffmann, que tentará voltar ao Senado.</li>
<li>Lula indicou a aliados querer um político, parlamentar ou ex-parlamentar para o posto, devido à sensibilidade política do cargo.</li>
<li>Diante das resistências de petistas aliados em assumir a missão, ganha força o nome do atual secretário-executivo, o diplomata Marcelo Costa.</li>
<li>O líder do governo na Câmara, José Guimarães, é um dos principais cotados, mas tem insistido que quer disputar o Senado pelo Ceará.</li>
<li>Há ainda situações como a do ministro Camilo Santana, que deve deixar a Educação para reforçar a campanha de seu aliado no Ceará.</li>
<li>O governador Elmano de Freitas (PT) enfrenta dificuldades e deve travar disputa acirrada com Ciro Gomes (PSDB) — e Lula já admitiu que, caso o aliado não avance, Camilo pode substituí-lo na disputa.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA OpenAI
<h3>Regulação da IA no Congresso levanta preocupação sobre segurança jurídica</h3>
[caption id="attachment_603770" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603770" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/gettyimages-2265894411-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Crédito: Getty Images[/caption]
A regulação da inteligência artificial voltou a entrar no radar do Congresso. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, prevê apresentar e votar o relatório na comissão especial da Câmara até o início de maio.
Já aprovado no Senado, o texto propõe uma abordagem baseada em risco, classificando sistemas conforme o impacto sobre direitos fundamentais. A proposta tenta equilibrar proteção de direitos, estímulo à inovação e segurança jurídica, mas ainda levanta dúvidas sobre a clareza das regras (principalmente sobre níveis de risco) e sua aplicação prática, apontam especialistas ouvidos pelo Estúdio JOTA.
Por que importa: O desenho da regulação pode influenciar diretamente o ambiente de negócios, o desenvolvimento tecnológico e a segurança jurídica no país, mas a proposta ainda encontra dissensos e demanda amadurecimento sobre pontos críticos.
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<h3>2. Diretas ou indiretas</h3>
[caption id="attachment_603760" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603760" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1774876507994-2-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Rio Eduardo Paes / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil[/caption]
As regras das eleições para mandato-tampão de governador no estado do Rio de Janeiro continuam indefinidas, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/psd-e-votos-no-stf-embaralham-eleicoes-de-mandato-tampao-no-rj" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia, Lucas Mendes e Amanda Almeida escrevem no </a><a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/psd-e-votos-no-stf-embaralham-eleicoes-de-mandato-tampao-no-rj" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
🔭 Panorama: Uma ação do PSD, partido do ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, aumentou o imbróglio ao pedir que as eleições sejam diretas, apesar de o TSE já ter determinado a escolha indireta, via Alerj.
<ul>
<li>São duas ações sobre o tema: uma de relatoria de Luiz Fux (ADI 7942) e outra de Cristiano Zanin (RCL 92644).</li>
<li>Fux deu uma liminar determinando votação secreta em eleição indireta e o prazo de seis meses para a desincompatibilização dos candidatos dos cargos que ocupam.</li>
</ul>
Aí entrou mais um fator na já tumultuada sucessão.
<ul>
<li>A liminar foi colocada para referendo dos demais ministros e, durante o julgamento, Moraes defendeu que as eleições tinham que ser diretas, e não indiretas — esse ponto não tinha sido levantado pelo autor da ação.</li>
<li>Essa corrente recebeu a adesão de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin.</li>
</ul>
Com a brecha aberta por Moraes, o PSD voltou na sexta (27) ao Supremo com outra ação pleiteando a eleição direta — a de Zanin, que já se mostrou a favor da eleição direta no julgamento da liminar de Fux.
⏩ Pela frente: Na sexta (27) à noite, Zanin determinou a suspensão da eleição indireta até que o plenário do Supremo analise o caso. <a href="https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/cristiano-zanin-suspende-eleicoes-indiretas-para-mandato-tampao-no-rj" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a>
Aliás… Além da atuação do PSD no Supremo, Paes defendeu eleições diretas no Rio de Janeiro em artigo na Folha de S.Paulo (<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/03/diretas-ja-no-rio-de-janeiro.shtml" target="_blank" rel="noopener">com paywall</a>).
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<h3>3. 🍕 Forno a lenha</h3>
[caption id="attachment_603762" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603762" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1774876570911-3-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Carlos Viana, Paulo Pimenta e Sóstenes Cavalcante discutem na última sessão da CPMI do INSS / Crédito: Lula Marques/Agência Brasil[/caption]
A CPMI do INSS encerrou suas atividades com um final familiar a tantas outras: em pizza, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
🍕 Panorama: A sessão final com xingamentos, bate-boca e a longa lista sugerida de punições, que vai de Lulinha a Daniel Vorcaro, seguiu o tom do que se tornou o colegiado nos últimos meses.
<ul>
<li>O saldo foi mais político que de avanços em investigações, com desgaste para o Planalto e o Supremo.</li>
<li>O colegiado teve seu ponto alto nos holofotes quando identificou suspeita de envolvimento de um dos filhos do presidente Lula.</li>
<li>Aliados de Lula avaliam que o tema esfriará com o encerramento da comissão.</li>
<li>As redes de bolsonaristas dizem o contrário, indicando que Lulinha será arrastado para a campanha eleitoral.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>4. STF vs. CPIs</h3>
[caption id="attachment_603763" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603763" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1774876634316-4-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Rosinei Coutinho/STF[/caption]
Alexandre de Moraes determinou na sexta (27) uma série de regras para requisição e fornecimento de relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-restringe-uso-de-relatorios-do-coaf-e-impoe-regras-para-uso-em-cpis" target="_blank" rel="noopener">Flávia Maia e Lucas Mendes registram no </a><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-restringe-uso-de-relatorios-do-coaf-e-impoe-regras-para-uso-em-cpis" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
Por que importa: A decisão deixa mais rígido o acesso aos dados desse tipo de documento.
<ul>
<li>Conforme o ministro, a desobediência dos requisitos estabelecidos na decisão torna ilegítimo o uso das informações do Coaf, inclusive em relação aos relatórios já fornecidos e juntados às investigações e processos.</li>
<li>Nesses casos, afirmou o magistrado, as provas produzidas são ilícitas.</li>
</ul>
As novas regras impostas por Moraes alcançam também as requisições de relatórios do Coaf pedidos CPIs.
Entre os critérios estabelecidos, estão:
<ul>
<li>a identificação objetiva do investigado ou do sujeito alvo da apuração;</li>
<li>relação entre o conteúdo do RIF e o objeto da investigação;</li>
<li>impossibilidade de “pesca probatória”, ou seja, o RIF não pode ser a primeira ou única medida adotada na investigação, e passa a ser necessário demonstrar sua necessidade;</li>
<li>proibição de pedido de RIF para instruir ou subsidiar investigações preliminares sem natureza penal ou administrativa sancionadora.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso seja pautado para uma sessão presencial do plenário.
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>5. Em suspenso</h3>
[caption id="attachment_603765" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603765" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1774876701840-5-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Secretários estaduais de Fazenda se reuniram em São Paulo na semana passada / Crédito: Marcelo S. Camargo/Governo de São Paulo[/caption]
Secretários estaduais da Fazenda não aceitaram, por ora, a proposta do governo Lula para um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado dividido entre União e Estados, Beatriz de Cicco registra no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>De acordo com o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Flávio César Mendes, alguns estados solicitaram mais esclarecimentos sobre a proposta.</li>
<li>Os secretários não divulgaram quais e quantos estados aceitaram ou pediram mais tempo para a análise.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a decisão definitiva poderá sair hoje (30).
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Friends in high places</h3>
[caption id="attachment_603766" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-603766" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/03/jota-1774876765426-6-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Mauro Vieira e Marco Rubio conversam em Paris / Crédito: Itamaraty/Reprodução[/caption]
Às margens da reunião de chanceleres do G7 em Paris, Mauro Vieira e Marco Rubio trataram em encontro fora da agenda do acordo de cooperação no combate ao crime organizado proposto por Lula a Donald Trump.
<ul>
<li>A conversa teve por base a lógica de cooperação, <a href="https://www.jota.info/executivo/no-g7-vieira-e-marco-rubio-voltam-a-falar-em-cooperacao-no-combate-ao-crime-organizado" target="_blank" rel="noopener">Vivian Oswald escreve no </a><a href="https://www.jota.info/executivo/no-g7-vieira-e-marco-rubio-voltam-a-falar-em-cooperacao-no-combate-ao-crime-organizado" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.</li>
</ul>
Por que importa: A expectativa no governo é de que, a despeito de informações de bastidores de que os Estados Unidos poderiam classificar o PCC e CV como grupos terroristas, os americanos aguardam a evolução das negociações sobre o tema.
<ul>
<li>O encontro entre os dois na França reforça a ideia da manutenção dos canais abertos, enquanto não há no horizonte uma data para o olho no olho entre Lula e Trump em Washington.</li>
<li>Na avaliação de interlocutores, existe uma janela de oportunidade para que a reunião, que está sendo discutida desde novembro do ano passado, aconteça.</li>
<li>E ela se fecha em julho, quando o governo deve entrar em modo eleição total.</li>
</ul>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>7. Agenda BSB: Resultado primário e mais</h3>
<ul>
<li>O Tesouro Nacional divulga hoje (30) o resultado primário do mês de fevereiro. Conforme o ano avança, o impacto da publicação de eventuais números de desequilíbrio nas contas públicas deve alimentar o discurso adversário na campanha. O déficit esperado pelos economistas ouvidos pela pesquisa Prima Fiscal, elaborada pela Fazenda, é de R$ 65,9 bilhões no ano.</li>
<li>A semana legislativa, já mais curta pelo feriado, será ainda mais reduzida por ser também a última da janela partidária. Na Câmara, a presidência cancelou as sessões de comissões e plenário depois de um pedido das lideranças, em meio às costuras políticas de mudança de partidos e montagem de palanques. No Senado, a previsão é de sessão semipresencial apenas na terça (31), com pauta esvaziada e atuação também reduzida das comissões.</li>
<li>O deputado Augusto Coutinho, relator do PLP 152/25, diz que apresentará a nova versão do parecer sobre a regulação dos trabalhos por aplicativos na sexta (3). Se Coutinho cumprir a promessa, o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho, deverá convocar a próxima reunião do colegiado para semana que vem. A oposição ainda tem um pedido de vista pendente para solicitar na comissão.</li>
<li>O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) faz sua reunião mensal para discutir o cenário de suprimento de energia na quarta (1º). A última reunião mostrou uma melhora no cenário hídrico, mas com um ponto de atenção para as afluências na região Sul.</li>
</ul>

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JOTA

Ao menos 18 ministros de Lula devem deixar os cargos, e parlamentares seguem focados em trocas de partidos

JOTA Principal: Articulações eleitorais têm semana decisiva com saídas de cargos e fim da janela partidária

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